Homem é flagrado dirigindo carro furtado na Dutra, em Resende

Foto: divulgação da Polícia Rodoviária Federal

Um Voyage foi recuperado na madrugada desta quarta-feira, dia 30, por policiais rodoviários federais, na Rodovia Presidente Dutra, em Resende. O caso aconteceu por volta dás 2h, na altura do km 306, sentido São Paulo.

Segundo os agentes, o veículo foi abordado durante ronda e, quando era conferido documentos do motorista, um homem de 38 anos, foi constatado que o carro tinha um registro de furto no dia 27 de junho deste ano, no município do Cajamar, em São Paulo.

Ainda de acordo com as informações dos policiais, o homem alegou ser motorista de uma empresa revendedora de veículos, em São João de Meriti, e que o veículo seria devolvido para uma locadora de veículos, de onde havia sido comprado dias antes, em São Paulo, por desacordo comercial envolvendo questões de documentação. 

 Ele ainda relatou que dois homens, de 52 e 27 anos, que estavam como passageiros no veículo eram prestadores de serviço da revendedora. 

Todos foram encaminhados à 89° DP em Resende/RJ, para realização dos procedimentos cabíveis.

Padrasto é preso após estuprar e matar enteada de dois anos de idade

Policiais civis de Miguel Pereira prenderam um homem pelo crime de estupro de vulnerável seguido de morte. Ele foi localizado, no sábado, dia 26, após trabalho de inteligência e monitoramento.

Segundo os agentes, as diligências foram iniciadas após uma comunicação do Hospital Municipal Luis Gonzaga, em Miguel Pereira, no Centro-Sul Fluminense, a respeito de uma criança com suspeita de ter sofrido violência enquanto estava sob os cuidados do padrasto.

Após perícia médica, ficou constatado que a vítima de dois anos e sete meses foi estuprada e não resistiu aos ferimentos. O preso será encaminhado para o sistema penitenciário, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Empresário é preso por aplicar golpe em diversas pessoas na cidade de Barra Mansa

Policiais civis de Barra Mansa prenderam, na segunda-feira (28/08), um homem acusado de estelionato. Ele foi localizado no Centro da cidade, no momento em que estava aplicando um golpe.

Segundo os agentes, o acusado se apresentava como empresário e fazia empréstimos duplicados em nome das vítimas e depois dizia que houve um erro e que elas podiam fazer um depósito de devolução para sua conta. A empreitada criminosa durou um ano e fez diversas vítimas na cidade, principalmente idosos. Ele tem diversos antecedentes por estelionato, e os golpes podem ter ultrapassado centenas de milhares de reais.

Após acordo, professores de Barra Mansa decidem pelo fim da greve

Governo ofereceu alteração da regência dos professores de 20% para 41%, proposta que foi aceita pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação. Prefeito Rodrigo Drable disse que foi preciso "cortar alguns investimentos".

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) entrou em acordo com a prefeitura de Barra Mansa (RJ) nesta quinta-feira (29) e determinou o fim da greve dos professores da rede municipal. As atividades estavam paralisadas há uma semana.

Por meio de um vídeo, o prefeito Rodrigo Drable anunciou o sucesso na negociação, que também envolveu vereadores e secretários, e disse que agora é hora de "olhar para frente, sem rancor, mas construindo um momento novo".

O acordo prevê um reajuste da regência dos professores de 20% para 41%. Segundo o prefeito, foi preciso "cortar alguns investimentos" para chegar em um denominador comum com a categoria.
"Nós tivemos que cortar alguns investimentos, mas isso fruto de negociação para resolvermos um problema e as nossas crianças serem atendidas e as aulas voltarem. É claro que o movimento de greve é traumático, muita gente fala de todos os lados, talvez até o que não gostaria de ter dito, mas foi dito. O que importa é que nós olhemos para frente, sem rancor, mas construindo um momento novo.
— Rodrigo Drable, prefeito de Barra Mansa

Relembre o impasse

A greve começou na última terça-feira (22), após 15 dos 19 vereadores votarem pela redução da gratificação de 95% para 20% e pela manutenção do piso nacional do magistério.

A decisão ainda precisaria ser sancionada pelo prefeito, mas Drable chegou a sinalizar que acompanharia a votação da Câmara justificando que não era possível pagar o piso e manter os 95% de gratificação por falta de dinheiro.

Segundo o prefeito, a mudança não afetaria o salário da classe, já que ele tinha dado aos professores o piso nacional e 95% de regência logo no início de sua gestão.

"Naquele momento, essa alteração impactou em 38% de aumento na remuneração de nossos professores. No ano de 2022, o Governo Federal mudou o piso nacional dando um aumento de 32%. Este ano, eu dei mais 8% [de aumento]. O total acumulado em Barra Mansa é de 46,72%. O Governo Federal deu 32. Eu não consigo dar o que nós fizemos, mais o Governo Federal. E é isso que está sendo pleiteado. Não existe dinheiro para isso", explicou.

Durante uma semana, professores se ausentaram das salas de aulas e participaram de manifestações nas entradas da prefeitura e da Câmara Municipal. A categoria afirma que 90% da classe aderiu à paralisação, enquanto a prefeitura fala em 38%.

Caminhões se envolvem em acidente na Dutra, em Resende

Dois caminhões se envolveram em uma batida traseira na tarde desta terça-feira (29) na Via Dutra, em Resende (RJ). O acidente aconteceu na altura do km 298, no sentindo Rio de Janeiro.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, os motoristas saíram ilesos.

O trânsito chegou a ficar parcialmente bloqueado, mas foi totalmente liberado após a retirada dos veículos da pista. Por volta de 16h20, o congestionamento no trecho era de quatro quilômetros.

Como não houve vítimas e não havia irregularidades, os motoristas foram orientados a preencher a Declaração de Acidente de Trânsito (DAT) pela internet.

Justiça nega pedido de indenização por danos morais contra jornal

Um ex-superintendente do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado perdeu, em primeira instância, a ação que movia contra a Editora Jornalística CMC Ltda., responsável pela publicação do Jornal Correio da Manhã, e o jornalista Antonio Claudio Magnavita Castro, que tem uma coluna no veículo. O militar acusa o jornal e o profissional de terem publicado inverdades em matéria veiculada em agosto de 2020 sobre compras realizadas pelo Gabinete, que incluiriam instrumentos de espionagem e itens de captura de informações e dados.

 No entanto, para a juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, a matéria citada reproduziu o teor de uma reportagem feita no Programa RJ-TV 2ª edição, da TV Globo, não havendo inovado no conteúdo apresentado e nem demonstrado intenção de injuriar ou difamar o autor da ação.

 “Como se sabe, jornalistas exercem no seu labor diário o direito fundamental de liberdade de expressão, emitindo opiniões, revelando informações, apontando fatos sem que com esta conduta estejam ferindo a imagem e o bom nome das pessoas referidas nas matérias. Não se discute que toda pessoa - também o autor - tenha direito ao respeito e ao reconhecimento de sua dignidade, porém, no caso vertente, não há qualquer traço de animus injuriandi e diffamandi por parte da ré, que se limitou a reproduzir fatos veiculados por outro canal de informação”, afirma a sentença que julgou improcedente o pedido.

Sem participação de sindicato, Justiça determina reintegração de funcionária do Sesc-RJ

A 3ª Turma manteve a reintegração de uma empregada que havia sido demitida juntamente com outras 683 pessoas

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Serviço Social do Comércio no Rio de Janeiro (Sesc-RJ) contra a reintegração de uma empregada desligada juntamente com outras 683 pessoas. Para o colegiado, a dispensa em massa tem um efeito social grave e, para ser válida, exige a participação da entidade sindical.

Demissão
A empregada ajuizou reclamação trabalhista relatando que, entre janeiro de 2016 e julho de 2017, o Sesc-RJ havia feito um grande número de demissões de maneira ilegal, sem nenhum critério, comunicação prévia ou participação do sindicato da categoria.

Crise econômica
O Sesc se defendeu alegando que não havia ilegalidade no ato de dispensa, ressaltando que as demissões foram necessárias para reestruturação das suas contas, diante da crise econômica que atingiu o país.

Tese insustentável
Para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), a entidade não produziu prova do fato alegado para justificar as demissões. O colegiado registrou que as despesas do Sesc com patrocínio a times de vôlei do Rio de Janeiro tornavam insustentável a tese de que os cortes de pessoal se deram por força da crise econômica.

Dessa maneira, o TRT determinou a reintegração da empregada no prazo de 30 dias e o pagamento dos salários devidos no período de afastamento.

Reforma Trabalhista não aplicável
O relator do recurso de revista do Sesc, ministro Mauricio Godinho Delgado, ressaltou que a dispensa ocorreu antes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Por isso, não se aplica ao caso o novo dispositivo que afasta a obrigatoriedade de participação do sindicato em dispensas coletivas.

STF
O ministro destacou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal, em julgamento recente com repercussão geral (Tema 638), interpretou o novo dispositivo da CLT para definir que a intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores. "O Pleno do STF deixou explícita a necessidade da participação prévia do sindicato como requisito de validade das dispensas coletivas, devendo o diálogo entre os
empregadores e os empregados representados pelo ente sindical observar imperiosamente o
princípio da boa-fé objetiva", assinalou.

Interesses coletivos
Em seu voto, ele fez uma análise de direito comparado abordando a questão da dispensa coletiva em diversos países do mundo e ressaltou que a medida é uma agressão direta aos princípios e às regras constitucionais valorizadoras do trabalho. Para Godinho, as demissões coletivas não podem ser decididas apenas pelos empregadores, sem consultar os sindicatos dos trabalhadores, porque são um assunto do Direito Coletivo do Trabalho, que envolve os interesses de toda uma coletividade.

Invalidade da dispensa
Diante dessas premissas, o ministro concluiu que as dispensas dos 683 trabalhadores do Sesc efetivadas sem diálogo prévio com o sindicato da categoria foi inválida e, portanto, sem efeito em relação à empregada autora da ação individual.

A decisão foi unânime.

Barra Mansa: Gerente de sucata sem registro na carteira receberá indenização por danos morais

O Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação Trufer Comércio de Sucatas Ltda., de Barra Mansa (RJ), ao pagamento de indenização por não ter registrado o contrato de emprego de um gerente. O colegiado entendeu que ficou comprovado o prejuízo decorrente da situação.

Experiência como gerente
O empregado relatou na reclamação trabalhista que havia trabalhado durante quatro meses na empresa, como gerente da filial de Barra Mansa, mas sem registro. Essa circunstância o impedia de comprovar sua experiência como gerente, além de gerar um sentimento de clandestinidade e repercutir em sua vida familiar e social e em sua autoestima.

Lesão à dignidade
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) entendeu que a falta de registro do contrato na carteira de trabalho gerou lesão à dignidade do trabalhador e fixou indenização no valor de R$ 10 mil a ser paga pela empresa.

Prova do prejuízo
O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso de revista da Trufer, ressaltou que, conforme a jurisprudência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), órgão uniformizador da jurisprudência das Turmas do TST, a ausência de anotação na CTPS, isoladamente, não acarreta danos morais. Entretanto, no caso, ficou comprovado o prejuízo decorrente da falta de registro, e, por isso, a reparação é mesmo devida.

A decisão foi unânime.

Coordenador de Enfermagem do SAMU Médio Paraíba participa de curso de capacitação em Brasília

O enfermeiro e Coordenador de Enfermagem do SAMU Médio Paraíba, Everton Rosa Marins, participou do curso de Multiplicador de Urgência e Emergência Psiquiátrica, promovido pelo Ministério da Saúde, em Brasília, em parceria com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal com o objetivo de melhorar a assistência aos pacientes com transtornos mentais em situação de urgência.

O curso presencial reuniu ainda 29 profissionais da área de assistência que foram treinados com o auxílio de servidores do Núcleo de Saúde Mental (Nusam), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do DF (SAMU-DF).

De acordo com dados fornecidos pelo SAMU-DF, em 2020, eles foram responsáveis por mais de sete mil diagnósticos em saúde mental na região, entre eles, os mais identificados como surto psicótico, tentativa de suicídio e ansiedade.

Everton compartilhou um pouco sobre como foi participar do curso e estar em contato com profissionais da área de diversos estados do Brasil.

“Foi muito importante participar desse curso, porque com ele aprendemos como realizar uma abordagem adequada a pacientes com algum transtorno mental, ou com alguma predisposição a patologias relacionadas à saúde mental. Dividimos experiências com enfermeiros e médicos de todo Brasil através de simulações realistas de alta performance. Hoje sou um multiplicador em urgência e emergência psiquiátrica pelo SAMU-DF”, destacou ele.

Abertura da Expo Girolando acontece nesta quinta-feira, dia 31, em Barra Mansa

Evento, que começa na quarta-feira (30), pretende fomentar a produção de leite e destacar a atividade no município

Acontece entre os dias 30 de agosto e 02 de setembro mais uma edição da Expo Girolando. Com o apoio da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando, a expectativa é contar com a participação de cerca de 300 animais inscritos e julgados no Parque da Cidade, no Centro de Barra Mansa.

 

O secretário de Desenvolvimento Rural, Carlos Roberto de Carvalho, o Beleza, falou sobre a expectativa e a importância do evento para o desenvolvimento do setor. “Nossa cidade sempre foi destaque no cenário da produção de leite, com animais obtendo excelentes resultados em eventos pelo Brasil. Então nada mais justo que planejarmos e realizarmos a tradicional Expo Girolando Barra Mansa, que conta com a participação de pequenos e grandes produtores rurais, que moram aqui na cidade, na região e até em outros estados”, disse.

Barra Mansa tem um destaque relevante como uma das principais bacias leiteiras do Sul Fluminense, atuando centralizada na pequena e média propriedade familiar. Para o diretor comercial da Cooperativa Agropecuária de Barra Mansa, Nilson Moreira Campos, a Expo Girolando é uma das mais tradicionais exposições do ranking nacional e contribui para o intercâmbio entre os produtores, geração de empregos diretos e indiretos e o aumento de receitas.

- A cidade está recebendo produtores locais e de outros estados como, por exemplo, Espírito Santo e Goiás, para incentivar a busca pela melhoria na qualidade do rebanho e a troca de informações e tecnologias. Nós na Cooperativa já percebemos a grandeza do evento a partir das ordenhas dos animais que já chegaram ao município para a adaptação. Considero a Expo Girolando Barra Mansa um dos maiores eventos do setor e na minha concepção perdemos apenas para a ‘Megaleite’, isso em número de participantes – disse Nilson.

O evento começa na quarta-feira, dia 30, mas a abertura oficial está marcada para quinta-feira (31), às 18h.

Programação:
30/ago, quarta-feira
10h – 1ª ordenha
Categoria curraleiro
14h – 1ª ordenha
Categoria 3 Ordenhas

31/ago, quinta-feira
14h – início dos julgamentos
Touros CCG 3/4H e Girolando
Fêmeas Jovens e Vacas CCG 1/4
18h – Abertura Oficial
Fêmeas Jovens e Vacas Girolando

01/set, sexta-feira
16h – Julgamento
Fêmeas Jovens e Vacas CCG 3/4H

02/set, sábado
10h – 7ª ordenha (última)
Categoria Curraleiro
14h – 10ª ordenha (última)
Categoria 3 Ordenhas
14h – Julgamento
Fêmeas Jovens e Adultas CCG 1/2H
17h – Entrega dos prêmios do Torneio Leiteiro
20h – Julgamento
Suprema Fêmea Jovem e Vaca

Foragido da Justiça é localizado por câmeras em Volta Redonda

Homem estava foragido da Justiça de Minas Gerais e operadores do Ciosp monitoraram o veículo.

Um homem de 19 anos e morador de Andrelândia (MG) foi detido por policiais militares na Rodovia dos Metalúrgicos, próximo à Via Dutra, após operadores do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) terem acompanhado os movimentos do Celta prata por imagens de câmeras, que foi abordado e não ofereceu resistência. A ação ocorreu nesse sábado (26) e o homem foi conduzido à 93ª DP (Delegacia de Polícia Civil), no Aterrado, onde ficou preso.

A pedido do 28º Batalhão de Polícia Militar (BPM), os agentes do Ciops inseriam a identificação do Celta prata no sistema de leitura de placas, suspeito de pertencer ao foragido da Justiça. Assim que foi localizado, o guarda municipal Silva mudou a imagem para o sistema de monitoramento livre e foi acompanhando o deslocamento do veículo, enquanto os sargentos Seabra e Haroldo acionaram uma viatura para que fosse feita a abordagem.

“Os PMs Suede e de Paiva montaram uma barreira nas proximidades da Via Dutra e o foragido foi levado à autoridade policial. Parabéns a todos os envolvidos na operação, mostrando que mais uma vez as câmeras de monitoramento auxiliam a segurança pública e nenhum veículo passa despercebido pela nossa cidade”, afirmou o secretário Municipal de Ordem Pública (Semop), tenente-coronel Luiz Henrique Monteiro Barbosa.

Preso foragido há 8 anos por estupro em Volta Redonda

Policiais civis cumpriram nesta terça-feira, dia 29, um manado de prisão contra um homem, de 59 anos, foragido há 8 anos em Volta Redonda. 

O condenado por 7 anos e 10 meses, por crime de estupro, em regime fechado, foi localizado no bairro Santa Rita do Zarur.

Justiça nega pedido de habeas corpus de Flordelis

Por unanimidade de votos, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou pedido de habeas corpus pedido pela defesa da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza, condenada em novembro do ano passado a 50 anos e 28 dias de prisão por ter ordenado o homicídio de seu marido, o pastor Anderson do Carmo.  

O relator foi o desembargador Peterson Barroso Simão. No seu voto, o magistrado considerou que não houve excesso de prazo na tramitação do caso, como argumentou a defesa de Flordelis. O desembargador ressaltou que qualquer demora se deu devido à complexidade do caso, à grande quantidade de réus, e aos incidentes processuais causados pela defesa de um dos co-réus.  

Em segundo lugar, o desembargador sustentou que a manutenção da prisão preventiva é justificada, especialmente após a sessão plenária do Tribunal do Júri, em novembro de 2021, que atestou a condenação de Flordelis. Petterson Barroso Simão destacou que a decisão que manteve os condenados presos foi devidamente fundamentada com base na periculosidade da ré e na necessidade de garantir a ordem pública.

Por fim, o desembargador, em seu voto, refutou a alegação de que não houve revisão periódica da prisão preventiva, indicando que tal revisão foi realizada antes da sessão plenária e que a responsabilidade de revisão agora recai sobre a Vara de Execuções Penais.

Câmeras nas fardas: De 90 pedidos da DPRJ, 51 não foram respondidos

De 90 requisições feitas pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Rio solicitando imagens das câmeras nas fardas policiais, 51 ofícios (57%) não foram respondidos e somente 3 imagens completas foram enviadas, é o que mostra um relatório da Instituição.

 

De acordo com o documento, que foi protocolado no dia 24 de agosto no Supremo Tribunal Federal (STF) pela ADPF 635, os pedidos foram feitos pela Defensoria no período de 27/04/2023 a 31/07/2023, com um prazo de 15 dias para resposta. A maioria dos ofícios corresponde a relatos de tortura ou maus tratos sofridos entre o momento da prisão e a apresentação audiência de custória. Os demais são referentes a morte em decorrência de intervenção de agentes de Estado.

Entre as solicitações, 24 retornaram com exigências, 7 respostas foram negativas por inexistência de imagens, 5 imagens enviadas eram estranhas às requisições ou muito incompletas (sem mostrar a abordagem policial e o momento da prisão) e em apenas 3 casos houve envio de imagens compreendendo integralmente o momento da abordagem policial e prisão. Contudo, em duas delas, no momento da abordagem e prisão, a câmera é ocluída ou as imagens são totalmente escuras.

Em setembro de 2021, os signatários da ADPF 635, entre eles a Defensoria do Rio de Janeiro, pediram ao Supremo que obrigasse o governo do estado a instalar as câmeras em até 180 dias. Em dezembro de 2022, o ministro Edson Fachin determinou que o governo do Rio de Janeiro apresentasse, em até cinco dias, o cronograma para instalação de câmeras nos uniformes e nas viaturas de batalhões especiais de polícia, com prioridade para as áreas com maiores índices de letalidade policial. Contudo, o Rio está atrasado para cumprir a determinação do STF.

Estão sem câmeras, por exemplo, as tropas de elite da PM, como o COE (Comando e Operações Especiais), que inclui o Batalhão de Choque e o Bope (Batalhão de Operações Especiais). Na Polícia Civil também não há câmeras, bem como na maioria das Unidades de Polícia Pacificadora, outra unidade estratégica e de muita ação em operações policiais.

Segundo o coordenador do Nudedh, André Castro, o funcionamento do sistema e sua transparência ainda precisam ser muito aprimorados e, além disso, em muitos casos, a forma de utilização das câmeras pelos policiais não observa os padrões determinados pela PMERJ. As câmeras são facilmente desacopladas dos uniformes ou, por vezes, a lente é ocluída.

Castro também reforça que os batalhões não estão observando a temporalidade na Lei, que diz expressamente que as gravações deverão ser arquivadas e conservadas por um período mínimo de doze meses quando envolver letalidade ou registro de ocorrência.

— O que vem ocorrendo é que após sessenta dias, o sistema apaga as imagens que deveriam ser conservadas para fim de utilização como prova judicial ou administrativa — ressalta.

Ferrovia Centro Atlântica está inativa em 95% em território do Rio de Janeiro

Informação foi passada pela Fecomércio em debate da Frente Parlamentar da Alerj Pró-Ferrovias Fluminense.

Noventa e cinco por cento das linhas férreas administradas pela Ferrovia Centro Atlântica S/A (FCA) no Estado do Rio estão inativas. Essa situação decorrente da gestão por parte da empresa que administra cerca de 7.094 km de ferrovia no Rio de Janeiro foi uma das principais preocupações apresentadas pelos deputados da Frente Parlamentar Pró-Ferrovias Fluminense, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), durante reunião realizada nesta segunda-feira (28/08), na sede da Alerj. As informações foram apresentadas pelo engenheiro e consultor ferroviário da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio), Delmo Pinho.

Segundo ele, o Rio de Janeiro foi o estado mais prejudicado durante 25 anos com a concessão da FCA, que deixou de forma precária o trecho da sua concessão e não indenizou o Rio pelos prejuízos causados. Em 2019, por exemplo, ele informou que 18% das linhas férreas da FCA foram devolvidas. Pinho disse que o Estado deveria ter sido contemplado com R$ 234 milhões, mas a verba foi toda capitalizada no metrô de BH.

“A concessão da FCA vai vencer em 2026. Foram 25 anos de licença e um sucateamento nunca antes visto. O único lugar do Brasil, talvez no mundo, em que uma concessionária de serviço destruiu 95% do patrimônio que foi entregue a ela pra cuidar foi aqui no Rio. Existem motivos certamente para ter deixado de operar em algumas malhas, mas a responsabilidade dela é objetiva; a empresa tinha que manter esse patrimônio público até que ele fosse devolvido em condições operacionais, da mesma maneira que recebeu. A FCA precisa pagar pelo menos uma indenização ao Estado, que deveria ser aplicada em projetos ferroviários no interior”, sugeriu Pinho.

Medidas necessárias

O vice-presidente técnico da Associação de Engenheiros Ferroviários (Aenfer), Hélio Suevo, explicou que a movimentação de carga para o Rio de Janeiro é por via rodoviária, mas com a Rodovia Presidente Dutra saturada, a ferrovia tem que ser o modo de transporte estruturador de carga até os polos distribuidores.

“É fundamental uma pressão conjunta dos parlamentares para que sejam apresentadas estratégias para impedir esse declínio das ferrovias. Estávamos sem norte, a realidade é essa. É preciso tratar da crise de mobilidade urbana, viabilizar a implementação de trens turísticos e potencializar os trens de cargas. A FCA destruiu a malha ferroviária e vai devolver ao Estado do Rio esses trechos em péssimo estado e sucateados”, disse

Suevo lembrou que já existe um Plano Estratégico Ferroviário (PEF-RJ), elaborado em 2018 pelo Governo do Estado em parceria com a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), que contempla 27 projetos potenciais para carga, sete projetos para melhorar a mobilidade, e 22 projetos de instalação de trens turísticos. “Podemos analisar e escolher alguns desses projetos para levarmos adiante e pressionar junto à Secretaria de Estado de Transporte (Setrans) para tirar do papel, pelo menos, os projetos de engenharia”, afirmou.

Para o deputado Luiz Paulo (PSD), coordenador da Frente da Alerj, os números apresentados pela Fecomércio apontam para a urgência em tratar desse tema. O parlamentar lembrou que o Governo do Estado está em fase de elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Social (Pedes) - que vai sustentar as Leis Orçamentárias do Estado - e precisa prever recursos que contemplem a logística de carga e passageiros.

“Se formalmente não entrarem no orçamento do estado essas políticas não vão sair do papel. Estamos aproveitando o desenvolvimento do Pedes para propor sugestões, após extrair todo o saber sobre o tema, para se ter uma proposta de estado e não de governo. Sabemos que as ferrovias não acontecem da noite para o dia e que é caro. Quando aprovamos a Frente a ótica central sempre foi a logística de cargas porque o estado vem perdendo ano a ano ferrovias e vamos seguir com essa linha para as próximas reuniões”, explicou Luiz Paulo.

Em resposta, o assessor da subsecretaria de Planejamento e Gestão, Leandro Damaceno, disse que o Estado já está analisando e considerando medidas para melhorar a rede ferroviária do Rio. “A logística não só é um aspecto transversal, como necessário para o desenvolvimento do Rio, por isso tratamos desse assunto como um complexo econômico, dada a importância do desenvolvimento de aspectos infraestruturais dentro da temática da logística, como está inserido a questão da recuperação da malha ferroviária para transporte de cargas e pessoas em todo o Estado do Rio”, concluiu Leandro.

Também estiveram presentes na reunião os deputados Tande Vieira (PROS) e Martha Rocha (PDT).

Campanha de conscientização é realizada em travessia na cidade de Barra Mansa

Ato ocorreu em duas passagens de nível do município nesta segunda-feira (28)

Foi realizado na tarde desta segunda-feira (28), uma ação educativa em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), MRS Logística e Guarda Municipal.

 

O ato teve como objetivo alertar e conscientizar a população do município sobre a importância de se respeitar as sinalizações indicadas nas travessias de linha de trem. As passagens de nível escolhidas para a ação foram a da Avenida Duque de Caxias, no Centro, e da Avenida Homero Leite, no bairro Saudade.

 

O secretário de Ordem Pública, Capitão Daniel Abreu, falou sobre a realização da operação. “Estamos aqui hoje para poder alertar a população sobre os riscos de não respeitar a sinalização da travessia, buscando assim evitar novos acidentes”, ressaltou.

 

De acordo com a coordenadora de Fiscalização da ANTT, Rafaela Gomes, nos próximos dias serão feitas fiscalizações em travessias ao longo de toda a cidade. “Estaremos em cinco locais onde possuem passagens de nível para poder verificar as condições da via e a sinalização, buscando dar uma melhor segurança para a população. Reforço ainda que até o fim do ano teremos várias ações em locais onde a ferrovia cruza com a via pública.”, concluiu.

Testes de alergia à lactosa podem ser aplicados na rede de saúde pública do Estado do Rio

O teste de alergia à proteína do leite de vaca poderá ser aplicado nas unidades públicas de saúde do Rio, em crianças de até 2 anos. Isso é o que determina a Lei 10.078/23, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição do Diário Oficial desta segunda-feira (28/08).

Os Testes de Provocação Oral (TPO) - realizados para o diagnóstico precoce de alergia à proteína do leite de vaca (APLV) - serão realizados após pedido médico. Também ficará a cargo do Executivo regulamentar a norma.

“Esse exame é considerado um padrão ouro para estabelecer o diagnóstico dessa alergia. No teste será realizada a oferta progressiva do alimento suspeito, após um período de exclusão, em doses frequentes e intervalos regulares, com concomitante monitoramento médico de possíveis reações clínicas”, explicou o deputado Rosenverg Reis, autor da lei.

Inscrições para concurso público da Fevre vão até quinta-feira (31)

Seleção tem 23 vagas imediatas e cadastro de reserva para profissionais da área de educação. Novidade é oportunidade para professor efetivo de Música

Candidatos interessados em participar do concurso público da Fundação Educacional de Volta Redonda (Fevre) têm até a próxima quinta-feira (31/9) para se inscreverem pelo site voltaredonda.rj.gov.br/concursopublico, onde também está disponível o Edital 003/2023 do concurso com todas as informações sobre a seleção. O edital da seleção conta com 23 vagas distribuídas em diversos cargos para atuação nas escolas e outras unidades da fundação, além da formação de cadastro de reserva. 

O candidato deve preencher a Ficha Eletrônica de Inscrição e, antes de enviá-la pela Internet, conferir se todos os seus dados (nome; data de nascimento, CPF, etc.) estão corretos. 

No caso de dificuldade de acesso à internet, os candidatos podem realizar suas inscrições na Subprefeitura, na Avenida Antônio de Almeida, nº 46, bairro Retiro, nos dias úteis, das 8h30 às 17h. 

Vagas

De acordo com a Fevre, a novidade deste concurso é a vaga para professor efetivo de Música, para diversos instrumentos, e que irá atuar no projeto ‘Volta Redonda Cidade da Música’. 

As oportunidades imediatas são para os cargos de Professor III, nas áreas de: Ciências, Língua Portuguesa, Matemática e Música; além de vagas para Orientador e Supervisor Educacional, Inspetor de Disciplina e Auxiliar Administrativo. Também estarão disponíveis para cadastro de reserva vagas para Professor III nas áreas de História, Arte e Língua Inglesa.

MP abre ação contra ex-presidente e ex-diretores do Detran do Rio

O Ministério Público ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a Montreal Informática e oito pessoas envolvidas em irregularidades nos contratos firmados entre a empresa e o Detran-RJ, entre elas um ex-presidente, cinco ex-diretores e duas assessoras. A ação narra que a empresa foi contratada sucessivamente de forma direta, sem licitação, em situação emergencial forjada para afastar o dever constitucional e legal de licitar.

Isso foi possível em razão das condutas de agentes públicos que trabalhavam no Detran-RJ e dos particulares que integravam o esquema montado para frustrar o caráter concorrencial do procedimento licitatório. Entre os réus está o ex-presidente Vinícius Farah; os ex-diretores Alexandre Mattioli, Gabriel Pinton, Márcio Lyra, Mateus Marçal, Pedro Paulo Thompson; e as ex-assessoras Claudia Gentil e Roberta Bravo.

A empresa prestava serviços especializados em tecnologia da informação, atendimento aos usuários, manutenção, entre outros. As justificativas para os processos emergenciais baseavam-se, principalmente, na proximidade do término dos contratos vigentes. No entanto, de acordo com a promotoria, a morosidade da licitação era atribuída à conduta omissiva dos agentes públicos responsáveis em promovê-la em tempo hábil. Ainda segundo o MPRJ, a Montreal Informática sabia da necessidade de realização de certame para continuar prestando os serviços, mas dolosamente concorreu para celebrar os diversos contratos emergenciais, em benefício próprio. Tal conclusão é corroborada pelo farto conjunto probatório reunido ao longo das investigações.

Os sucessivos contratos emergenciais totalizaram, segundo cálculo elaborado em 2019, mais de R$ 37 milhões. Diante dos fatos, o MPRJ requer a condenação dos réus por improbidade administrativa.

Audiência é realizada para revisão do planejamento e a concessão dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário em Barra do Piraí

Aconteceu na sexta-feira (25/08), a audiência pública virtual sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Barra do Piraí. Na ocasião, também foi discutida a questão dos instrumentos da concessão do serviço público de abastecimento e esgotamento sanitário.  

O promotor de Justiça José Alexandre Maximino apresentou os principais pontos do parecer feito pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) do MPRJ. Nesse sentido, pontuou que se buscasse a incorporação de dados de diagnóstico da rede de abastecimento e esgoto que não superestimassem a real rede existente, de modo a evitar constantes revisões tarifárias em prejuízo do consumidor e abalos no regular desenvolvimento do planejamento. Em outra observação, o promotor focou na importância de elaboração de um Plano de Contingência e Emergência, seja para orientar as ações de curtíssimo prazo para as infraestruturas mais precárias, seja para fins de gerenciamento e mitigação dos possíveis riscos que possam comprometer o abastecimento ao longo do cenário de execução progressiva das obras.  

O promotor de Justiça também recomendou que haja previsão expressa acerca da necessidade do Poder Concedente e/ou Agência Reguladora aprovar o Plano quinquenal de Exploração de Serviços e, também, que conste disciplina sobre o conceito de "áreas elegíveis" para fins de investimento e implantação de rede fixa, com restrições, por exemplo, para áreas estratégicas para a conservação dos mananciais, de risco de deslizamento ou em Unidades de Conservação de Proteção Integral. Por fim, o promotor de Justiça também pontuou sua preocupação quanto ao regular dimensionamento da população que deverá ser contemplada com a "tarifa social".

Prefeitura e Câmara de Vereadores de Barra Mansa se reúnem com representantes do Sepe

Encontro teve objetivo de discutir as reivindicações, considerações e propostas para o entendimento entre o Executivo e a categoria

No fim da manhã de quinta-feira, dia 24, o prefeito Rodrigo Drable recebeu na Fazenda da Posse uma comissão formada por representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) e da Câmara Municipal para discutir as propostas, visando melhor entendimento entre o poder Executivo e a categoria. O encontro contou com a presença dos secretários de Educação, Marcus Barros; de Finanças, Leonardo Ramos de Oliveira; de Governo, Luiz Furlani; de Administração, Gabriel Resende; do Procurador Geral do Município, César Catapreta; do presidente da Câmara, Paulo Sandro; e da vereadora Fernanda Carrero.

O prefeito Rodrigo Drable destacou a importância do diálogo entre as partes em busca de uma solução responsável e justa. “Este encontro foi importante para apresentar todos os argumentos e números que temos. Nós franqueamos ao Sepe que faça uma análise técnica, pois gostaríamos que fossem confirmados os dados pela própria direção da entidade, demonstrando que tudo o que puder ser feito para a categoria será feito, dentro do que a lei permite e de acordo com a capacidade financeira, para que não ocorram atrasos no futuro. O diálogo está instituído e tivemos uma conversa respeitosa, franca e aberta”, disse Drable.

As propostas apresentadas em reunião foram:

1) Adiamento da sanção da lei até o dia 29/08/2023;

2) Prefeitura propôs que se faça análise atuarial de todos os estudos apresentados em conjunto, para que possam ser confirmados;

3) Possibilidade de alteração do artigo segundo a partir da vírgula antes do termo “mediante”;

4) Prefeito propõe o adicional de magistério progressivo em até 5% ao ano, até o limite de 100%, desde que enquadrado na análise atuarial dos três anos subsequentes considerando ativos, inativos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em isonomia a outras categorias. Em que o Sepe fará análise se este ou os incisos 1 e 2 do artigo 13, de lei 4.468/16 atendem melhor a categoria;

5) Prefeitura propôs determinar o limite de despesas de pessoal no Fundeb, de 70% para 95%, que caso tenha saldo anual após totalização da folha, será distribuído em rateio;

6) Abono das faltas de greve na terça-feira (22), na quarta-feira (23) e na quinta-feira (24);

7) O Sepe se compromete a deliberar até dia 29/08, devendo ser feita análise do estudo até dia 28/08/2023;

De acordo com o secretário de Educação, Marcus Barros, a reunião foi produtiva e agora o governo executivo aguarda uma resposta da categoria. “As propostas que discutimos hoje serão levadas para análise dos professores em assembleia extraordinária, que provavelmente deve acontecer nesta sexta-feira, dia 25, e voltará para nós finalizarmos esse cenário”, concluiu o secretário.

2,6 mil animais são vacinados contra a raiva na primeira etapa em Volta Redonda

2057 cães e 574 gatos foram imunizados nesse sábado em nove pontos de vacinação

Foram vacinados 2,6 mil animais contra a raiva nesse sábado (26) em Volta Redonda. A primeira etapa da campanha de vacinação antirrábica contemplou nove bairros, sendo eles: Caieiras, Dom Bosco, Candelária, Nova Primavera, Pinto da Serra, Santa Cruz, Santa Rita do Zarur, São Luiz e São Sebastião.

2057 cães e 574 gatos receberam a dose da vacina, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A vacinação ocorre anualmente, sendo a única forma de proteção contra a raiva - doença altamente letal, que pode ser transmitida para humanos.

A vacinação em Volta Redonda seguirá de forma itinerante durante quatro sábados, sempre das 8h às 17h, atendendo todas as regiões do município.

Confira as próximas datas e os locais da vacinação antirrábica:

2/9 – Sábado

Praça Marechal Osório – bairro 249
UBSF Conforto
UBSF Eucaliptal
UBSF Jardim Belmonte
Cras Jardim Ponte Alta
UBSF Ponte Alta
UBSF São Lucas
UBSF Siderlândia

16/9 – Sábado

UBSF Belvedere
UBS Monte Castelo
UBSF Roma I
UBSF Roma II
UBS Rústico
UBSF São Geraldo
UBSF Siderópolis
UBSF Vila Rica/Tiradentes

23/9 – Sábado

UBSF Açude I
UBSF Açude II
UBSF Belmonte
Cras Belo Horizonte
UBSF Mariana Torres
UBSF Padre Josimo
UBSF Retiro I
Escola Amaral Peixoto – bairro Retiro
UBSF Retiro 3
UBSF Vila Brasília
Praça Nemem Elias Cury – bairro Vila Mury

30/9 – Sábado

Cras Aero
UBSF Água Limpa
Igreja Divino Espírito Santo – bairro Jardim Amália I
UBS Jardim Paraíba
Ilha São João – drive-thru
UBSF Santo Agostinho
UBSF Vila Rica/Três Poços
UBSF Vila Americana
UBSF Volta Grande
Cras Voldac

Casal sai sem ferimento de capotamento na Dutra, em Barra Mansa

Foto: divulgação da Polícia Rodoviária Federal

Um capotamento foi registrado na manhã desta domingo, dia 27, na Rodovia Presidente Dutra, em Barra Mansa. O acidente aconteceu por volta dás 07h30, no km 291 da BR-116, em distrito de Floriano.

Segundo a PRF, o motorista do Peugeot/206 SW perdeu o controle do veículo ao fazer uma curva, com pista molhada, saindo da pista, colidindo num talude e capotando em seguida. 

O casal que estava no veículo saiu ileso. Não houve interdição da via, já que o veículo ficou imobilizado fora da rodovia, não havendo reflexo no trânsito. 

Como não houve vítimas e não havia irregularidades com o veículo ou o condutor, foi orientado preenchimento de DAT pela internet.

Sindicato dos Correios desmente proposta que circula em redes sociais

Durante o último final de semana, nos dias 19 e 20 de agosto de 2023, mensagens circularam em grupos do WhatsApp que envolvem um grande número de trabalhadores dos Correios. Essas mensagens afirmavam que os Correios haviam apresentado uma "suposta proposta" que incluía um aumento salarial e uma vigência de quatro anos. No entanto, a Fentect gostaria de esclarecer que essa informação é FALSA. 

A verdadeira proposta econômica será discutida com todos os trabalhadores em assembleias entre os dias 22 e 24 de agosto de 2023. A proposta consiste em: 

* Um aumento de 90% do INPC nos salários, a partir de janeiro de 2024;

* Um aumento de 90% do INPC nos benefícios, a partir de agosto de 2023;

* Essa proposta tem uma vigência de dois anos. 

A Fentect reitera o posicionamento do Comando Nacional de Negociação, que recomenda a REJEIÇÃO DA PROPOSTA apresentada em 17/08/2023. Lembrem: não há vitória sem luta! O recado continua o mesmo: se não negociar, os Correios vão parar.

É importante ressaltar que a categoria deve se manter informada por meio das fontes oficiais do sindicato e da Fentect. Recomendamos que verifiquem as notícias na seção de "Informes" em nosso site, www.fentect.org.br, ou em nossas redes sociais.

TCE-RJ autoriza prosseguimento da licitação para concessão do Maracanã

Estado, porém, terá de cumprir determinações antes de retomar procedimento licitatório

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) autorizou a retomada do procedimento licitatório de concessão do Complexo Esportivo do Maracanã. O acórdão proferido na sessão plenária realizada em 23 de agosto, porém, condiciona a liberação da licitação ao cumprimento de determinações que, futuramente, serão tema de Auditoria Extraordinária de Acompanhamento.

Entre as condições elencadas no acórdão sob a relatoria da conselheira Marianna Montebello Willeman, a Secretaria de Estado da Casa Civil deverá incluir nos autos do processo o estudo que resultou na precificação referencial mínima e simplificada de todos os investimentos. O documento deverá ressaltar que eventuais alterações desses valores deverão ser objeto de atualização do Plano de Negócio Referencial.

O TCE-RJ determina ainda que o Estado seja o responsável por definir os indicadores e as metas de desempenho a serem alcançados pela concessionária vencedora. Também deverá ser definida a fórmula de cálculo do desempenho geral da concessionária quando eventualmente não for possível aferir algum indicador, assim como deverão ser criados mecanismos objetivos de aferição da qualidade do serviço prestado, definindo com clareza o nível de qualidade esperado.

O acórdão também determina comunicação ao titular do Controle Interno da Secretaria de Estado da Casa Civil para que acompanhe o cumprimento da presente decisão e, em caso de descumprimento, cientifique o TCE-RJ, sob pena de responsabilidade solidária.