O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória 870, que reorganizou as atribuições do Poder Executivo. E essa nova organização já foi motivo de polêmica. Isso porque o texto não deixava claro que o Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos seria a pasta responsável por promover políticas públicas voltadas à população LGBTI. Depois de dar o que falar nas redes sociais, um trecho do artigo da antiga diretoria do governo Temer foi acrescentado ao texto, que traz como atribuições "coordenar as ações governamentais e as medidas referentes à promoção e defesa dos direitos de LGBTs" e "exercer a função de Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT”.
A MP assinada por Bolsonaro gerou polêmica e interpretações de que o novo ministério, comandado pela pastora evangélica Damares Alves, retiraria a população LGBTI das diretrizes dos Direitos Humanos. Apesar da mudança no texto, Júlio Moreira, secretário nacional de saúde da Associação Brasileira de LGBTIs, não poupou críticas a Jair Bolsonaro. Na visão dele, o presidente já deu declarações controversas que representam risco a essa parcela da população.
“Ele sempre foi um político que perseguiu os direitos da população LGBTI. Então, a gente não esperava nenhum progresso quanto a isso. Do ponto de vista simbólico, para a gente, é muito ruim não estar o tema LGBTI, isso demonstra claramente um descompromisso desse governo com a pauta dos Direitos Humanos, especialmente no que cabe a violência e discriminação contra a população LGBTI.”
Por meio de nota, a nova ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou que “a Diretoria de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Interssexuais, que era vinculada à Secretaria Nacional de Cidadania, será mantida, com a mesma estrutura, na Secretaria Nacional de Proteção Global”. A secretaria também será responsável pelo combate à tortura, temas ligados à anistia e ao combate ao trabalho escravo.
Essa não é a primeira polêmica ligada ao ministério assumido por Damares Alves. Após a posse, a pastora disse, em vídeo que circulou nas redes sociais nesta quinta (3), que o país inaugura uma nova era, em que "menino veste azul e menina veste rosa". A declaração foi duramente criticada e chegou aos assuntos mais comentados no Twitter. A hashtag #cornaotemgenero dominou as publicações na rede social. Um dia antes, no discurso oficial de posse, a ministra já tinha dito que o estado é laico, mas que ela é “terrivelmente cristã”.
Falas, que na visão de Júlio Moreira, transmitem aos brasileiros a tentativa de impor uma ideologia de gênero hegemônica, uma vez que que há outras possibilidades de vestimenta. Júlio ainda classificou a declaração de Damares como um “olhar” puramente cultural sobre a identidade indumentária dos indivíduos, que não tem nada a ver com orientação sexual ou identidade de gênero.
“As pessoas são livres para vestirem aquilo que elas querem e as cores querem. A gente vê com muita preocupação esse tipo de argumento que trazem uma política retrógrada que viola os direitos das pessoas e incentiva ódio e discriminação, tendo em vista que alguns direitos da sociedade são estigmatizados e esse estigma é reforçado por esse tipo de diálogo de uma ministra que deveria, a priori, defender os direitos humanos da forma plena”.
De acordo com dados do Grupo Gay da Bahia, até outubro de 2018, foram registradas 346 mortes de pessoas LGBTIs, motivadas por crime de ódio. Por isso, o secretário nacional da Associação Brasileira de LGBTIs alerta que, enquanto não houver ações e políticas destinadas ao combate à discriminação nas escolas, as mortes tendem a continuar.
Pelo Twitter, Bolsonaro se manifestou nesta quinta-feira (3). O presidente afirmou: "Não haverá abandono de auxílio a qualquer indivíduo nas diretrizes de Direitos Humanos. A Secretaria Nacional da Família, Secretaria Nacional de Proteção Global e o Conselho Nacional de Combate à Discriminação ficarão responsáveis por este papel", escreveu na rede social.
Não haverá abandono de auxílio a qualquer indivíduo nas diretrizes de Direitos Humanos. A Secretaria Nacional da Família, Secretaria Nacional de Proteção Global e o Conselho Nacional de Combate à Discriminação ficarão responsáveis por este papel.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 3, 2019
