Médicos do HSJB são acusados de impedir acompanhantes às gestantes em trabalho de parto

Uma médica e um médico, do Hospital São João Batista, estão respondendo na Justiça por impedirem o acesso de acompanhantes à duas gestantes no Centro Obstétrico do Hospital durante o parto e trabalho de parto, em razão da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). A ação foi promovida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda.

De acordo com o MP, eles violaram o direito previsto em lei de acompanhamento de gestantes durante o processo de parto. O processo atual resultou de uma comunicação feita pela 3ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, que expediu recomendação aos hospitais e maternidades públicos e privados da região para que respeitassem o direito da gestante de acompanhamento, inclusive durante o período da pandemia, segundo notas técnicas e orientações das autoridades sanitárias. Porém, o Hospital São João Batista se negou ao cumprimento da recomendação, alegando em ofício a falta de Equipamento de Proteção Individual (EPI) suficiente para todos os envolvidos no centro obstétrico.

As mulheres, que realizaram parto entre os dias 21 e 27 de maio deste ano, confirmaram o impedimento por parte do hospital da entrada de acompanhantes durante o trabalho de parto e o parto, permitindo a entrada apenas no pós-parto.

Além da proibição, outras situações de extrema gravidade, tais como gestante em trabalho de parto por mais de 24 horas sem nenhum acompanhante; parturientes com histórico de três abortos prévios e fortes dores durante a gestão que, evidentemente, causavam maior preocupação em seus acompanhantes; gestante de 18 anos que, expressamente, disse estar nervosa com o momento do parto, não querendo ficar sozinha; e uma outra parturiente cuja mãe não pôde passar da recepção do hospital e, por isso, não tinha roupas para sair do hospital após o parto; dentre outros casos.

Quanto à alegação de falta de EPIs para os funcionários, o MPRJ averiguou que o Hospital São João Batista efetivamente adquiriu equipamentos em quantidade compatível com seus funcionários e profissionais de saúde, pacientes e acompanhantes, de modo que, ao contrário do afirmado à Promotoria de Justiça em ofício, há no estabelecimento hospitalar estrutura física e de equipamentos para o cumprimento dos direitos das gestantes.

“Os exemplos apenas ilustram a gravidade da violação do direito da gestante e a razão pela qual a garantia do acompanhamento no momento do parto é direito subjetivo fundamental e de assistência básica à gestante, tendo sido regulamentado, e não suspenso no período de pandemia que assola o mundo”, ressalta a Promotoria.

Nesta terça-feira, dia 30, os médicos, a coordenadora da maternidade e o assessor-médico de direção do HSJB, receberam a proposta de transação penal pelo crime de prevaricação que prevê que os dois prestem seis horas de serviços à comunidade, a serem cumpridas no Hospital Regional Zilda Arns, além do comparecimento mensal em cartório para informar e justificar suas atividades e o impedimento de mudança de município sem a prévia autorização judicial até o fim dos serviços à comunidade. Em caso de descumprimento, os médicos podem ser denunciados pelo crime de prevaricação.