Juíza da Lava Jato reconhece legalidade em palestras do ex-presidente Lula

A juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, reconheceu a legalidade das palestras realizadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no período posterior ao mandato dele como chefe do Executivo. Em decisão do dia 24 de setembro, a magistrada determinou o desbloqueio de metade dos R$ 9,3 milhões em bens pertencentes ao petista.

Na decisão, a juíza afirmou que os valores foram bloqueados porque suspeitava-se que os valores tinham origem em palestras superfaturadas. Acreditava-se que o dinheiro era proveniente de propinas pagas pela Odebrecht ao ex-presidente. No entanto, não foram encontradas provas que corroborassem a suspeita. 

“Contudo, como não houve comprovação de que os valores bloqueados possuem origem ilícita, deve-se presumir a sua licitude, sendo necessário resguardar a meação que cabe ao Embargante”, afirmou Hardt.

Hardt explicou ainda que só desbloqueou metade dos R$ 9,3 milhões em bens porque essa era a parte que faz referência ao patrimônio da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, morta em 2017. Segundo ela, o restante dos valores –que incluem imóveis e dinheiro em contas bancárias– seguirá restrito, já que outras suspeitas recaem sobre o ex-presidente.

“Quanto à outra metade de fato pertencente a Luiz Inácio Lula da Silva, o bloqueio deve ser mantido, seja porque descabe discutir o seu destino nestes embargos de terceiro (art. 129 do CPP), seja porque essa mesma metade poderá, eventualmente, ser objeto de medidas assecuratórias e/ou de futuro perdimento em outros processos (art. 91, §§ 1.o e 2.o, da CP), considerando as ações penais em curso e as condenações criminais que pesam contra o ex-presidente”, assinalou a juíza.