Receita apura se aumento do etanol está dentro das normas para o setor

O aumento do etanol anunciado na última semana pode ser reavaliado. Isto porque a lei sobre o setor determina que as taxas de PIS e Cofins cobradas sobre o etanol não podem ser maiores que 9,25% do seu preço médio de venda no varejo nos últimos 12 meses.

A Receita Federal está refazendo os cálculos do aumento das taxas sobre o etanol para verificar se está em conformidade com o que estabelece a lei.

Em coletiva de imprensa nessa segunda-feira (24), o ministro da fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que neste caso o aumento pode ser revisto.

Sobre a escolha deste tributo para o aumento, Meirelles justificou a opção por ser uma medida que poderia ser feita por meio de decreto e com validade já para este ano.

O ministro disse ainda que o governo não discute novos aumentos de impostos, mas, caso seja necessário, eles serão feitos.