GM na ordem do dia
 Publicação: segunda-feira, 9 de setembro de 2013

A Guarda Municipal continua na ordem do dia da Câmara de Vereadores de Volta Redonda. Na semana seguinte à exoneração do major da Polícia Militar Luiz Henrique Monteiro Barbosa, pela prefeita interina América Tereza (PMDB), presidente da Casa – e sua recondução ao cargo pelo prefeito Antônio Francisco Neto – os parlamentares aprovaram uma alteração na lei para permitir que qualquer pessoa, desde que com experiência comprovada na área de segurança pública, possa ser o diretor de Segurança Patrimonial – exata denominação do cargo do comandante da corporação.
O artigo 2º da lei 3.622/2000 estabelece que somente militares das Forças Armadas ou da PM podem ocupar o comando da Guarda. A ementa, de autoria do vereador Adão (PP), foi apresentada em regime de urgência e preferência na sessão da segunda-feira (2), sendo aprovada por unanimidade. Para alguns setores do governo, no entanto, a mudança é inconstitucional e por isso deverá ser vetada pelo prefeito Antônio Francisco Neto – se ele permanecer no cargo, é bom ressaltar.
De acordo com o vereador, a alteração é uma forma de valorizar os "profissionais de carreira" na Guarda Municipal. "A corporação deve ser comandada por alguém dela própria e por pessoas de fora. É para valorizar a carreira [do guarda municipal]. Espero que o prefeito sancione", justificou o vereador.
O problema é que, na instituição, não há plano de carreira. Ou seja: o agente entra na condição de guarda municipal e se aposenta da mesma forma. Alvo da medida, o major avalia que não vê problema algum em um guarda comandar a corporação. Mas observa que, para isso, a Câmara deveria ter a preocupação de também contribuir para que os agentes possam ter a formação que os capacite a exercer plenamente a função. "É preciso que eles sejam forjados para comandar", comentou o major, lembrando que as guardas municipais de todo o país foram constituídas com base no modelo de regimento das forças de segurança militares: "Não estou dizendo que não existam pessoas não militares gabaritadas para o comando. Mas há uma série de detalhes, inclusive de linguagem. Creio que o comando ser entregue a um guarda não é problema, desde que ele seja preparado para isso".
O major diz que esta preparação não existe atualmente em Volta Redonda e que o conhecimento, inclusive intelectual, é buscado de forma individual pelos agentes. "Deve ser criado algo que permita ao guarda exercer o comando plenamente. Imagina uma pessoa que não tenha noções de Direito. Se você fala simplesmente em experiência na área de segurança, isso na PM, por exemplo, iria do soldado ao coronel, e na Polícia Civil, do inspetor ao delegado. O regulamento disciplinar das Guardas é o mesmo do Exército e da Polícia Militar. Na PM, a pessoa é preparada para poder atingir o ápice da carreira", salientou o major para lembrar que não existe grau de hierarquia na Guarda Municipal de Volta Redonda.
Segundo ele, a capacitação dos agentes pensada nesta administração foi paralisada, a pedido dos próprios agentes, por causa das mudanças na legislação que devem ocorrer com o Marco Regulatório das Guardas Municipais, que prevê a uniformização destas instituições em todo o país. "A lei está em análise em Brasília e seria prematuro desenvolver algo que poderia estar em desacordo com o que vier a ser provado", afirmou Luiz Henrique. Ele cita que algumas instituições, como a Guarda Civil de São Paulo, já passaram por mudanças, estabelecendo a hierarquia, mas que a maioria das corporações tem regulamentos distintos – exatamente com o que o marco regulatório pretende acabar.
Indagado se via na medida aprovada pela Câmara mais uma atitude contra sua permanência à frente da corporação, o major foi comedido: "Não sou o comandante. Estou comandante".

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