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| Foto: Bernardo Lacombe / Divulgação |
BRASÍLIA — Em reunião de mais de duas horas, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e a maioria dos líderes partidários decidiram que é inviável a aprovação e realização de um plebiscito da reforma política com efeitos para a eleição de 2014, como propôs a presidente Dilma Rousseff. O presidente da Câmara explicou que as novas regras teriam que ser aprovadas pelo Congresso Nacional antes da primeira semana de outubro, o que confronta com o prazo de 70 dias dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para organizar e aplicar o plebiscito, além do prazo de tramitação tanto do decreto com as perguntas e depois os projetos que saíssem da consulta popular. O PT, no entanto, não desistiu da ideia de coletar assinaturas para a realização do plebiscito ainda em 2013, mesmo admitindo que as regras só valerão para eleições futuras.
— Para essa matéria (plebiscito da reforma política) chegar ao seu final feliz, tem que ter consenso dessa Casa, respeitar o regimento da Casa e a Constituição e o prazo do TSE. Essas coisas tornaram impraticável (a validade das novas regras) para 2014 — disse Henrique Alves, acrescentando que criará grupo de trabalho para apresentar e votar proposta de reforma política em 90 dias:
— Se aparecer proposta de plebiscito que colha assinaturas, essa Casa poderá votar, não vai se furtar em votar. Mas mesmo vindo o plebiscito, só terá validade para 2016. Enquanto isso, para que a gente consiga caminhar, vamos elaborar um grupo de trabalho para, em 90 dias, apresentar uma proposta de reforma política que poderá ser submetido a um referendo.
O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), anunciou a decisão de coletar as 171 assinaturas para o decreto legislativo com perguntas relativas à reforma política. Segundo Guimarães, na reunião o PT contou com o apoio do PCdoB e do PDT na empreitada. Se conseguir as assinaturas, o projeto de decreto é apresentado na Câmara e começará a tramitar, indo primeiro para a Comissão de Constituição e Justiça. Segundo ele, a crítica feita por deputados quanto ao custo do plebiscito fora das eleições não é argumento para não fazê-lo.
— O PT deixou claro que dá para realizar em 2013. Vamos coletar as assinaturas e o presidente (da Câmara) disse que, se conseguirmos, vai encaminhar. Essa é a nossa tarefa. Tempo hábil há, quando se quer, se faz. A democracia tem custo, nada melhor do que gastar dinheiro para ouvir o povo. Estamos convencidos de que este é o melhor caminho. Não tem jogo de cena não — disse Guimarães.
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), defendeu a criação do grupo de trabalho para estudar propostas de reforma política, mas não descarta a discussão de fazer o plebiscito da reforma política em 2014. Sobre o plebiscito em 2013, ele ironizou a polêmica:
— Ele já foi enterrado, já teve até a missa de sétimo dia.
Na semana passada, o próprio governo praticamente enterrou a ideia do plebiscito. O vice-presidente Michel Temer chegou a dizer que era inviável realizar no prazo dado e para ter aplicação em 2014, mas depois negou que o governo tivesse recuado. Henrique Alves havia prometido instalar nesta terça-feira um grupo de trabalho para discutir a reforma política, mas essa decisão também pode ser adiada.
O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que na reunião realizada nesta terça-feira prevaleceu o "bom senso" e a maioria dos líderes enterrou de vez a ideia de plebiscito da reforma política com efeitos para a eleição de 2014, como propôs a presidente Dilma.
— Isso é questão superada. A maioria dos líderes reconheceu que não é possível, é uma questão de tempo. Algum parlamentar pode coletar, mas tem um custo enorme, R$ 500 milhões, sem contar o tempo de propaganda no rádio e na TV. Não se pode brincar com um gasto destes tamanho. Prevaleceu o bom senso, não era a ferramenta adequada — disse Caiado
Caiado defendeu a criação do grupo de trabalho proposta por Henrique Alves e afirmou que dos debates poderão surgir uma proposta ou propostas fatiadas de reforma política. E que ficará a critério do grupo decidir se isso será submetido, por meio de referendo à população, na eleição de 2014. O presidente Henrique Alves disse ter feito aos líderes partidários um apelo para a votação da reforma política em 90 dias.
— Estou criando um grupo de trabalho para elaborar, num prazo irrevogável de 90 dias, a reforma política que esta Casa tinha que ter votado e não votou ainda. Fiz um apelo dramático e real para que possa votar em 90 dias. E essa proposta poderia ir a referendo em 2014 — disse Henrique Alves.
Projeto de lei na Câmara não deve avançar
O projeto de lei que faz mudanças na lei eleitoral, que foi discutido em grupo coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi incluído na pauta da Câmara desta terça-feira. Mas também não deve avançar, porque contem pontos polêmicos, como o artigo que permite que votos dados a candidatos que concorrem com o registro indeferido — alguns porque estão enquadrados na Lei da Ficha Limpa — sejam computados, no dia da eleição, à legenda pela qual ele concorreu.
— Esse é um absurdo total. Como uma pessoa com a candidatura impugnada pode ter seus votos computados para a legenda? É um excrecência, em um momento que precisamos de depuração, de ouvir o que vem das ruas — criticou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), anunciando que o PSB não concordará em votar o texto.
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), também afirmou que não há clima para votar, neste momento, qualquer mudança na lei eleitoral:
— Toda e qualquer medida poderia parecer que está sendo aprovada para favorecer os parlamentares.
No Senado, houve uma desaceleração no ritmo de votações. Estava prevista para ontem a votação em plenário da PEC 37/2011, que acaba com o segundo suplente de senador e proíbe que o suplente seja cônjuge ou parente consanguíneo. No entanto, por falta de quórum e pelos pedidos de senadores para incluírem itens na proposta, a votação foi adiada. Agora, só depois de um levantamento de todas as matérias que tratam o tema, o Senado irá apreciar a PEC. Outra PEC anunciada na semana passada como prioritária, a 71/2012, que unifica as eleições e aumenta os mandatos para seis anos, também ficará para depois.
Outros temas polêmicos, como a proposta do Passe Livre Estudantil, também podem ser adiados, já que o recesso no Congresso terá início no próximo dia 17. Henrique Alves disse ontem que vai conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a chamada “pauta-bomba” com projetos que aumentam gastos, num momento em que o governo anuncia um corte de R$ 15 bilhões nas despesas.
— É uma preocupação natural, temos que conciliar (a pauta de projetos) realmente nesta hora de ajuste econômico e fiscal. Vamos ter que ajudar e contribuir. Há muitos temas a serem discutidos, vamos avaliar com o senador Renan Calheiros — disse Henrique Alves.
A promotora de justiça Viviane Alves Santos Silva, titular da Promotoria de Investigação Penal de Barra Mansa, divulgou ontem (9) um balanço do operação realizada na segunda-feira, pelo Ministério Público, em postos de gasolina de Barra Mansa, Volta Redonda, Porto Real e Resende.
Onze estabelecimentos foram fiscalizados, assim como uma distribuidora de combustíveis, uma transportadora e um fabricante de biocombustíveis. A intenção foi apurar denúncias de fraudes, como desvio e adulteração de combustíveis entre outros atos considerados ilícitos.
Segundo o MP, foram apreendidos documentos ficais de alguns estabelecimentos por meio de mandado de busca e apreensão, em seis escritórios de contabilidade. Durante a fiscalização, foram apreendidos também equipamentos para perícia metrológica e coletadas mais de 40 amostras de combustíveis comercializados pelos postos. Ninguém foi preso.
A força tarefa reuniu 200 pessoas e 81 viaturas. Todo o material recolhido será investigado pelos órgãos que participaram da operação, como Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Agência Nacional de Petróleo (ANP), Secretaria de Fazenda, além das Policiais Civis e Rodoviária Federal (PRF), que utilizou inclusive um helicóptero.
- Essa foi uma ação integrada entre Ministério Público que contou com o apoio da ANP, ANTT, Ipem, Inmetro, Procon, SEFAZ e PRF, que reuniu um efetivo de aproximadamente 80 viaturas, 200 pessoas - entre policiais, técnicos e auditores fiscais, além da unidade de comando e controle e do helicóptero da PRF; inaugurando, assim, a atuação da Força-Tarefa de combate a ilícitos civis e penais no setor de combustíveis, no Estado do Rio de Janeiro - disse a promotora.
Objetivos definidos
O objetivo da operação foi verificar possíveis fraudes praticadas como desvio e adulteração de combustíveis. A operação foi deflagrada a partir das análises de inquéritos policiais sob a condução da Promotoria de Investigação Penal de Barra Mansa (PIP).
Ainda de acordo com a promotora, a operação foi realizada em todos os alvos simultaneamente, abrangendo os municípios de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende e Porto Real. Ela explicou que todo o material apreendido e coletado encontra-se em análise pelos órgãos competentes.
Pelo MPRJ, atuaram o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO Criminal, a PIP de Barra Mansa, o Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE e a Coordenadoria de Segurança e Inteligência - CSI, que prestou auxílio com seus agentes no apoio policial e no cumprimento dos mandados em conjunto com os oficiais de Justiça.
Motoristas de Barra Mansa e Volta Redonda estão reclamando das constantes fiscalizações do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) feitas em pontos estratégicos das cidades, até nos finais de semana. E mais: o número de agendamentos para vistoriar os carros - nos postos das duas cidades - foi reduzido. Resultado: os motoristas que pagaram o IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores) não conseguem fazer a vistoria e são multados ao circularem sem a documentação necessária.
Durante as 34 operações realizadas somente em Barra Mansa, desde o início do ano, foram apreendidos 746 veículos. No mesmo período, foram feitas 10 operações e 168 carros recolhidos em Volta Redonda. O total de veículos apreendidos no Sul Fluminense alcançou a marca de 1.070. Detalhe: Volta Redonda e Barra Mansa foram responsáveis por 85% das apreensões na região - 914 veículos.
Um funcionário do Detran de Barra Mansa, que não quis se identificar, disse que o número de vistoria realizada no posto de Saudade foi reduzido.
- Tivemos que ajustar os atendimentos de acordo com a capacidade. A mudança foi efetivada há 15 dias, após o órgão recebeu muitas reclamações. Os condutores chegavam ao posto sem paciência, já que eram obrigados a ficar mais de uma hora do lado de fora da unidade. Esse problema foi resolvido, mas o número de carros que precisa ser vistoriado continua o mesmo - frisou.
O funcionário ainda disse que os agendamentos realizados pelo telefone foram cancelados, e as vistorias só podem ser agendadas pelo site do Detran.
- Existem pessoas que não estão conseguindo vistoriar o carro e acabam sendo surpreendidas pelas blitzes. As fiscalizações estão intensas. As equipes estão trabalhando em postos estratégicos, inclusive, aos domingos. Vale ressaltar também que cada final de placa possui um determinado tempo para agendar a vistoria. As pessoas que estão sendo multadas tiveram até o dia 30 do mês passado para fiscalizar o veículo - disse.
Segundo ele, mesmo estando com todas as taxas pagas, o carro pode ser apreendido se não tiver renovado a licença de circulação.
- Ninguém é privilegiado. Não importa se tem criança ou pessoas deficientes. O que importa para os vistoriadores é a documentação do veículo. Também precisamos lembrar que a fiscalização deve abranger somente as documentações irregulares e que não foram renovadas. Os carros com final 8 ou 7, por exemplo, ainda não podem ser apreendidos, já que têm até o dia 30 deste mês para fazer a vistoria - salientou.
Os carros apreendidos são levados para o depósito do Detran, localizado no bairro Jardim Guanabara, em Barra Mansa.
Cai venda de extintores
O vendedor de extintores Diogo Torres, que fica na porta do posto do Detran, no São Luiz, em Volta Redonda, também confirmou que as vistorias foram reduzidas. Ele explicou que agora comercializa diariamente aproximadamente 60 extintores.
- Nossa venda era maior, porém o órgão reduziu o número de vistoria. Muitas pessoas estão dizendo que as vistorias estão sendo agendadas para o posto de Barra do Piraí. Cada agendamento sofreu diminuição de 100 veículos. Antes da redução de agendamentos, os condutores demoravam cerca de duas horas esperando pela vistoria - falou.
Detran confirma redução de agendamentos para vistoria
O subchefe do posto do Detran de Volta Redonda, Frederico Marchi, declarou que os agendamentos são realizados de acordo com a capacidade da unidade, e confirmou que o agendamento para vistorias foi reduzido.
- Estávamos recebendo muitas reclamações. A solução encontrada pelas equipes do Rio foi diminuir o número de agendamentos. Antes os atendimentos eram ofertados para 400 veículos, porém o número reduziu para 260. A preocupação é com a frota de carros que continua crescendo no município. Não podemos esquecer que existe uma demanda de veículos que necessitam ser vistoriados para continuar circulando pelas ruas. Além disso, ainda precisamos atender as pessoas que tiveram o carro reprovado e acabam voltando no dia seguinte para renovar a licença - disse.
Ele informou ainda que o posto tem seis linhas de vistorias, feitas por nove funcionários.
- Esse número de funcionários sofre um acréscimo na parte da tarde, aumentando para 10 vistoriadores. Além disso, contamos com técnicos que realizam a manutenção das máquinas. Acredito que a solução para diminuir o congestionamento é a ampliação do posto de vistoria. As demais alterações resolverão de maneira momentânea as reclamações relacionadas aos postos - completou.
Posto de apreensão
Por volta das 17 horas de ontem, aproximadamente 25 pessoas estavam aguardando o atendimento para liberação dos veículos apreendidos em blitzes, no posto do Jardim Guanabara. O motorista Valério dos Santos Andrei reclamou da demora e do excesso de burocracia para conseguir voltar para casa com o veículo.
- Estava com a documentação atrasada há três dias. O valor do guincho e da diária é muito grande. Vale a pena correr e pagar a quantia, pois o acúmulo pode gerar uma dívida - afirmou.
Antônio de Oliveira - que estava acompanhando a filha que teve o carro apreendido - declarou que todas as taxas de renovação já tinham sido pagas, porém a vistoria não tinha sido marcada.
- Antes o problema era com a demora no atendimento. Agora a situação mudou, já que as opções de dias são poucas. Minha filha tentou agendar mais não conseguiu. O Detran precisa arrumar uma forma para viabilizar as vistorias. Se o problema não for solucionado, outras pessoas vão passar pela mesma situação que a minha filha. Sem falar nos valores absurdos que são cobrados. Os órgãos esquecem que os condutores contribuem com impostos e que precisam do retorno por meio da prestação de serviço - reclamou.
Jorge Luiz contou que foi obrigado a pagar R$ 1,3 mil pelos cinco dias em que o veículo ficou apreendido no depósito. Ele falou que o maior problema é com a demora da liberação do carro, já que documentos desnecessários são exigidos.
- Eles pedem os documentos do financiamento do carro. Infelizmente essa regularização é demorada e acaba sendo custosa para o condutor. Parece que é do interesse deles que o veículo fique parado no depósito. Além disso, eles não estão só recolhendo por falta de documentação. Existem carros que são levados para o depósito em função de uma lanterna quebrada. Isto é um problema que poderia ser resolvido facilmente - afirmou.
Auxílio policial
O comandante do 28º BPM (Batalhão de Polícia Militar), coronel Igor Magalhães, afirmou que o papel da corporação durante as blitzes é apoiar e preservar a integridade física dos agentes do Detran.
- O órgão solicita o apoio da PM, através de ofício. A base do nosso trabalho é a preservação dos agentes, porém, em situações extraordinárias os policiais realizarão as ocorrências normalmente - disse.
O comandante da Guarda Municipal de Volta Redonda, major Luiz Henrique Barbosa, explicou que o órgão é totalmente favorável às blitzes, já que as operações diminuem consideravelmente o número de acidentes.
- Essa iniciativa também força as pessoas a andarem habilitadas. Volta Redonda é uma cidade diferenciada, onde mais de 90% das ruas são sinalizadas. Então, o fator veículo e condutor precisa ser checado. Acho que quem está certo não reclama das blitz. O Código de Trânsito Brasileiro foi instituído com o objetivo de salvar vidas e deve ser seguir criteriosamente - disse.
Prefeitura de BM critica atuação do Detran
A prefeitura de Barra Mansa informou, através de nota, que está insatisfeita com a forma como o Detran está realizando fiscalizações de veículos na cidade.
De acordo com o secretário municipal de Ordem Pública, Ebison Diettrich, o governo não se posiciona contra as operações do órgão, mas reconhece o grande número de contratempos decorrentes das numerosas fiscalizações.
- Nós acreditamos que se o Detran concentrasse seus esforços para aprimorar o atendimento nas vistorias e preparasse melhor seus funcionários, isso tornaria o trabalho mais eficiente e não haveria necessidade de fiscalizações tão frequentes - argumentou.
Diettrich garantiu que a prefeitura continuará buscando meios de remediar a situação.
- Vamos pedir o intermédio de autoridades do governo do Estado para que este problema seja resolvido pacificamente, tendo em vista que essas operações não estão acontecendo apenas em Barra Mansa. Por isso, pedimos à população que tenha paciência - disse.
Posicionamento do Detran
O órgão informou, por meio de nota, que as operações estão sendo feitas em todas as cidades, e que pretende dar continuidade nas operações. Além disso, o Departamento orientou que os proprietários devem retirar o veículo no prazo de 90 dias, sendo sujeito a leilão após o período.
O Detran alertou que, mesmo com a vistoria marcada, os veículos que não estiverem licenciados serão levados para o depósito, passando por toda a burocracia natural para a posterior liberação.
Tabela de taxas de diárias e remoção
Classificação Taxa de Diária Taxa de Remoção
Leve A (moto, motoneta e ciclomotor) R$ 30,43 R$ 56,69
Leve B (automóvel, utilitário até 8 passageiros, caminhonete, camioneta, triciclo e quadriciclo) R$ 66,48 R$ 140,32
Leve C (utilitário acima de 8 passageiros ou de transporte de carga) R$ 104,92 R$ 203,22
Pesado (ônibus e caminhão) R$ 129,09 R$ 286,67
Mãe leva Habilitação para o filho e acaba presa
Uma mulher foi presa por desacato - durante uma fiscalização do Detran -, no início da tarde de ontem, por volta das 12 horas, Rua da Ribeira, no Santo Agostinho. A mulher levou a Carteira de Habilitação para o seu filho que estava tendo o veículo, um I30, placa KNZ-4160, apreendido pelo órgão. Ao chegar no local, o veículo já estava lacrado e sendo levado para o depósito.
- Ela chegou ao local com a carteira do filho, porém tentou impedir que o veículo fosse apreendido. A mulher ainda falou de forma áspera com os policiais que estavam fazendo a segurança dos agentes. O PM deu voz de prisão para a mulher que foi levada para a delegacia algemada. Ela assinou o termo de compromisso e foi liberada. Além disso, a mulher também foi autuada pelo crime de desacato - disse o delegado adjunto da 93ª DP, Márcio Figueroa.
Deputados da região falam sobre operações do órgão
Deputados da região falaram sobre as operações feitas pelo Detran.O deputado estadual Gotardo Netto (PSB) disse que, há duas semanas, solicitou uma audiência com o diretor do Detran, Fernando Avelino. Ele afirmou que a fiscalização de irregularidades é uma situação plausível, mas o excesso de blitzes na região é inadmissível.
- A questão da Lei Seca, por exemplo, é uma situação indiscutível. Eu acho que o Detran estando nas ruas para verificar irregularidades diminui os riscos de acidentes, mas o órgão tem que dar às pessoas o direito de se regularizar. Às vezes o condutor não tem dinheiro para pagar as vistorias - disse.
Sobre o fato de constantemente motoristas terem seus veículos apreendidos mesmo tendo agendado a vistoria, Gotardo argumentou que, contra isso, o órgão tem condições de verificar se existe agendamento previsto para o veículo. Ele salientou que pretende discutir sobre a verificação de marcação de vistorias também na audiência.
- A proposta é boa, mas o Detran tem condições, por exemplo, de enxergar se existe agendamento de vistoria. Precisamos rever a questão dos excessos e a postura do próprio Detran. Por isso, solicitei a reunião. Ainda não recebi resposta sobre o agendamento da audiência - informou.
O deputado estadual Nelson Gonçalves (PMDB) declarou que também vai solicitar informações ao Detran. Para ele, "é importante saber a periodicidade das blitz e o motivo das ações".
- Pedirei informações ao Detran sobre estas blitzes na nossa região. É importante que sejamos informados da periodicidade e o motivo pelo qual tem levado estas ações a acontecerem de forma intensa, principalmente na nossa cidade - declarou.
Nelson Gonçalves enfatizou ainda que considera fundamental o acompanhamento das ações desenvolvidas pelo órgão.
- Independente da legalidade destas blitzes é fundamental que estas ações sejam devidamente acompanhadas - enfatizou.
A deputada Inês Pandeló (PT) enfatizou que está preparando dois procedimentos sobre o assunto, a serem apresentados na Alerj, na volta do recesso parlamentar. Ela ressaltou que "está preocupada com o número de blitzes realizadas nos municípios".
- Logicamente que eu acho importante fiscalizar, mas sou contra, por exemplo, blitzes que apreendem veículos que estão com taxa paga, e apenas aguardando agendamento. O primeiro procedimento é isentar de vistorias os veículos com até cinco anos de fabricação, porque as concessionárias fazem vistorias, e os veículos estão relativamente novos. O outro procedimento é pedir informações ao Detran sobre o número de blitz, o procedimento de cada fiscalização e quantos veículos foram apreendidos. Além disso, também busco saber o valor das multas e das diárias que são cobradas por causa dos depósitos - disse.
A petista informou que enviou ao Detran Barra Mansa um ofício solicitando melhorias no sistema de atendimento aos condutores. Ela relatou que as filas e a demora no atendimento estariam incomodando os motoristas.
- As facilidades, como a redução do IPI, aumentaram a frota, e com isso aumentou o número de carros que procuram o Detran para regularizar. Em Barra Mansa, mandei um ofício e houve redução das filas. Eu defendo que o agendamento seja mais rápido - informou.
A deputada estadual Cida Diogo (PT) disse que está acompanhando as atividades da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, que já foi notificada sobre as constantes reclamações dos condutores sobre as blitz intensas. Segundo a petista, o colegiado está se movimentando.
- Os excessos têm acontecido não só na região, mas em todo o estado. A situação tem que ser conversada. Tem que haver a fiscalização, assim como a lei seca, mas estão excedendo no papel. Estou acompanhando o trabalho da comissão, porque as atividades de um colegiado tem mais impacto do que ações individuais - disse.
Cida Diogo afirmou ainda que "seria fundamental a criação de normas internas para fiscalização".
- Precisamos forçar, de alguma maneira, para que haja aberturas de diálogos com o Detran. Acredito que o órgão também tem que fazer uma norma interna, para ter cuidado de não ir além - finalizou.
Motoristas de Barra Mansa e Volta Redonda estão reclamando das constantes fiscalizações do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) feitas em pontos estratégicos das cidades, até nos finais de semana. E mais: o número de agendamentos para vistoriar os carros - nos postos das duas cidades - foi reduzido. Resultado: os motoristas que pagaram o IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores) não conseguem fazer a vistoria e são multados ao circularem sem a documentação necessária.
Durante as 34 operações realizadas somente em Barra Mansa, desde o início do ano, foram apreendidos 746 veículos. No mesmo período, foram feitas 10 operações e 168 carros recolhidos em Volta Redonda. O total de veículos apreendidos no Sul Fluminense alcançou a marca de 1.070. Detalhe: Volta Redonda e Barra Mansa foram responsáveis por 85% das apreensões na região - 914 veículos.
Um funcionário do Detran de Barra Mansa, que não quis se identificar, disse que o número de vistoria realizada no posto de Saudade foi reduzido.
- Tivemos que ajustar os atendimentos de acordo com a capacidade. A mudança foi efetivada há 15 dias, após o órgão recebeu muitas reclamações. Os condutores chegavam ao posto sem paciência, já que eram obrigados a ficar mais de uma hora do lado de fora da unidade. Esse problema foi resolvido, mas o número de carros que precisa ser vistoriado continua o mesmo - frisou.
O funcionário ainda disse que os agendamentos realizados pelo telefone foram cancelados, e as vistorias só podem ser agendadas pelo site do Detran.
- Existem pessoas que não estão conseguindo vistoriar o carro e acabam sendo surpreendidas pelas blitzes. As fiscalizações estão intensas. As equipes estão trabalhando em postos estratégicos, inclusive, aos domingos. Vale ressaltar também que cada final de placa possui um determinado tempo para agendar a vistoria. As pessoas que estão sendo multadas tiveram até o dia 30 do mês passado para fiscalizar o veículo - disse.
Segundo ele, mesmo estando com todas as taxas pagas, o carro pode ser apreendido se não tiver renovado a licença de circulação.
- Ninguém é privilegiado. Não importa se tem criança ou pessoas deficientes. O que importa para os vistoriadores é a documentação do veículo. Também precisamos lembrar que a fiscalização deve abranger somente as documentações irregulares e que não foram renovadas. Os carros com final 8 ou 7, por exemplo, ainda não podem ser apreendidos, já que têm até o dia 30 deste mês para fazer a vistoria - salientou.
Os carros apreendidos são levados para o depósito do Detran, localizado no bairro Jardim Guanabara, em Barra Mansa.
Cai venda de extintores
O vendedor de extintores Diogo Torres, que fica na porta do posto do Detran, no São Luiz, em Volta Redonda, também confirmou que as vistorias foram reduzidas. Ele explicou que agora comercializa diariamente aproximadamente 60 extintores.
- Nossa venda era maior, porém o órgão reduziu o número de vistoria. Muitas pessoas estão dizendo que as vistorias estão sendo agendadas para o posto de Barra do Piraí. Cada agendamento sofreu diminuição de 100 veículos. Antes da redução de agendamentos, os condutores demoravam cerca de duas horas esperando pela vistoria - falou.
Detran confirma redução de agendamentos para vistoria
O subchefe do posto do Detran de Volta Redonda, Frederico Marchi, declarou que os agendamentos são realizados de acordo com a capacidade da unidade, e confirmou que o agendamento para vistorias foi reduzido.
- Estávamos recebendo muitas reclamações. A solução encontrada pelas equipes do Rio foi diminuir o número de agendamentos. Antes os atendimentos eram ofertados para 400 veículos, porém o número reduziu para 260. A preocupação é com a frota de carros que continua crescendo no município. Não podemos esquecer que existe uma demanda de veículos que necessitam ser vistoriados para continuar circulando pelas ruas. Além disso, ainda precisamos atender as pessoas que tiveram o carro reprovado e acabam voltando no dia seguinte para renovar a licença - disse.
Ele informou ainda que o posto tem seis linhas de vistorias, feitas por nove funcionários.
- Esse número de funcionários sofre um acréscimo na parte da tarde, aumentando para 10 vistoriadores. Além disso, contamos com técnicos que realizam a manutenção das máquinas. Acredito que a solução para diminuir o congestionamento é a ampliação do posto de vistoria. As demais alterações resolverão de maneira momentânea as reclamações relacionadas aos postos - completou.
Posto de apreensão
Por volta das 17 horas de ontem, aproximadamente 25 pessoas estavam aguardando o atendimento para liberação dos veículos apreendidos em blitzes, no posto do Jardim Guanabara. O motorista Valério dos Santos Andrei reclamou da demora e do excesso de burocracia para conseguir voltar para casa com o veículo.
- Estava com a documentação atrasada há três dias. O valor do guincho e da diária é muito grande. Vale a pena correr e pagar a quantia, pois o acúmulo pode gerar uma dívida - afirmou.
Antônio de Oliveira - que estava acompanhando a filha que teve o carro apreendido - declarou que todas as taxas de renovação já tinham sido pagas, porém a vistoria não tinha sido marcada.
- Antes o problema era com a demora no atendimento. Agora a situação mudou, já que as opções de dias são poucas. Minha filha tentou agendar mais não conseguiu. O Detran precisa arrumar uma forma para viabilizar as vistorias. Se o problema não for solucionado, outras pessoas vão passar pela mesma situação que a minha filha. Sem falar nos valores absurdos que são cobrados. Os órgãos esquecem que os condutores contribuem com impostos e que precisam do retorno por meio da prestação de serviço - reclamou.
Jorge Luiz contou que foi obrigado a pagar R$ 1,3 mil pelos cinco dias em que o veículo ficou apreendido no depósito. Ele falou que o maior problema é com a demora da liberação do carro, já que documentos desnecessários são exigidos.
- Eles pedem os documentos do financiamento do carro. Infelizmente essa regularização é demorada e acaba sendo custosa para o condutor. Parece que é do interesse deles que o veículo fique parado no depósito. Além disso, eles não estão só recolhendo por falta de documentação. Existem carros que são levados para o depósito em função de uma lanterna quebrada. Isto é um problema que poderia ser resolvido facilmente - afirmou.
Auxílio policial
O comandante do 28º BPM (Batalhão de Polícia Militar), coronel Igor Magalhães, afirmou que o papel da corporação durante as blitzes é apoiar e preservar a integridade física dos agentes do Detran.
- O órgão solicita o apoio da PM, através de ofício. A base do nosso trabalho é a preservação dos agentes, porém, em situações extraordinárias os policiais realizarão as ocorrências normalmente - disse.
O comandante da Guarda Municipal de Volta Redonda, major Luiz Henrique Barbosa, explicou que o órgão é totalmente favorável às blitzes, já que as operações diminuem consideravelmente o número de acidentes.
- Essa iniciativa também força as pessoas a andarem habilitadas. Volta Redonda é uma cidade diferenciada, onde mais de 90% das ruas são sinalizadas. Então, o fator veículo e condutor precisa ser checado. Acho que quem está certo não reclama das blitz. O Código de Trânsito Brasileiro foi instituído com o objetivo de salvar vidas e deve ser seguir criteriosamente - disse.
Prefeitura de BM critica atuação do Detran
A prefeitura de Barra Mansa informou, através de nota, que está insatisfeita com a forma como o Detran está realizando fiscalizações de veículos na cidade.
De acordo com o secretário municipal de Ordem Pública, Ebison Diettrich, o governo não se posiciona contra as operações do órgão, mas reconhece o grande número de contratempos decorrentes das numerosas fiscalizações.
- Nós acreditamos que se o Detran concentrasse seus esforços para aprimorar o atendimento nas vistorias e preparasse melhor seus funcionários, isso tornaria o trabalho mais eficiente e não haveria necessidade de fiscalizações tão frequentes - argumentou.
Diettrich garantiu que a prefeitura continuará buscando meios de remediar a situação.
- Vamos pedir o intermédio de autoridades do governo do Estado para que este problema seja resolvido pacificamente, tendo em vista que essas operações não estão acontecendo apenas em Barra Mansa. Por isso, pedimos à população que tenha paciência - disse.
Posicionamento do Detran
O órgão informou, por meio de nota, que as operações estão sendo feitas em todas as cidades, e que pretende dar continuidade nas operações. Além disso, o Departamento orientou que os proprietários devem retirar o veículo no prazo de 90 dias, sendo sujeito a leilão após o período.
O Detran alertou que, mesmo com a vistoria marcada, os veículos que não estiverem licenciados serão levados para o depósito, passando por toda a burocracia natural para a posterior liberação.
Tabela de taxas de diárias e remoção
Classificação Taxa de Diária Taxa de Remoção
Leve A (moto, motoneta e ciclomotor) R$ 30,43 R$ 56,69
Leve B (automóvel, utilitário até 8 passageiros, caminhonete, camioneta, triciclo e quadriciclo) R$ 66,48 R$ 140,32
Leve C (utilitário acima de 8 passageiros ou de transporte de carga) R$ 104,92 R$ 203,22
Pesado (ônibus e caminhão) R$ 129,09 R$ 286,67
Mãe leva Habilitação para o filho e acaba presa
Uma mulher foi presa por desacato - durante uma fiscalização do Detran -, no início da tarde de ontem, por volta das 12 horas, Rua da Ribeira, no Santo Agostinho. A mulher levou a Carteira de Habilitação para o seu filho que estava tendo o veículo, um I30, placa KNZ-4160, apreendido pelo órgão. Ao chegar no local, o veículo já estava lacrado e sendo levado para o depósito.
- Ela chegou ao local com a carteira do filho, porém tentou impedir que o veículo fosse apreendido. A mulher ainda falou de forma áspera com os policiais que estavam fazendo a segurança dos agentes. O PM deu voz de prisão para a mulher que foi levada para a delegacia algemada. Ela assinou o termo de compromisso e foi liberada. Além disso, a mulher também foi autuada pelo crime de desacato - disse o delegado adjunto da 93ª DP, Márcio Figueroa.
Deputados da região falam sobre operações do órgão
Deputados da região falaram sobre as operações feitas pelo Detran.O deputado estadual Gotardo Netto (PSB) disse que, há duas semanas, solicitou uma audiência com o diretor do Detran, Fernando Avelino. Ele afirmou que a fiscalização de irregularidades é uma situação plausível, mas o excesso de blitzes na região é inadmissível.
- A questão da Lei Seca, por exemplo, é uma situação indiscutível. Eu acho que o Detran estando nas ruas para verificar irregularidades diminui os riscos de acidentes, mas o órgão tem que dar às pessoas o direito de se regularizar. Às vezes o condutor não tem dinheiro para pagar as vistorias - disse.
Sobre o fato de constantemente motoristas terem seus veículos apreendidos mesmo tendo agendado a vistoria, Gotardo argumentou que, contra isso, o órgão tem condições de verificar se existe agendamento previsto para o veículo. Ele salientou que pretende discutir sobre a verificação de marcação de vistorias também na audiência.
- A proposta é boa, mas o Detran tem condições, por exemplo, de enxergar se existe agendamento de vistoria. Precisamos rever a questão dos excessos e a postura do próprio Detran. Por isso, solicitei a reunião. Ainda não recebi resposta sobre o agendamento da audiência - informou.
O deputado estadual Nelson Gonçalves (PMDB) declarou que também vai solicitar informações ao Detran. Para ele, "é importante saber a periodicidade das blitz e o motivo das ações".
- Pedirei informações ao Detran sobre estas blitzes na nossa região. É importante que sejamos informados da periodicidade e o motivo pelo qual tem levado estas ações a acontecerem de forma intensa, principalmente na nossa cidade - declarou.
Nelson Gonçalves enfatizou ainda que considera fundamental o acompanhamento das ações desenvolvidas pelo órgão.
- Independente da legalidade destas blitzes é fundamental que estas ações sejam devidamente acompanhadas - enfatizou.
A deputada Inês Pandeló (PT) enfatizou que está preparando dois procedimentos sobre o assunto, a serem apresentados na Alerj, na volta do recesso parlamentar. Ela ressaltou que "está preocupada com o número de blitzes realizadas nos municípios".
- Logicamente que eu acho importante fiscalizar, mas sou contra, por exemplo, blitzes que apreendem veículos que estão com taxa paga, e apenas aguardando agendamento. O primeiro procedimento é isentar de vistorias os veículos com até cinco anos de fabricação, porque as concessionárias fazem vistorias, e os veículos estão relativamente novos. O outro procedimento é pedir informações ao Detran sobre o número de blitz, o procedimento de cada fiscalização e quantos veículos foram apreendidos. Além disso, também busco saber o valor das multas e das diárias que são cobradas por causa dos depósitos - disse.
A petista informou que enviou ao Detran Barra Mansa um ofício solicitando melhorias no sistema de atendimento aos condutores. Ela relatou que as filas e a demora no atendimento estariam incomodando os motoristas.
- As facilidades, como a redução do IPI, aumentaram a frota, e com isso aumentou o número de carros que procuram o Detran para regularizar. Em Barra Mansa, mandei um ofício e houve redução das filas. Eu defendo que o agendamento seja mais rápido - informou.
A deputada estadual Cida Diogo (PT) disse que está acompanhando as atividades da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, que já foi notificada sobre as constantes reclamações dos condutores sobre as blitz intensas. Segundo a petista, o colegiado está se movimentando.
- Os excessos têm acontecido não só na região, mas em todo o estado. A situação tem que ser conversada. Tem que haver a fiscalização, assim como a lei seca, mas estão excedendo no papel. Estou acompanhando o trabalho da comissão, porque as atividades de um colegiado tem mais impacto do que ações individuais - disse.
Cida Diogo afirmou ainda que "seria fundamental a criação de normas internas para fiscalização".
- Precisamos forçar, de alguma maneira, para que haja aberturas de diálogos com o Detran. Acredito que o órgão também tem que fazer uma norma interna, para ter cuidado de não ir além - finalizou.
O DIÁRIO DO VALE tentou contato com o deputado estadual Edson Albertassi (PMDB), mas até o fechamento desta edição não recebeu retorno das ligações.
