TCU libera acordo de Anatel e Telefônica para banda larga

O acordo, chamado de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), vinha sendo questionado pela área técnica do TCU

O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) liberou, nesta quarta-feira (27), o andamento de um acordo firmado entre a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a companhia Telefônica que trata de investimentos em banda larga no país.

O acordo, chamado de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), vinha sendo questionado pela área técnica do TCU, o que gerou preocupações no setor sobre o futuro de outras negociações entre a Anatel e companhias de telecomunicações.

Com a decisão desta quarta, a agência e a Telefônica poderão dar andamento ao processo que visa transformar multas da empresa em investimentos em banda larga pelo país.

O órgão pediu alguns ajustes no TAC. Mesmo assim, a decisão agradou a companhia, cujas multas em valores atualizados somam R$ 2,8 bilhões (a maioria por problemas com orelhões). O objetivo do acordo é trocar tais multas por investimentos na expansão da banda larga. Com o destravamento do processo elas poderão desencadear investimentos em fibra ótica superiores a R$ 4 bilhões em municípios que despertam pouco interesse comercial pelas empresas do setor.

"A Telefônica Brasil informa que acompanhará as determinações do TCU em relação ao seu TAC. A empresa acredita que a decisão tomada hoje pelos conselheiros do TCU é mais um passo na direção da assinatura do TAC, que contribuirá para reduzir a desigualdade digital no Brasil", diz a Telefônica em nota.

Segundo dados da Anatel, até dezembro de 2016, a agência tinha em tramitação outros pedidos de celebração de TACs, que alcançam R$ 9,1 bilhões em multas.