Ministro diz que não há dinheiro para custear desaposentadoria

BRASÍLIA e SÃO PAULO — O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse nesta quinta-feira que foi surpreendido com a aprovação do projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) permitindo a chamada “desaposentadoria” do trabalhador e alertou que a Previdência não tem condições de arcar com novas despesas, seja um impacto de R$ 70 bilhões ou de R$ 7 bilhões. Ele afirmou que o governo está preocupado com a questão em duas frentes: no Congresso e, principalmente, no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode tomar uma decisão mais ampla ainda do que a prevista no projeto de Paim.

O ministro pediu um estudo específico sobre a proposta de Paim, que seria um pouco menos onerosa do que o impacto previsto no caso do Supremo, que é de R$ 70 bilhões. Como ex-presidente do Senado, Garibaldi disse que não foi avisado da votação e brincou que “aquele que vira ministro da Previdência sabe que o senador Paim é mui amigo”.

— Não há possibilidade de se pagar. Nem R$ 70 bilhões, nem R$ 7 bilhões. A situação da Previdência já é uma situação preocupante. O governo não pode arcar. Na verdade, esse impacto de R$ 70 bilhões nasceu de um estudo sobre a repercussão da decisão que poderá ser tomada pelo STF sobre a “desaposentação” — disse o ministro ao GLOBO, referindo-se a ações de trabalhadores já atendidas pelo Supremo. — Já estávamos muito preocupados com a decisão do Supremo e fomos surpreendidos agora com a decisão do Senado. Há uma diferença entre as duas propostas, no sentido de que a tendência do Supremo é mais liberal, levaria em conta todo o período para o cálculo da aposentadoria. Já a proposta do Paim prevê uma renúncia (abrir mão da primeira aposentadoria para pedir o recálculo) e isso pode trazer um novo cálculo do impacto.

Em São Paulo, o vice-presidente Michel Temer disse que, na semana que vem, o governo estudará a possibilidade de orientar parlamentares da base a entrar com recurso para que o projeto de Paim seja votado no plenário do Senado, antes de ir para a Câmara dos Deputados. O projeto foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais, e só irá a plenário se apresentado recurso nesses sentido.

— Vamos examinar para ver qual é a repercussão. Eu mesmo vou falar com o ministro Garibaldi para verificar qual é a repercussão negativa. Aí é que o governo vai trabalhar numa ou outra direção. Se for extremamente oneroso para a Previdência Social, é muito provável que se trabalhe nessa direção (orientar a base para entrar com recurso). Mas ainda não tenho nenhuma palavra definitiva sobre isso.

Temer previu "gastos extraordinários" para o setor:

— As informações que tenho é que isso (o projeto de desaposentadoria ) teria um custo extraordinário para os cofres públicos. Não tenho ainda os números.

Déficit de R$ 46 bi este ano

Garibaldi frisou que, se o governo pudesse, já pagaria benefícios melhores. Lembrou que a Previdência já precisa recorrer ao Tesouro para fechar suas contas — o déficit este ano deve ficar em R$ 46 bilhões.

— A verdade é que a Previdência não tem essas condições de pagar e não pode recorrer ainda mais ao Tesouro — disse o ministro.

Garibaldi alertou ainda que a medida, se virar lei, poderá causar problemas operacionais para a Previdência. Isso porque estima-se que até 700 mil aposentados que voltaram a trabalhar poderão requerer o recálculo, ao mesmo tempo.

Os operadores políticos do governo ainda avaliam qual a melhor estratégia a ser adotada pelos líderes governistas no Congresso: entrar com recurso para que o projeto de Paim seja apreciado pelo plenário da Casa ou deixar o projeto ir para a Câmara, onde se juntaria a outros 12 propostas de autoria de Paim relativos à Previdência e já foram aprovados pelo Senado. Esses 12 projetos, o primeiro de 1988, vêm sendo barrados pelo governo. Os dois últimos, de 2012, tratam de impor valores para auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.