Com atraso na publicação do resultado final, prisão de condenados pelo mensalão deve ficar para início de 2014

Demora na entrega de votos, porém, não interfere na execução das penas, dizem especialistas

Do R7
[Joaquim Barbosa estipulou prazo para entrega dos votos, mas nem todos ministros os enviaram]
Nelson Jr./21.03.2013/STF Joaquim Barbosa estipulou prazo para entrega dos votos, mas nem todos ministros os enviaram

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, estipulou o dia 1º de abril como prazo final para os ministros da Corte entregarem seus votos sobre o julgamento do mensalão. No entanto, nem todos os juízes enviaram o documento até a data. Ainda que de maneira discreta, esse atraso contribui para manter os condenados no mensalão longe das grades. Segundo criminalistas ouvidos pelo R7, eles só devem ir para a cadeia no final do ano.

A entrega dos votos consolidados dos ministros significa o sinal verde para o STF publicar o resultado final do julgamento. É ainda um divisor de águas para os advogados de defesa, que, a partir de então, podem entrar com recursos para contestar a condenação de seus clientes.

Para o professor e jurista Luiz Flávio Gomes, é a análise destes recursos, também chamados de embargos, que podem demorar meses e atrasar a prisão dos condenados.

— [O atraso em] poucos dias não altera absolutamente em nada o resultado final do processo. Tudo depende do processamento dos recursos. É perfeitamente previsível que a discussão sobre estes embargos vá até o final do ano ou até o começo do ano que vem.

Dirceu entra com recurso para tentar adiar publicação de acórdão

Gomes também destaca que cada condenado pode levantar um questionamento sobre uma parte da pena, do processo ou do julgamento. Depois, caberá a cada um dos ministros analisar esses pontos em seu tempo.

O advogado e professor da faculdade Damásio de Jesus Celso Spitzcovsky tem uma previsão semelhante para o início das prisões dos condenados e alerta ainda que podem ter impacto na corrida eleitoral de 2014.

— O mensalão, ainda em processo de julgamento, surtiu efeito nas eleições municipais de 2012. Se ele ficar para o ano que vem, pode gerar impacto na corrida eleitoral. O resultado final ainda pode ser influenciado pelas próximas alterações que a Corte venha a sofrer, como as trocas de ministros nos próximos meses.

Spitzcovsky ressalta ainda que o Supremo não tem prazo para apresentar o resultado do julgamento.

— A data colocada para apresentar a decisão tem um teor mais social do que jurídico. Serve principalmente para apontar uma prestação de contas à sociedade do trabalho da Corte.

Caso essa divulgação não ocorresse, lembra Spitzcovsky, a sensação de impunidade poderia dominar. Para exemplificar, ele usa o caso do deputado José Genoino, que continua exercendo o cargo de deputado enquanto aguarda a decisão definitiva.

Segundo o STF, falta apenas o voto do ministro Celso de Mello para a publicação do acórdão — o resultado final. Após a publicação, começa a correr o prazo de cinco dias para os advogados dos 25 condenados apresentarem os recursos e recorrer das decisões da Corte.