Justiça Federal julgará processo contra a CSN
   
 Volta Redonda

A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF), e a partir de agora a Justiça Federal de Volta Redonda deverá julgar o processo em que o Ministério Público Federal pede a condenação da CSN para reparar os danos ambientais causados por despejo de resíduos tóxicos no bairro Volta Grande IV.

Com seu pedido, formulado em uma ação civil pública, o MPF pretende que a CSN pague R$ 43,5 milhões "a título de medida compensatória pelos danos ambientais coletivos causados, assim considerados irreversíveis", que serviriam para a criação de um parque "que contenha no mínimo área para prática de esportes ao ar livre, plantio de espécies nativas de mata atlântica, espaço para educação ambiental, viveiro de mudas, espaço para manifestações artísticas, pista para ciclismo, caminhada e corrida".

Além disso, o órgão requer a realocação, por conta da siderúrgica, dos moradores dos imóveis localizados na área contaminada, com a construção de cerca de 750 novas casas em outro bairro.

Segundo informações dos autos, um laudo da Secretaria Estadual do Meio Ambiente dá conta de que a área, que fica a 200 metros do Rio Paraíba do Sul, foi contaminada por substâncias potencialmente cancerígenas que teriam vazado de um depósito de rejeitos da CSN. O terreno onde foi instalado o loteamento Volta Grande IV foi cedido pela empresa ao Sindicato dos Metalúrgicos na década de 1990. O Sindicato usou a área para construir as casas.

O relator do processo no Tribunal Regional Federal, desembargador federal Aluísio Mendes, lembrou, em seu voto, que o Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento de que é a esse ramo do Judiciário que cabe processar e julgar as ações civis públicas que tratam de dano ambiental em rios federais.

- Presente o interesse da União, a competência é da Justiça Federal e a legitimidade para propor a ação civil pública é do Ministério Público Federal - explicou.