Vice-prefeito do Rio participa de audiência pública na Alerj e responde à questão sobre a dupla função dos motoristas

O vice-prefeito e secretário de transporte, Fernando Macdowell

Dupla função de motoristas foi debatida em audiência pública na AlerjVice-prefeito da cidade do Rio e secretário Municipal de Transportes, Fernando Mac Dowell afirmou que o custo para acabar com a dupla função de motoristas de ônibus na cidade - com a volta de cobradores nos coletivos - representaria um aumento de custos de 4% para as empresas. A informação foi divulgada durante audiência pública da Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizada nesta terça-feira (22/08).

"Os motoristas hoje vivem um estresse muito grande. Dessa forma você resolveria um problema. Essa foi uma promessa da nossa campanha e estamos trabalhando para cumprir com ela o quanto antes. Ainda não temos um prazo definido para aplicação da medida", explicou o vice-prefeito. No entanto, segundo a secretaria, o aumento de custos não deverá significar aumento no valor das passagens, já que o valor não foi reduzido quando os cobradores foram retirados dos coletivos. Além disso, a Justiça do Rio determinou uma redução de 20 centavos nos valores, passando dos atuais $ 3,80 para R$ 3,60. As empresas ainda podem recorrer da decisão.

O presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PSol), disse que o estudo apresentado por Macdowel deve ser avaliado junto com os motoristas. "É preciso entender em detalhes, para não mexer no bolso dos passageiros", afirmou. O deputado Gilberto Palmares (PT) também esteve na reunião e apoiou a solicitação do presidente.

Motoristas relatam rotina estressante. 

O presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Fittr), Antonio de Freitas Tristão, lembrou que há cerca de 10 anos os motoristas sofrem com a dupla jornada, o que aumentou problemas de saúde na categoria.

"Tenho amigos que estão com problemas de coluna e depressão. É muito estressante. Temos que vigiar os passageiros que utilizam o cartão, dar o troco, o olhar o trânsito e aguentar a reclamação dos passageiros quanto a demora", relatou.

Tristão também informou que cerca de 40% dos passageiros ainda pagam a tarifa com dinheiro. "Pouco menos da metade dos cariocas fazem uso do cartão eletrônico. E temos que lembrar que é direito do passageiro escolher como pretende pagar a passagem", afirmou.

O número, no entanto, foi contestado pelo representante da Fetranspor, Rodrigo Tavares. "Temos conhecimento de que mais de 80% dos usuários utilizam o bilhete eletrônico. E damos suporte para esse sistema. Mais de 1.200 postos de recarga já foram instalados na cidade", pontuou Tavares. Ele também apresentou na reunião o parecer do Tribunal Superior do Trabalho em que afirma não haver incompatibilidade na dupla função.

Lei descumprida

Porém, o presidente da Comissão solicitou que o documento fosse entregue ao grupo para avaliação. E lembrou que, de acordo com a Lei estadual 4.291/04, os ônibus devem ter cobrador. "Essa afirmação consta no artigo 10 do texto da matéria. Está muito claro que essa lei está sendo descumprida, temos que saber se o TST tem conhecimento da norma", afirmou.

O procurador do Ministério Público de Transporte, João Carlos Teixeira, disse que é possível que a função do cobrador se estíngua, mas lembrou que o poder público deve apresentar uma contrapartida para esses trabalhadores. "Muita coisa precisa melhorar. É preciso olhar a questão do ponto de vista do trabalhador, o que não acontece com frequência", concluiu.