28 de agosto de 1979 - Criação da Lei da Anistia

Lei da Anistia completa 38 anos

A legislação viabilizou o retorno ao Brasil de perseguidos políticos. A música de hoje é considerado o hino da anistia, na voz de Simone

MEC

Em 28 de agosto de 1979, foi promulgada a Lei n° 6.683, que garantiu anistia a todos quantos, no período entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares. A anistia, ampla, geral e irrestrita, foi resultado de uma campanha que envolveu estudantes, jornalistas e políticos de oposição ao regime.

No ano anterior, em 1978, foi criado o Comitê Brasileiro pela Anistia, com sede na Associação Brasileira de Imprensa.