Rádio Acesa FM VR

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

Vila Santa cecília recebe nova rede de água pluvial, em Volta Redonda

Trabalho realizado na Rua 18 vai evitar acúmulo de água da chuva nas proximidades do Edifício Gacemss
Para atender as demandas da população, o serviço de manutenção da cidade é feito diariamente pela Prefeitura de Volta Redonda. Mesmo durante o feriado de Carnaval, funcionários da Secretaria Municipal de Volta Redonda atuaram em diversos bairros. A Vila Santa Cecília foi um dos locais beneficiados. Uma equipe, com cinco pessoas, trabalha na construção de nova rede de água pluvial desde a última segunda-feira (15).

O local vai receber uma rede de 50 metros com tubulação de 40 centímetros de diâmetro. O objetivo da intervenção é evitar o acúmulo de água da chuva nas proximidades do Edifício Gacemss. O entorno do prédio, que fica entre as ruas 23-B e 16, faz parte do centro comercial da Vila e tem grande circulação de veículos e pedestres.

 
O secretário de Infraestrutura de Volta Redonda, José Jerônimo Telles, informou que o prazo para encerrar o trabalho é quinta-feira (18). “A programação levou em consideração a redução do fluxo de veículos no local durante o feriado de Carnaval. Fizemos a sinalização da área de trabalho com cones e não foi preciso interromper o tráfego na rua”, disse.

Vasto material do tráfico é apreendido no bairro Santa Cruz, em Volta Redonda

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Foto: divulgação da PM
Policiais militares foram até o bairro Santa Cruz, em Volta Redonda, a fim de averiguar informações de ações do tráfico de drogas. O caso aconteceu nesta quarta-feira (17), na Servidão da Torre, onde foi encontrado um vasto material.

Os agentes informaram que em uma residência dois suspeitos foram encontrados e detidos em flagrantes.

Foram ao todo apreendidos nove sacos com mil pinos vazios, quatro balanças de precisão, 10 carregadores de pistola, quatro pistolas 9 milímetros, um carregador 9 milímetros, seis carregadores, 200 munições e dois fuzis de 5.56 milímetros, duas granadas, 43 munições de Calibre. 45, três tabletes de maconha, 26 munições 762 e 2.016 Sacolé De Maconha.


O caso foi encaminhada a 93ª DP de Volta Redonda.

Homem é flagrado embriagado após acidente na Dutra, em Pinheiral

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Foto: PRF

Um acidente, tipo colisão e capotamento, foi registrado no início da madrugada desta quarta-feira (17) na Rodovia Presidente Dutra,em Pinheiral, RJ. Por volta dá 01h00, a equipe da 7ª DEL PRF foi acionada para atender a ocorrência no km 256 da BR-116.

No local, a equipe PRF apurou que o condutor, de 60 anos, de um Hyundai/HB 20, transitou pela contramão de direção, colidindo frontalmente com um Renault/Sandero, fazendo este último capotar. O condutor do Sandero, de 43 anos, sofreu ferimentos leves.

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Foto: PRF

Foi realizado teste do etilômetro em ambos os condutores, constatando que o condutor do Hyundai/HB 20, estava embriagado, com resultado de 0,51 mg/L. Desta forma, foi dada voz de prisão ao indivíduo por causar lesão corporal na direção de veículo automotor, com o agravante de estar embriagado. 

A ocorrência foi encaminhada para 101ª DP de Pinheiral.

Polícia abre inquérito para investigar suposta 'vacina de vento' no Rio

Após imagens repercutirem, a Polícia Civil do Rio abriu investigação para apurar a suposta falsa aplicação de vacinas contra a covid-19 em diferentes cidades do Estado. Relatos apontaram para a prática - que pode configurar crime de peculato - na capital, na vizinha Niterói e em Petrópolis, na região serrana.

As suspeitas sempre começam quando familiares de idosos que foram se vacinar estranham o movimento feito pela pessoa que está aplicando a dose. Em um dos casos, por exemplo, o profissional de Saúde nem sequer aperta o êmbolo da seringa.

Trecho da RJ-127, entre Mendes e Engenheiro Paulo de Frontin, está sendo revitalizado

A RJ-127 está com a pavimentação do asfalto sendo revitalizada pelo DER-RJ (Departamento de Estradas de Rodagens). A intervenção acontece no trecho entre Mendes e Engenheiro Paulo de Frontin, e faz uso de uma tecnologia conhecida como Microrrevestimento Asfáltico a Frio. O processo visa aumentar a vida útil da pavimentação e torna a rodovia mais segura, devido às propriedades impermeabilizantes e antiderrapantes do novo revestimento.

A obra, iniciada em dezembro de 2020, será realizada em oito quilômetros de extensão da rodovia e tem previsão de término no fim de maio. O investimento total é de cerca de R$ 2,5 milhões. O trecho também receberá nova sinalização horizontal.

Atualmente, o serviço está na fase de remendos profundos e manutenção para preparo do pavimento, procedimento habitual antes da aplicação do microrrevestimento.


Com 44 quilômetros de extensão, a estrada liga o município de Itaguaí ao município de Vassouras.

Cinco centros odontológicos reabrem em Volta Redonda para atendimento emergencial

Unidades estão localizadas nos bairros Aterrado, Conforto, Retiro, Santa Cruz e Santo Agostinho


A prefeitura de Volta Redonda, através da Secretaria Municipal de Saúde, reabriu no último dia 10, cinco centros odontológicos concentrados para atendimento emergencial, seguindo o protocolo de prevenção à Covid-19. As unidades ficam nos bairros Aterrado, Conforto, Retiro, Santa Cruz e Santo Agostinho com horário de funcionamento de 8h às 17h.

O coordenador do Programa de Saúde Bucal, Vitor Hugo Gonçalves Oliveira, explicou que os centros odontológicos reabriram e vão atender apenas as demandas emergenciais e básicas nesse momento de pandemia.

“Para segurança e prevenção à Covid-19 todos profissionais estão trabalhando com EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). Durante a espera do atendimento, há demarcação de espaçamento nas cadeiras para os pacientes não se aglomerarem; é obrigatório o uso de máscara e estamos disponibilizando também álcool 70% para higienização das mãos”, ressaltou Vitor Hugo.
 
Ainda de acordo com o coordenador, outros centros odontológicos reabrirão até o fim do mês; os espaços estão sendo reestruturados para atender a demanda dos moradores. “Conseguimos reabrir cinco centros odontológicos na última semana e pretendemos reabrir as outras unidades até o fim de fevereiro”, disse.

terça-feira, 16 de fevereiro de 2021

Deputado federal Daniel Silveira acaba de ser preso pela PF no Rio

Reprodução
O Deputado Federal Daniel Silveira, do PSL-RJ, foi preso no final da noite desta terça-feira (16) pela Polícia Federal em sua residência no Rio de Janeiro. 

Antes de ser conduzido a delegacia da PF, o parlamentar fez uma live dizendo que os agentes acabaram de chegar em sua residência, por volta dás 23h19, e que tinha os recebidos bem.

Ainda acordo com o deputado, a ordem de prisão era expedida pelo ministro Alexandre de Morais do STF.

Alegando anular a prerrogativa de parlamentar, ele disse que iria preso, mas que estaria disposto a 'matar ou morrer' diante de uma frente aberta contra o ministro e a corte para saber 'quem é quem'.

A ordem de prisão estaria ligada a uma outra live do deputado criticando a posição do STF em relação às palavras do General do Exército Villas Bôas, em que critica a posição do ministro Faccin. 

Considerado um parlamentar despreparado para o cargo e até desequilibrado, Daniel Silveira se orgulha de ter sido preso “mais de 90 vezes” pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, pelos delitos que cometeu. O deputado, que diz ser professor de luta, ficou famoso ao bater numa placa de rua com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.

Entre as arruaças de Silveira estão a invasão de um colégio, para contestar o método de ensino da escola e a agressão a um jornalista, por não gostar das suas perguntas. O valentão, eleito na esteira da onda bolsonarista, vai enfrentar agora o julgamento de seus pares, na Câmara, que decidirão se ele segue preso ou não.

Enfrentará também proposta de expulsão do partido, conforme publica o UOL. O vice-presidente da legenda, deputado Júnior Bozzella (PSL-SP) anunciou nesta madrugada que se sente envergonhado pelo nível de irresponsabilidade e desequilíbrio de deputados como Silveira. Bozzella disse que esses “criminosos travestidos de deputados” não expressam o sentimento nem o caráter da maioria do povo brasileiro.

Lei da torneira econômica em escolas de Volta Redonda é inconstitucional, diz TJRJ

Legislativo não pode obrigar escolas públicas a instalarem torneiras econômicas

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, na última segunda-feira (8/2), a inconstitucionalidade da Lei municipal 5.482/2018 de Volta Redonda. A norma dispõe sobre a implantação de torneiras econômicas em todas as escolas públicas municipais.

O prefeito de Volta Redonda argumentou que apenas ele tem competência para apresentar projeto de lei que trate do funcionamento e organização de entidades municipais. Em defesa da lei, a Câmara dos Vereadores sustentou que a norma não trata da estrutura ou da atribuição de órgãos públicos nem do regime jurídico de servidores, o que afasta o vício formal de iniciativa. Segundo o Parlamento, a lei cuida de matéria relacionada ao meio ambiente equilibrado.

A relatora do caso, desembargadora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat, apontou que, ao obrigar as escolas a instalarem torneiras econômicas, a lei municipal interferiu no orçamento público, criando uma despesa não prevista.

A magistrada lembrou que somente o chefe do Executivo pode propor leis que disponham sobre o funcionamento de órgãos públicos e criem despesas, conforme os artigos 7º, 112, parágrafo 1º, II, alínea “d”, e 145, VI, da Constituição do Rio de Janeiro.

Gilmar Mendes contra-ataca Villas Bôas após comentário a declaração de Faccin: " Ditadura nunca mais!"

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Após o general Eduardo Villas Bôas ironizar a reação do ministro Edson Fachin a uma manifestação do general para pressionar o Supremo, o ministro Gilmar Mendes rebateu o militar. "A harmonia institucional e o respeito à separação dos poderes são valores fundamentais da nossa república. Ao deboche daqueles que deveriam dar o exemplo responda-se com firmeza e senso histórico: Ditadura nunca mais!", escreveu Gilmar.

Em 3 de abril de 2018, véspera do julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula, o então comandante das Forças Armadas publicou em sua conta no Twitter: "Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?"

Depois, em entrevista à Folha de S.Paulo, disse que pretendia "intervir" caso o STF concedesse o HC. "Temos a preocupação com a estabilidade, porque o agravamento da situação depois cai no nosso colo. É melhor prevenir do que remediar", disse.

Segundo Villas Bôas, o texto publicado no Twitter foi elaborado com participação do alto comando das Forças Armadas. A revelação está no livro "General Villas Bôas: conversa com o comandante", recém-lançado pela Editora FGV, a partir de depoimentos concedidos pelo general ao longo de cinco dias entre agosto e setembro de 2019.

Após a revelação, Fachin reagiu, classificando nesta segunda-feira (15/2) como "intolerável e inaceitável" a tentativa de pressão sobre o poder Judiciário. Nesta terça-feira, o general voltou à carga. Em resposta a uma notícia do jornal O Globo sobre a reação de Fachin, Villas Bôas escreveu: "Três anos depois".

Por Conjur

Volta Redonda vive na incerteza por falta de doses da vacina contra a Covid-19

A exemplo do que está acontecendo em todo o país, Volta Redonda também foi afetada pela escassez de vacinas contra a Covid-19. Por isso, nesta semana e até o município receber novas doses, apenas os maiores de 90 anos e acamados poderão ser vacinados com a primeira dose do imunizante. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ressalta que este não é um problema local, mas sim no Brasil, já que não houve entregas recentes do imunobiológico.

A aplicação da segunda dose segue normalmente, pois as vacinas foram reservadas.

No momento do pré-cadastro realizado pela internet - através do site da prefeitura - ou nas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF) do município, foi sugerida uma data aos moradores, no entanto, devido à falta de vacinas este cronograma será alterado. Com isso, a SMS reforça que ninguém deve ir aos postos de saúde para ser vacinado sem antes ter sido convocado oficialmente, a não ser os maiores de 90 anos.

A Secretaria de Municipal de Comunicação (Secom) orienta que qualquer comunicado que a população receba através de canais não oficiais da Prefeitura seja checado através do site: https://new.voltaredonda.rj.gov.br/ ou por meio das redes sociais: Facebook e Instagram (Prefeitura.vr).

PM é recebida a tiros no Morro do Gama, em Barra do Piraí

88ª DP - Barra do Pirai
Policiais militares foram recebidos a tiros na madrugada de segunda-feira (16) durante patrulhamento na Rua Ernesto Francisco, no Morro do Gama, em Barra do Piraí, RJ.

Os policiais disseram, através da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar, que quando passavam pela via diversos criminosos dispararam contra eles, porém, os agentes não se feriram. Houve confronto e os criminosos fugiram.

Até a publicação desta reportagem ninguém havia sido preso e nem tinha informações de alguém ter procurado a unidade médica do município ferido a tiros. 

A ocorrência foi encaminhada a 88.ª DP de Barra do Piraí.

Bar é interditado na Vila Ursulino em Barra Mansa

Ação visa cumprimento do decreto nº 10.162, que define ações de combate à Covid-19 no período de Carnaval

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Na madrugada desta quarta-feira (16), agentes da Fiscalização de Posturas e da Guarda Municipal de Barra Mansa, juntamente com a Polícia Militar, interditaram um bar na Rua Aristides Ferreira, no bairro Vila Ursulino. O estabelecimento desrespeitou o horário de fechamento definido pelo decreto nº 10.162, que dispõe sobre restrições temporárias para o enfrentamento da Covid-19 no período de Carnaval. 

No local, também foram autuados alguns veículos que estavam promovendo atividades com som alto, causando a perturbação do sossego público, assim como a aglomeração de pessoas. Os proprietários dos automóveis foram multados em R$ 2.980,00. 

De acordo com a coordenadora da Gerência de Fiscalização de Posturas, Dayanne Ingrid Costa Bonifácio, os agentes percorreram bares e restaurantes da cidade para notificar e orientar acerca do novo decreto. “Encontramos a maioria dos estabelecimentos respeitando as normas, dentre elas o fechamento às 23h59 e o consumo de bebidas até as 23 horas. Alguns, infelizmente, não respeitaram o decreto e foram devidamente autuados com multa e interdição. Estamos fiscalizando e acompanhando para que o cuidado da saúde da população seja prioridade”. 

As ações de fiscalização continuam nos próximos dias. Quem presenciar aglomeração de pessoas, festividades de carnaval, bares e restaurantes funcionando após o horário estabelecido, deve ligar para a Guarda Municipal, nos telefones 3028-9339 e 3028-9369.

Força tarefa cancela passeio marítimo em Paraty

Uma ação da força tarefa que envolveu a Secretaria de Segurança e Ordem Pública e a Marinha do Brasil cancelou um evento em uma embarcação nesta terça-feira (16) em Paraty, RJ.

De acordo com os agentes, a escuna estava pronta para fazer um passeio em torno da Ilha Comprida e Ilha do Ventura, onde teria festa regrada a bebidas e alimentos como espetinhos.

A viagem partiria da Marina do Engenho, e foi abortada antes mesmo da embarcação.

O evento contrariaria as normas de prevenção a Covid-19 como a de aglomeração de pessoas.

CSN é condenada a reintegrar funcionário ao emprego após dispensa discriminatória

Dispensado por abandono de emprego, ele justificou as faltas com atestados médicos

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa por justa causa aplicada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a um empregado com câncer de mama. A empresa argumentou que ele havia abandonado o emprego, mas diversas faltas foram justificadas por atestados médicos que relatavam a doença.

De acordo com a jurisprudência do TST (Súmula 443), presume-se arbitrária a dispensa de trabalhador com doença grave que suscite estigma ou preconceito, cabendo prova contrária ao empregador. Para o colegiado, a CSN não se desincumbiu desse ônus.

Justa causa

O funcionário era operador de apoio e produção na unidade da empresa em Araucária (PR) quando foi dispensado por justa causa, em 11/4/2013, motivada pelo abandono de emprego (artigo 482, alínea "i", da CLT). No entanto, na reclamação trabalhista, ele demonstrou que fora afastado das atividades de janeiro a março daquele ano, por auxílio-doença, em razão do câncer de mama.

Ao retornar ao serviço, justificou as faltas com atestados médicos em diversos dias de março. Nesse contexto, pediu o reconhecimento da dispensa discriminatória, a reintegração ao emprego, o pagamento dos salários do período em que ficara desempregado e a indenização por danos morais.

O juízo de primeiro grau julgou procedentes os pedidos. Nos termos da sentença, a aplicação da justa causa, no caso, era uma prática reprovável, pois, apesar de ciente do câncer, a empresa o havia dispensado. O juízo também determinou o pagamento dos salários entre a dispensa e a reintegração e o pagamento de indenização por danos morais de R$ 13,6 mil.

Tratamento

No julgamento de recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região manteve o afastamento da justa causa, por entender que a condição de saúde do operador não permitia a realização de suas atividades. Mas, para o TRT, a demissão não fora discriminatória, pois não houve "prova efetiva" do tratamento do câncer (quimioterapia, etc.), embora os atestados mencionassem a doença. Desse modo, retirou da condenação a indenização, o pagamento dos salários e a reintegração.

Discriminação

O relator do recurso de revista do operador, ministro Walmir Oliveira da Costa, em decisão monocrática, determinou o restabelecimento da sentença em relação à dispensa discriminatória e à reintegração, com o pagamento das remunerações, e o retorno do processo ao TRT para o julgamento de recurso da CSN sobre a indenização por danos morais. O ministro afirmou que, conforme os atestados, não há dúvida de que o empregador tinha conhecimento da doença.

O relator reconheceu a incidência da Súmula 443 nas hipóteses em que o empregado dispensado se encontra acometido de câncer de mama, e a presunção de que a dispensa, nesses casos, é discriminatória só pode ser afastada mediante prova robusta em sentido contrário, a cargo da empresa".

A CSN apresentou agravo contra a decisão monocrática, mas, no julgamento, a Primeira Turma acompanhou o voto do relator, por unanimidade.

Suspeito é flagrado com 32 pedras de crack, maconha e cocaína em Porto Real

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Foto: 37º BPM - Resende
Um homem de 26 anos foi flagrado por policiais militares com 32 pedras de crack, um invólucro de maconha e um pino de cocaína em Porto Real, RJ. O caso aconteceu nesta terça-feira (16), na Rua Projetada, no bairro Jardim das Acácias.

Além das drogas, de acordo com a PM, foram apreendidos R$ 501,00 e mais um aparelho de celular com o suspeito.

Os agentes do Patamo III, em patrulhamento no local, teve a atenção voltada para um indivíduo em atitude suspeita, foi realizado abordagem e com ele foi arrecadado uma bolsa contendo drogas. 

A ocorrência foi apresentada em 100.ª DP.

Bares são interditados em Volta Redonda

Proprietário já havia sido notificado, mas desrespeito às regras de prevenção à Covid-19 motivaram a ação

Um bar foi interditado na noite desta segunda-feira (15) em Volta Redonda, RJ. O flagrante aconteceu na rua Geraldo Di Biasi, no Aterrado, próximo ao Corpo de Bombeiros. No local havia aglomerações e  pessoas sem máscara, o que descumpre o decreto municipal no combate à pandemia.

Este é o segundo caso. Na noite de domingo (14), uma boate localizada na Rua Major Aguiar, no Centro, também foi interditada. O local estava gerando aglomerações e os frequentadores estavam sem máscaras. O local já havia sido notificado em uma ação anterior.

A ação da força-tarefa da prefeitura de Volta Redonda é formada pela Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Fazenda e Vigilância Sanitária. Além do bar, os agentes fiscalizaram 31 locais nesta segunda-feira (15).

"O local interditado não tem autorização para funcionar como boate. Havia superlotação e foi interditado. O proprietário já tinha sido orientado de que funcionaria apenas como bar, com música ambiente e respeitando o limite de pessoas para não aglomerar, controlando o acesso de clientes", afirmou o comandante da Guarda Municipal de Volta Redonda (GMVR), João Batista dos Reis.

A força-tarefa já havia interditado dois estabelecimentos no último fim de semana por aglomerações e frequentadores sem máscaras. O primeiro foi uma boate localizada na Rua Major Aguiar, no Centro; e o segundo, um bar no bairro Santo Agostinho. Nesta segunda-feira, 31 locais foram visitados, com duas autuações, um bar em Aterrado e outro no Retiro foram interditados.

Carnaval sem folia
Pelo decreto municipal assinado pelo prefeito Antonio Francisco Neto, está proibido até quarta-feira (17), a realização de atividades e eventos em ruas, praças, quadras e casas de festas. Fica determinado também a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos, como shoppings, lojas e comércio em geral. Órgão públicos estaduais também estão nas ruas para garantir que o decreto seja respeitado.

Denúncias
Em caso de despeito às regras de prevenção, a população deve denunciar através do Ciosp (Centro Integrado de Operação de Segurança Pública) pelos telefones: 156, 153 ou 190.

Dados

VOLTA REDONDA
Boletim epidemiológico, dia 15 de fevereiro

Notificados- 47.633
Confirmados- 18.737
Curados- 15.553
Em tratamento- 2.366
Isolamento domiciliar- 2.319
Internado em enfermaria- 22
Internado em UTI- 25
Óbitos confirmados- 439
Óbitos suspeitos- 00
Negativos- 19.192

Carro pega fogo na Dutra, em Barra Mansa

Foto: PRF
Um veículo pegou foto na tarde desta segunda-feira (15) na Rodovia Presidente Dutra, em Barra Mansa, RJ. Por volta dás 15h00 de hoje, a equipe da 7ª DEL PRF foi acionada para verificar um acidente do tipo incêndio em veículo, na altura do km 273 da BR-116, sentido São Paulo.

No local, equipe PRF apurou que o condutor de uma caminhonete percebeu que o veículo começou a pegar fogo, conseguindo parar no acostamento e sair a tempo antes que as chamas consumissem o veículo.

Condutor não se feriu. O trânsito não foi aferado no trecho.

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021

Ex-vereador é multado por promover festa em Barra Mansa

Foi aplicada multa no valor de R$ 3 mil por descumprimento ao Decreto nº 10.162/21, que proíbe festas, eventos, blocos e bailes durante o Carnaval

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Atendendo a denúncias de moradores do bairro Vista Alegre, agentes da Fiscalização de Postura de Barra Mansa, com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar, autuaram e multaram o ex-vereador, que não teve o nome dovilgado, por promover festa clandestina e causar aglomerações neste sábado, 13. A multa aplicada foi de R$ 3 mil.

Segundo informações do comandante da GM-BM, Paulo Sérgio Valente, no local foi constatada a realização de uma festa com a participação excessiva de pessoas no interior do imóvel. “Por conta da pandemia da Covid-19, a Prefeitura proibiu, por meio de decreto, festividades de Carnaval em casas de festas, sítios e similares. O mesmo serve para eventos em residências ou churrascos que aglomerem mais de 12 pessoas. Em ambos os casos, a pena é multa de 1.000 UFM. Assim sendo, procedemos com a coibição da referida festa e a sanção administrativa”, disse Valente.

Ainda no sábado, a operação também interditou dois estabelecimentos comerciais por estarem fazendo festas e descumprindo o decreto. “Desde a sexta-feira de Carnaval estamos intensificando nossa atuação para evitar que  em função de eventos com um número expressivo de pessoas facilitem a transmissão do novo Coranavírus. Embora, Barra Mansa esteja vacinando os grupos prioritários determinados pelo Ministério da Saúde, a pandemia não acabou e os cuidados, como o uso de máscara de proteção facial e distanciamento social, precisam ser mantidos”.

Dupla é flagrada retirando andaimes de obra interditada em Barra Mansa

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Foto: 28º BPM - VR
Dois homens foram flagrados, na noite deste domingo (14), com um caminhão retirando andaimes de uma construção interditada em Barra Mansa, RJ. O caso aconteceu na Rua Radialista Paulo Miranda, no centro da cidade.

Os homens alegaram estar recolhendo 'ferro-velho' para angariar fundos para o sustento, já que estavam sem receber o auxílio emergencial.

A dupla (de 48 e 27 anos) e o veículo foram conduzidos a 90.ª DP de Barra Mansa, onde foi constatado que o homem de 48 anos já tinha passagem por crime de furto/roubo.

Os dois foram ouvidos e liberados para responderem o crime em liberdade.

STF garante lei que obriga operadoras de telefonia a informar interrupção de serviços no RJ

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a manutenção da Lei estadual 8.099/2018 do Rio de Janeiro, que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais do estado a informar, em tempo real, a interrupção de seus serviços. A decisão se deu após a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) pedir a desobrigação da determinação em lei na justiça.

Para o relator, ministro Ricardo Lewandowski, a norma não invade a competência privativa da União para legislar sobre serviços de telecomunicações (artigo 22, inciso IV, da Constituição) como questionava a Abrafix. 

"A lei insere-se na competência do estado para, de forma concorrente, editar leis sobre consumo e responsabilidade por dano ao consumidor (artigo 24, incisos V e VIII, da Constituição), ao determinar que as concessionárias de serviços públicos essenciais no Rio de Janeiro, entre eles os de telecomunicações, informem a interrupção, com a especificação do motivo e a previsão do restabelecimento do serviço."

O relator lembrou que o STF tem entendimento consolidado de que leis estaduais que asseguram ao consumidor o direito de obter informações sobre produtos e serviços não invadem a esfera de competência da União para legislar sobre normas gerais.

Divergência

Os ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso divergiram, por considerar que a norma invade a competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações e que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já possuiu ato normativo (Resolução 717/2019) que prevê as providências a serem adotadas pelas prestadoras na eventualidade de interrupção do serviço.

Por Ernani Ferreira: TOMA LÁ DÁ CÁ

Entre as habilidades que a política exige de seus atores é a flexibilização ou negociação de entendimentos em determinados assuntos.

Para obter sucesso nessas flexibilizações ou negociações, tudo dentro dos ‘interesses públicos’, exige-se ceder terreno a um em detrimento de sua posição e mais adiante retomar esse espaço. É assim que move a política, no campo do entendimento. É natural e sempre foi assim. Nada de errado nisso, desde que o povo não seja prejudicado.

Claro que dentro desses entendimentos, há o jogo do poder, onde cada um coloca suas convicções em temas a serem discutidos, com intuito de buscar o sucesso e consequentemente atender aos desejos de seu eleitorado ou partido.

Na esteira disso tudo, com atenção voltada ao poder político, existe o poder de barganha, isto é, quem tem mais frutas para vender, mais chances de sair com mais capital político. É o famoso toma lá dá cá.

Toma lá, dá cá! é um provérbio comum hoje em dia, usado frequentemente em sentido de designar negociações ocorridas ou a ocorrer em diferentes atividades, que implicam uma troca de favores nem sempre lícitos. Os provérbios como Uma mão lava a outra ou É dando que se recebe, entre muitos também apresentam o mesmo significado.

Um bom exemplo do Toma lá, dá cá, no jogo institucional entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional, fala-se de alianças e composições entre o partido do governo e outras siglas para formar uma base aliada. A justificativa destes acordos seria a governabilidade, ou seja, o presidente busca condições estáveis na relação com o Poder Legislativo, de forma a governar sem sobressaltos. Assim, os partidos que compõem a base aliada exigem algo em troca do apoio ao governo. Esse “algo”, nas negociações políticas, costuma ser cargos estratégicos na máquina pública (de diretor de estatais até ministérios). É o chamado loteamento dos cargos públicos.

Como dito no início, é um mecanismo que deveria ser normal. Afinal, se partidos se aliam para disputar eleições, supostamente compartilham ideias e projetos em comum, que são sistematizados em um programa de governo. Porém, na prática, as alianças políticas se formam sem uma base clara de programa. Ocorre também quando inimigos políticos se unem por conveniência, em acordos visivelmente sem princípios. É o chamado fisiologismo, usado por governos com o intuito de obter maioria no Legislativo e poder aprovar as leis de que necessitam para governar. Em outras palavras, o Executivo faz uma barganha: oferece cargos em troca de aprovação de alguma mensagem, projeto, etc.
É extremamente salutar quando essas negociações políticas ocorrem abertamente de modo transparente para que os eleitores tomem conhecimento e que elas não sejam opostas às propostas de governo prometidas durante a campanha eleitoral. Essa é a política saudável a serviço de um povo, que tanto exige um trabalho de seus representantes nas esferas executivas e legislativas.

O que não é possível aceitar é quando essa troca, que na frente das câmeras de TV e dos microfones de rádios, foi realizada para driblar leis, busca de poder a qualquer custo e principalmente a privilegiar determinadas pessoas ou grupos políticos. É impensável validar políticos que se escondem através do toma lá dá cá para fins pessoais e/ou partidários. Este é o submundo da política.

Ocorre sempre quando não se deseja a plena transparência da ação ou através da publicidade enganosa que somente são destinadas a favorecer políticos. Ou para beneficiar um político, o partido, ou uma empresa contratada. Em casos como esse o toma lá dá cá assume sua verdadeira característica de corrupção.

Quando esse comportamento repete-se sem parar dentro de um poder, seja executivo ou legislativo, um dia a conta chega, e bem alta.

E o que devemos para acompanhar os políticos? É cobrar transparência de seu trabalho. É participar ativamente da vida política, visitando com frequência as casas legislativas. Nestes lugares, os nobres Edis devem trabalhar em prol da população e de seus interesses.

Além disso, quando período de eleição, buscar sempre mais informações sobre determinado político para saber se o voto naquele (a) candidato (a) será válido e competente para representá-lo (a). O período eleitoral é um momento de renovação. Não existe profissão de político. Existe um cargo político que é ocupado por determinado período de tempo.

É necessário nos conscientizar que devemos acompanhar a política não só durante o período eleitoral, mas por todos os dias.

Ernani Pereira é bacharel em administração, especialista em engenharia econômica e financeira (Universidade Federal Fluminense); MBA em marketing (Universidade de São Paulo - USP); mestre em engenharia de produção pela Universidade Federal Fluminense (UFF); funcionário do Banco do Brasil. Como professor, Ernani lecionou por 15 anos nos cursos de graduação de Engenharia Civil, de Produção, de Mecânica. Também lecionou no curso em Administração, Logística, Gestão de Pessoas, Ciências Contábeis. Ainda contempla o seu curriculum pós-graduação em Administração e Engenharia de Produção e professor da Fundação Getúlio Vargas em 2010.

Identificado homem morto a tiros em Resende

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Foi identificado como Douglas Ferreira da Silva, de 26 anos, o homem morto no final da tarde deste domingo (14) em Resende, RJ. O assassinato aconteceu dentro de um bar, na Rua Vereador Hermínio José Fonseca, no bairro Santo Amaro, por volta dás 16h30.

Após os policiais do 37º BPM - Resende serem acionados, a perícia foi acionada para os trabalhos de coleta de informações e dados para a abertura do processo de investigação sobre o ocorrido.

De acordo com a PM, o homem foi encontrado caído ao chão sem vida. Testemunhas informaram que ouviram quatro disparos de arma de fogo, porém, não souberam dizer quem teria feito.

A ocorrência foi encaminhada a 89.ª DP de Resende. O corpo foi removido ao IML da cidade.

Até a publicação da reportagem não haviam informações sobre o autor, a motivação e circunstâncias do crime. O caso segue sendo investigado.

Carro é recuperado pela PM em Barra Mansa

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Foto: divulgação da PM
Um Fiat/Uno Electronic branco, ano 1996, com placa de Barra Mansa, foi recuperado pela PM nesta segunda-feira (15) em Barra Mansa, RJ. O veículo estava na Avenida Presidente Kennedy, próximo ao número 2.841.

De acordo com o 28º BPM - Volta Redonda, os agentes passaram pelo local e suspeitaram do carro parado/abandonado. Após consulta ao sistema de roubo/furto foi constatado haver um registro de roubo.

A 90.ª DP foi acionada e o proprietário localizado. O registro de recuperação foi realizado em sede policial.

Vídeo: suspeito é detido com drogas e arma de fogo em Resende

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Foto: 37º BPM - Resende
Policiais militares detiveram na manhã desta segunda-feira (15) um suspeito no bairro Fazenda da Barra II, em Resende, RJ.

De acordo com os agentes, através do 37º BPM - Resende, durante patrulhamento de rotina, um homem, ao perceber a presença dos policiais entrou em uma residência, supostamente na tentativa de esconder algo, ele foi abordado e consigo foi encontrado uma sacola. Ao ser revistada, dentro dela haviam 265 pinos de cocaína (99 gramas) e oito buchas de maconha (62,8 gramas).


Ainda de acordo com a PM, na residência foi encontrado um revólver calibre 38 com seis munições intactas. A arma estava com a numeração raspada.

No local havia outro suspeito que foi também detido. Eles foram conduzidos a 89ª DP de Resende com todo o material apreendido.

Homem é preso em flagrante por agressão contra a mulher em Barra Mansa


A PM foi acionada na manhã deste domingo (14) para averiguar um desentendimento entre um casal em Barra Mansa, RJ. Ao chegar a uma residência, no bairro Roselândia, os agentes ouviram de uma mulher que tinha sido agredida por um homem.

A mulher relatou ainda que teve relação sexual com o acusado sem consentimento e, que teria sido agredida com tapas no rosto, costas e braços, além de ser ameaçada com uma faca.

A vitima relatou que o homem quebrou alguns pertences e eletrônicos domésticos dela. 

Diante dos fatos, os dois foram conduzidos à 90ª DP de Barra Mansa, de onde a mulher foi encaminhada ao IML de Volta Redonda para exame de corpo delito.

Após ficar constatado o caso, o homem foi enquadrado por crimes de estupro, ameaça e tentativa de feminicídio ficando preso.