Procuradora geral defende transferência de ex-governador para presídio federal

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou, na quarta-feira (8), ao Supremo Tribunal Federal (STF), entendimento em que defende a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para presídio federal.

A transferência do ex-governador está sendo debatido no Habeas Corpus n. 149.734/RJ. A transferência atende, segundo Raquel Dodge, aos requisitos legais e deve ser mantida, como forma de evitar que Sérgio Cabral desempenhe sua condição de líder de organização criminosa, com força política e poder de influência no Rio de Janeiro, para obter benefícios indevidos, além de receber informações privilegiadas aptas a causar constrangimento ou ameaça às autoridades.

Desde 16 de outubro de o ex-governador Sérgio Cabral está preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, no Rio de Janeiro. A transferência para presídio federal foi determinada pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.  Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o Supremo não poderia ter conhecido o habeas corpus. Isso porque, com o objetivo de impedir a supressão de instâncias, a Súmula n. 691 determina que o STF não conheça habeas corpus impetrado contra decisão monocrática que, em HC, indefere liminar. O Supremo só pode analisar HC impetrado contra decisão colegiada de Tribunal Superior, o que não foi o caso.