Moto roubada em São Paulo é recuperada pela GM na Vila Santa Cecília, em Volta Redonda

Guardas municipais recuperaram na noite da última quinta-feira (15) uma motocicleta que havia sido roubada em março deste ano na cidade de São Paulo. O veículo estava estacionado na Rua 12, na Vila Santa Cecília, e foi encaminhado à delegacia da Polícia Civil (93ª DP).

Os agentes estavam em patrulhamento quando notaram que a motocicleta estava com a placa amassada. Em seguida, os guardas perceberam que ela era falsa; pois continha três letras e um número, com os dizeres: “ROD GR4U” - fazendo alusão à gíria “Rodando no Grau”, usada por grupos de motoqueiros para se referirem a manobras perigosas.

Pelo número do chassi, os guardas descobriram que a motocicleta havia sido roubada no dia 1º de março, em São Paulo. Os agentes aguardaram a chegada do condutor no local, mas como ele não apareceu, o veículo foi removido e encaminhado à delegacia, onde o registro do caso foi feito e o proprietário seria comunicado.

O comandante da Guarda Municipal de Volta Redonda, João Batista dos Reis, destacou a importância dos agentes estarem nas ruas e atentos.

“A Guarda Municipal está atenta e vigilante o tempo todo e a população pode contar conosco. Essa motocicleta havia sido roubada na cidade de São Paulo e poderia estar sendo usada em outros ilícitos em Volta Redonda. Ostentava uma placa falsa, o que facilita ainda mais a prática de irregularidades e crimes. Por isso fizemos a remoção até a delegacia, que realizou a apreensão para devolução ao proprietário”, ressaltou Batista.

Suspeito é flagrado com drogas na Minerlândia, em Volta Redonda

Foto: 28º BPM-VR

Policiais militares detiveram um suspeito na manhã desta sextya-0feira (16) com drogas no bairro Minerlândia, em Volta Redonda.

Os agentes disseram que suspeitaram de um homem quando foi visto saindo correndo de uma área de mata. Durante a revista foi averiguado o porte de drogas a ser contabilizada na 93ª DP de Volta Redonda, onde a ocorrência está sendo registrada.

Caminhão fica entalado sob ponte em Volta Redonda

Um caminhão de sucata ficou entalado sob a Ponte Pequetito Amorim, no bairro Niterói, em Volta Redonda. O acidente aconteceu na manhã desta sexta-feira (16).

O Corpo de Bombeiros foi acionado para atender o condutor que nada sofreu.

O transito no local ficou interditado para os trabalhos de resgate e remoção do veículo.

Homem é preso por porte ilegal de arma de fogo em Resende

Foto: 37º BPM-Resende

Um homem de 25 anos foi flagrado na noite desta quinta-feira (15) com um revolver calibre 38 com cinco munições em Resende. O caso aconteceu na Rua Ari Guimarães, no bairro Surubi.

Os policiais relataram, que por volta dás 19h55, durante patrulhamento, suspeitaram de duas pessoas em uma moto, quando fizeram a abordagem encontrou na cintura de um dos suspeitos (garupa) a arma de fogo.

O caso foi encaminhado para a 89ª DP de Resende. A polícia ainda informou que contra Thyago Vieira Veronez, conhecido como "TH", tinha um mandado de prisão por investigação de roubo na região.

O homem foi enquadrado por porte ilegal de arma de fogo e ficou preso. Já a mulher que conduzia a moto foi ouvida e liberada.

Homem é preso por crimes de violência doméstica em Barra do Piraí

Agentes da 88ª DP (Barra do Piraí) prenderam em flagrante, nesta quarta-feira (14/07), um homem, de 20 anos, pelos crimes de perseguição e descumprimento de medidas protetivas, na forma da Lei Maria da Penha. Ele foi capturado no bairro Macaranã, em Barra do Piraí, Região do Médio Paraíba, após monitoramento do setor de inteligência.

Segundo os agentes, o autor perseguia a ex-companheira, aparecia na casa e no trabalho dela. Contra ele havia uma medida protetiva que determinava proibição de se aproximar da mulher.

Após a ação, ele foi encaminhado ao sistema prisional.

Polícia prende homem acusado de estupro em Paraty

Um homem acusado de praticar um estupro no bairro Olaria, em Paraty, no dia três (3) de de julho, foi preso nesta quinta-feira (15) por policiais civis no bairro Cabral. 

Contra o acusado havia uma mandado de prisão em aberto por violentar um mulher que estava caminhando às margens da BR-101 (Rio x Santos). A vitima registrou a queixa logo após o fato.

A parir das informações do suspeito, a policia começou investigar a autoria do crime e chegou até o acusado.

Menores são flagrados com drogas no bairro de Freitas Soares, em Porto Real

Foto: 37º BPM-Resende

Durante patrulhamento na Avenida B, no bairro Freitas Soares, em Porto Real, policiais militares tiveram a atenção voltada para dois indivíduos que trafegavam de bicicleta e que ao perceberem a presença da viatura da polícia tentaram se fugir, sendo alcançados.

A ocorrência aconteceu na noite desta quarta-feira (14). Com a dupla, dois menores, de 14 e 17 anos, foram encontrados R$ 140,00 em espécie e um telefone celular.

De acordo com os policiais, o menor de 14 anos disse que jogado uma sacola contendo seis (6) tiras de maconha e oito (8) pinos de cocaína numa localidade próximo ao ponto onde foram detidos.

Na residência do adolescente de 17 anos, os policiais encontraram mais drogas em uma sacola em cima do telhado: oito (8) tiras de maconha, seis (6) pinos de cocaína e treze (13) pedras de crack e R$ 259,00 em espécie.

Na casa do menor de 14 anos haviam R$ 255,00 em espécie da venda de entorpecentes. O material apreendido e os menores acompanhados de seus responsáveis foram conduzidos para a 89ª DP de Resende onde o caso foi registrado.

Os adolescentes ficaram apreendidos e encaminhados à casa de detenção para menores.

Tornozeleira eletrônica é apreendida em bairro de Resende

Foto: 37º BPM-Resende

Policiais do 37º BPM de Resende apreenderam no final da manhã desta quinta-feira (15) uma tornozeleira eletrônica em Resende. Durante averiguação de tráfico de drogas na Avenida Prefeito Clodomiro Maia, no bairro Vicentina, os agentes se deparam um suspeito que ao avistar os agentes saiu correndo.

Na ocorrência registrada na 89ª DP de Resende, os policiais informaram que houve perseguição ao suspeito, ele foi alcançado e detido na rua de trás do local onde partiu correndo.

Anda de acordo com o relato, no local foi encontrado o equipamento eletrônico que seria do pai do suspeito detido. 

Na sede policial foi constatado que contra o homem não havia registro de passagem pro qualquer crime. Ele foi ouvido e liberado.

Homem e mulher são presos por tráfico de drogas no Eucaliptal, em Volta Redonda

Foto: Polícia Civil

Um casal foi preso nesta quarta-feira (14) por mandado de prisão expedido pela justiça de Volta Redonda. Eles foram encontrados em uma residência no bairro Eucaliptal.

O delegado Edézio Ramos, titular da 93ª DP de Volta Redonda informou que contra a mulher de 39 anos, e o homem de 44, há indícios de ligação com uma facção criminosa. 

A ordem de prisão é por conta de condenação por tráfico de drogas e associação ao crime. A penas somam mais de anos de prisão em regime fechado.

Foto: Polícia Civil

Os dois foram encaminhados ao sistema prisional e estão a disposição da justiça.

Corpo de jovem é encontrado com cortes no pescoço e no rosto em Angra dos Reis

Um cadáver foi encontrado no inicio da manhã desta quarta-feira (14) em Angra dos Reis, região Costa verde. O caso aconteceu na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, final da praia da Monsuaba- subida do Seu Orlando.

De acordo com a PM, o corpo estava com cortes profundos no pescoço e no rosto. A vitima portava uma mochila.

Após os trabalhos da pericia o corpo foi removido pelo Corpo de Bombeiros ai IML da cidade.

A motivação, circunstâncias e autoria até esta publicação não haviam sido descobertas.

A ocorrência foi encaminhada 166ª DP de Angra dos Reis.

Acusado é preso por suspeita na morte de um homem em Resende

Policiais Civis da 89ª DP Resende, nesta quarta-feira, dia 14, cumpriram mandado de prisão preventiva contra um homem investigado pelo crime de homicídio, cuja vítima foi encontrada no Parque Zumbi, no bairro Novo Surubi.

As investigações tiveram início após o desaparecimento da vítima, sendo este encontrado posteriormente já sem vida, desde então a equipe vem trabalhando incansavelmente para solucionar este e outros homicídios que ocorreram na cidade.

Prefeitura de Barra Mansa inicia convocação dos aprovados em concurso público

Novos servidores passarão por processo de integração e irão aderir ao Código de Ética

A Prefeitura de Barra Mansa, através da Secretaria de Administração, inicia nesta quarta-feira (14) a convocação de 362 aprovados no concurso público. Inicialmente, o Executivo fará o chamamento de 137 profissionais das áreas de Saúde, 221 da Educação e para quatro procuradores do município.

Os convocados deverão comparecer na prefeitura em até 30 dias, conforme anunciado nos editais do concurso 01/2020 e 02/2020, para realizar a sua apresentação. O cronograma seguirá com a juntada de documentos para análise e exames admissionais. Os aprovados serão informados através de telegrama e e-mail. O chamamento também será publicado em diário oficial e no site da prefeitura. 

O prefeito Rodrigo Drable falou sobre a importância da atuação dos novos servidores. “Nós temos o compromisso de criar um quadro de funcionários efetivos da prefeitura que seja valorizado e que permita que, ao longo do tempo, as informações da cidade sejam preservadas e que não se percam com as contratações temporárias, que apesar de importantes, não fazem a história da cidade". 

O secretário de Administração, Gabriel Resende, explicou sobre as convocações e como funcionarão os futuros chamamentos. “O processo do concurso público está dentro do cronograma. Após a homologação, temos o prazo de dois anos para fazer as convocações, considerando o  prazo de validade do concurso. Nesta primeira convocação, será contemplado 1/3 dos aprovados e será realizada para suprir as demandas de urgências das secretarias de Saúde e Educação, salientando que esses profissionais convocados inicialmente serão para substituir cargos já existentes em decorrência da vacância de tais cargos. A medida visa não gerar impacto na folha de pagamento. Para as próximas convocações, as secretarias municipais estão analisando as necessidades do município”.

As informações sobre o concurso são divulgadas através do link https://www.barramansa.rj.gov.br/concursos-e-seletivos/ 

Código de Ética e Conduta

 Após tomarem posse, os novos servidores passarão por uma interação realizada pela Controladoria Geral do Município, onde aprenderão sobre Código de Ética e Conduta. Durante a ação, serão apresentados os princípios elementares a serem observados, que são: interesse público, integridade, imparcialidade, transparência, honestidade, responsabilidade, respeito e competência. Também serão abordados os deveres do servidor, as vedações, conflitos de interesse e ética pública.

O controlador-geral do município, Rodrigo Amorim, destacou a necessidade de incentivar as boas práticas. “A integração visa inserir a cultura da ética e integridade no DNA do servidor. A apresentação vai reunir princípios de valorização do servidor e do serviço público, que servirão como mais um passo no avanço da reconstrução da administração pública de Barra Mansa e uma das medidas que compõem o programa de Integridade e Compliance do município. Este é um compromisso do prefeito Rodrigo Drable”.

Covid-19: Pinheiral divulga novos dados

A Secretaria de Saúde de Pinheiral divulgou nesta quarta-feira (14) os casos de Covid-19. Na cidade são 3.065 casos confirmados (2.962 curas, 62 óbitos, 37 em isolamento domiciliar, 3 internados fora do município e 1 internado no município). Até agora, 5745 casos foram descartados.

O município realiza testes de antígenos no próprio Centro de Triagem, com entrega dos resultados no ato, o que significa que a divulgação de casos em análises não será mais necessária.

Preso em Angra dos Reis homem acusado de homicídio

Policiais civis da 166ª DP (Angra dos Reis) prenderam, nesta quarta-feira (14/07), um homem em cumprimento de um mandado de prisão pelo crime de homicídio.

Segundo as investigações, o caso aconteceu no dia 29 de junho deste ano, no bairro Monsuaba, em Angra dos Reis, Região da Costa Verde. Marcelo Marques da Silva foi atingido por tiros após uma discussão banal e morreu no local.

Com base em informações do setor de inteligência da 166ª DP, os agentes realizaram diligências e localizaram o autor escondido em uma casa.

Após receber voz de prisão, o acusado foi encaminhado para a unidade policial e, em seguida, para o sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

Polícia ambiental notifica empresa por irregularidades em Paty de Alferes

Uma serralheria que funcionava sem as licenças ambientais necessárias foi identificada nesta quarta-feira (14) em Paty do Alferes, após policiais terem ido averiguar denúncias na qual mencionava uma atividade potencialmente poluidora por parte da serralheria, que estaria dentro de uma área de preservação permanente.

Quando os agentes da 2ª UPAm chegaram à Alameda Central, no bairro Palmares, constataram a veracidade da denúncia, encontrando a serralheria em operação às margens de um curso de água que faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) Palmares.

Ainda de acordo com a equipe da Unidade de Policiamento Ambiental do Parque Estadual da Serra da Concórdia, foi verificado que a atividade vinha degradando uma área ambiental de 50 metros quadrados, e, quando o responsável informou não possuir as licenças ambientais necessárias, foi explicado que o fato se enquadraria no artigo 60 da lei de crimes contra o meio ambiente e por esse motivo ele seria encaminhado à 96ª DP para o registro da ocorrência. Como a denúncia citava também desmatamento, os agentes informaram que, durante a fiscalização, o responsável apresentou a documentação para o corte das árvores.

Mais 212 mil doses de vacinas contra a Covid-19 são distribuidas aos 92 municípios do Rio nesta quarta

Lote contém imunizantes da Oxford/Astrazeneca para 1ª aplicação
 
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) realiza, nesta terça (13.07) e quarta-feira (14.07), a entrega de 212 mil doses da vacina Oxford/Astrazeneca contra a Covid-19 aos 92 municípios do estado. Toda remessa é destinada para primeira aplicação do esquema vacinal.

Os municípios do Rio de Janeiro e São Gonçalo fizeram a retirada dos imunizantes, nesta terça-feira (13.07), diretamente na Coordenação Geral de Armazenagem (CGA) da SES, em Niterói. A partir das 7h desta quarta-feira (14.07), Niterói, Itaboraí e Maricá farão as retiradas na CGA; de onde sairão também os comboios de vans e caminhões para as cidades das regiões Metropolitana I e II, Médio Paraíba, Serrana, Centro Sul e Baixada Litorânea, com escolta da Polícia Militar. Às 8h, três helicópteros levarão as vacinas para as regiões da Costa Verde, Norte e Noroeste, sendo uma aeronave da Saúde, uma do Governo do Estado e uma do Corpo de Bombeiros.

- A cada remessa de vacinas enviada aos municípios, se aproxima o alcance da imunização coletiva. Mas, para isso, é necessário que a população retorne aos postos para a segunda dose - afirma o secretário de Estado de Saúde, Alexandre Chieppe.

Antecipação da 2ª dose da Astrazeneca –  O governador Cláudio Castro afirmou, nesta terça-feira (13/07), que a decisão do Governo do Estado de autorizar todos os municípios fluminenses a anteciparem de 12 para oito semanas a aplicação da segunda dose da vacina Astrazeneca foi tomada em conjunto com o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems). Segundo Castro, foram levados em consideração aspectos como a quantidade de doses que as cidades já têm em estoque para completar o esquema vacinal da população e a entrada de novas variantes da Covid-19 no estado.

Recurso da deputada Flordelis contra cassação de seu mandato é rejeitado pela CCJ; processo vai ao Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira (13),  recurso apresentado pela deputada Flordelis (PSD-RJ), contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que aprovou em junho sua perda de mandato. A rejeição foi recomendada pelo relator do caso na CCJ, deputado Gilson Marques (Novo-SC).

Flordelis é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ).

No recurso apresentado à CCJ, a parlamentar pedia, entre outros pontos, que o processo instaurado no conselho fosse declarado nulo por uma série de motivos, entre eles o cerceamento de defesa; inversão na ordem dos atos probatórios; descumprimento do prazo previsto para apreciação do parecer; e suspeição do relator.

Quanto ao relator do caso, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), a argumentação foi de que o parlamentar teria antecipado a sua posição em live com blogueiros na internet. Segundo Gilson Marques, no entanto, “em que pese a defesa afirmar que anexou vídeos comprovando o ocorrido, a Comissão de Constituição e Justiça confirmou que não recebeu qualquer vídeo anexado ao recurso”. Marques também ressaltou que não há vedação que possibilitaria a nulidade do processo, mesmo que o fato narrado pela defesa tivesse ocorrido.

Quanto ao descumprimento de prazo, Gilson Marques afirmou que o prazo inclusive já havia se prolongado em favor da recorrente. O deputado também considerou todos os outros argumentos do recurso desprovidos de mérito e, portanto, votou pela sua improcedência.

A deputada Flordelis esteve na comissão para se defender.

“Já existem réus confessos, que infelizmente são meus filhos. Mãe nenhuma gostaria de estar passando pelo que eu estou passando agora, mas não é justo que eu pague pelos erros dos meus filhos. Sei que nesse momento, pela pressão da mídia, é muito mais fácil se livrar de um problema, e infelizmente esse problema hoje tem nome, é a deputada Flordelis. Me dêem o direito de ir a julgamento, porque eu tenho certeza de que, no júri popular, eu serei inocentada.”

A defesa da deputada também alegou que todo o processo contra ela se encontra contaminado por preconceitos de gênero, raça e classe, por ser ela mulher, negra e de origem da periferia.

Segundo o deputado Gilson Marques, a defesa, em vez de contestar seu parecer, preferiu alegar fatos estranhos ao texto.

“Nós sequer precisaríamos de tantos fatos, tantas provas para avalizarmos a falta de decoro e a cassação de mandato. A defesa fez uma construção imaginativa acusando diversos parlamentares de preconceito, misoginia, etc. Esse voto, e a decisão dessa reunião independem, não têm relação nenhuma com o sexo, com a cor, com a religião, e muito menos do endereço da representada e onde ela foi morar depois.”

Agora, o processo de perda de mandato da deputada Flordelis será analisado pelo Plenário.

Justiça decide se aulas presenciais devem voltar em Angra dos Reis

Uma ação na justiça (em 30/06) deve decidir se a Secretaria de Educação de Angra dos Reis deve ou não voltar as atividades presenciais em escolas do município.

O Ministério Publico requer que a justiça determine ao município que, à luz dos indicadores das bandeiras sanitárias e do Painel de Indicadores COVID-19 do Estado, preste e regulamente, de modo adequado e segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o serviço público educacional. Aponta o MPRJ que o mesmo deve ser retomado de forma segura e presencial, ainda que com limitação em quantativivo de alunos em sala e/ou de forma híbrida, num misto de atividades presenciais e remotas.

O MPRJ destaca na ACP esperar que não sejam criados embaraços administrativos, sem um motivo técnico, sanitário e coerente, ao funcionamento seguro e presencial da rede de ensino estadual existente em Angra. Complementam a ação os pedidos para que a Justiça determine ao município da Região Sul Fluminense que apresente cronograma e plano de ações, de modo a permitir o devido acompanhamento da execução da retomada das aulas presenciais; que considere, em nível local, o serviço público educacional como atividade essencial no âmbito dos atos administrativos e normativos; e que faculte o comparecimento do estudante ao desejo de cada família, como previsto na Lei Estadual nº 8.991/20; entre outros pontos.

Na ACP, o MPRJ aponta para a incoerência e a omissão ilícita do gestor municipal, que opta por violar o direito à educação, por entender, de um modo injustificado, que os parâmetros sanitários apresentados pela SES-RJ são inválidos, inaplicáveis ao seu município. Ocorre que, ao mesmo tempo, o prefeito permite o funcionamento de todas as demais atividades comerciais e de prestação de serviços. No caso de não atendimento às decisões judiciais, ou não cumprimento dos prazos estabelecidos em Juízo, o MPRJ requer a aplicação de multa diária e pessoal de R$ 10 mil, com a caracterização de ato de improbidade administrativa por parte do prefeito de Angra, Fernando Jordão.

Homem é preso com cápsulas de cocaína na Japuíba, em Angra dos Reis

No domingo (11), policiais militares do 33º BPM que realizaram patrulhamento na Japuíba, em Angra dos Reis, com objetivo averiguar informações encaminhadas pelo Disque Denúncia (0300 253 1177) na qual versavam sobre atividades criminosas que vinham ocorrendo na localidade.

Durante ordem de policiamento para coibir tais ações delituosas, os policiais foram informados sobre tráfico de drogas na Rua Rio Bonito e, durante diligências, abordaram um casal em atividade suspeita. Com Junior Lourenço Rodrigues, vulgo “Gordinho”, de 19 anos, os agentes apreenderam uma mochila contendo 10 cápsulas de cocaína, um aparelho celular e pequena quantidade de dinheiro em espécie. Todo o material foi encaminhado com o preso à 166ª DP, onde foi autuado por tráfico de drogas.

Pai da ex-namorada de Jairinho morre de Covid-19

Fernando José Fernandes da Costa, pai de Monique Medeiros, ex-namorada de Jairinho e acusada de homicídio triplamente qualificado na morte do próprio filho, o pequeno Henry Borel, morreu de Covid-19. 

O pai de Monique Medeiros estava internado em um hospital particular de Bangu, na Zona Oeste do Rio, mas não resistiu às complicações geradas pela doença.

O servidor da Aeronáutica já havia demonstrado enfrentar alguns problemas de saúde durante as investigações da morte de Henry Borel. Isso foi até motivo para que Fernando não conseguisse comparecer a 16ª Delegacia de Polícia (DP) da Barra da Tijuca, na Zona Oeste, para prestar depoimento.

Aliás, ele chegou a dar entrada no Hospital Barra D’Or ao saber da morte do neto.

O enterro foi na tarde desta terça-feira (13), no Cemitério do Murundu, em Padre Miguel, na Zona Oeste do Rio.

Além de Monique Medeiros, Fernando também deixa um filho mais novo, Bryan Medeiros da Costa e Silva, e a esposa, Rosângela Medeiros da Costa e Silva.

Os advogados de Monique chegou a pedir a justiça para que a filha fosse ao sepultamento, mas não foi concedido. Monique cumpre pena desde o dia oito de abril, quando ela e o namorado, o ex-vereador doutor Jairinho, foram condenados pelo assassinato da criança.

Dezenove médicos são contratados para Atenção Básica em Volta Redonda, o número ainda é insuficiente

Médicos estão atuando em 40 Unidades de Saúde em diversos atendimentos, incluindo casos suspeitos de Covid-19

Quarenta Unidades de Saúde de Volta Redonda contam agora com médicos generalistas (clínico geral). Apesar do avanço, a rede de Atenção Básica não está totalmente preenchida e, por isso, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) continua com o processo de contratação para novos profissionais em aberto.

Devido ao estado emergencial pela pandemia de Covid-19, a contratação acontece de forma imediata. Os médicos generalistas interessados devem enviar os currículos para o e-mail: dab.sms@outlook.com. A contratação poder ser realizadas para o cumprimento de 40, 30 ou 20 horas semanais nas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF).  

“Nosso objetivo é atrair profissionais qualificados, com formação em medicina de família e comunidade e perfil adequado. O salário bruto para 40 horas semanais de é R$ 12 mil reais, mais uma gratificação de 20% (2.400,00) para qualificação pessoal se formação nesta área, podendo atuar como preceptor da residência médica de medicina de família e somar gratificações. Além disso, também estamos abrindo oportunidade para o médico recém-formado que cumprindo as metas pactuadas de desempenho na função pode receber um salário bruto de até R$ 13.200,00”, explicou a médica de família da SMS, Silvia Mello dos Santos.

A prioridade, segundo a secretaria de Saúde, é que com novas contratações, os médicos sejam direcionados para atuar nas Unidades de Saúde dos bairros: Roma I, Roma II, Mariana Torres, Açude II, Santa Rita do Zarur e Candelária, que ainda permanecem sem apoio médico presencial.

"Não tapamos o sol com a peneira. Avançamos muito em pouco tempo, recuperamos nossos hospitais, abrimos leitos. No entanto, sabemos que ainda temos muito para fazer até montar novamente uma rede de saúde digna", disse o prefeito Antonio Francisco Neto.

Menor é apreendido com pistola e drogas em Angra dos Reis

Um menor de 17 anos foi apreendido na noite deste domingo (11) em Angra dos Reis, na Costa Verde, em posse de uma pistola com 12 munições. Ele foi capturado na localidade conhecida como “predinhos da Banqueta” por policiais militares que verificavam denúncias sobre tráfico de drogas.

A equipe da Unidade de Polícia de Proximidade (UPP) do Parque Belém informou que, quando os agentes passavam pelo local, avistaram um suspeito com um rádio transmissor em uma das mãos e uma pistola na outra. Ele foi rendido e encaminhado, juntamente com o material apreendido à 166ª DP, onde a ocorrência foi registrada.

Prefeitura de Barra Mansa realiza apreensão de 51 pássaros

Denúncias podem ser feitas pelo telefone (24) 3322-9100

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Barra Mansa realizou na manhã desta segunda-feira (12), a Operação Voo Livre, após denúncias de aves silvestres mantidas em cativeiro. A Guarda Ambiental percorreu alguns bairros e apreendeu 51 pássaros criados irregularmente, dentre elas estão espécies como: coleio, trinca ferro, canário da terra e tico-tico.

O secretário de Meio Ambiente, Vinicius Azevedo, falou sobre a operação. “Mesmo não sanando todas as problemáticas relativas aos crimes contra a fauna, ações como essas servem para conscientizar a população da proibição dessas práticas e possibilita que, eventualmente, essas aves vivam em liberdade novamente, após serem avaliadas e reabilitadas para a soltura”.

O gerente de Fiscalização Ambiental, Felipe Rodrigues, ressaltou a importância de não manter em casa animais adquiridos ilegalmente. “Quem possui algum pássaro sem a devida licença, pode procurar qualquer órgão de Meio Ambiente e entregar os animais voluntariamente. Essa entrega isenta multas e das demais sanções previstas em lei”.

Os animais apreendidos na operação serão encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres. De acordo com o artigo 29 da Lei Federal 9.605, de 1998, regulamentado pelo artigo 24 do Decreto 6.514, de 2007, manter animais silvestres em cativeiro, sem a devida licença ou autorização do órgão competente, é crime. Se houver resistência por parte do violador em entregar os animais, a multa pode variar de R$ 500 a R$ 5 mil por espécie e o infrator poderá ainda responder administrativa e criminalmente.

As denúncias de crimes ambientais podem ser feitas diretamente com a gerência de Fiscalização Ambiental, pelo telefone (24) 3322-9100, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Novo decreto é emitido pela prefeitura de Pinheiral

Foi alterada, também, a capacidade máxima de lotação de alguns estabelecimentos

Nesta segunda-feira, 12, foi publicado um novo Decreto de nº 3.057, que prorroga e determina outras providências quanto a Covid-19 no município. Bares, lanchonetes, pizzarias e assemelhados tiveram a capacidade máxima de pessoas estendida para 50% e seguem com horário de funcionamento até às 23h, porém, com tolerância até 00h. Restaurantes, missas, cultos e afins, bem como academias de ginásticas e assemelhados também tiveram a capacidade de lotação máxima estendida para 50%. Para o comércio não essencial, o horário de funcionamento também mudou, podendo funcionar até às 19h, tendo o atendimento estendido à 1h. O documento segue em vigência até a próxima segunda-feira, 19 de julho.
 
CONFIRA O QUE NÃO MUDA NO NOVO DECRETO
 
O horário estipulado para o funcionamento das academias de ginásticas, artes marciais e outros centros de atividades físicas coletivas podem funcionar das 6h às 22h e os salões de beleza, manicure e consultórios de saúde e odontológicos de 9h às 20h, enquanto bares, lanchonetes, pizzarias e afins, agora podem funcionar até às 23h, com delivery até a meia-noite.
 
Autorização para música ao vivo apenas em bares, no entanto, continua vedada pista ou espaço de dança para evitar gerar aglomeração. O comércio no município segue sem alteração com funcionamento das 09h às 18h, de segunda-feira a sábado, incluindo feiras-livres, comércio ambulante, atividades autônomas (barbeiros, manicures, cabeleireiros e afins) e liberais (consultórios de fisioterapia, odontológicos e outros, escritórios de contabilidade, advocacia e outros), observadas as regras e práticas previstas no Decreto nº 2.885, de 10 de agosto de 2020.
 
Os mercados estão autorizados a funcionar de segunda a sábado, das 8h às 20h e aos domingos das 8h às 13h. Farmácias podem funcionar de segunda a domingo, das 7h às 22h, ou, se inferior, no seu horário regular de funcionamento. Hortifrútis, açougues, peixarias, agropecuárias e revendedores de gás de cozinha e água mineral ficam autorizados ao funcionamento no período de 8h às 19h, de segunda a sábado e de 8h às 13h aos domingos. Lojas de materiais de construção, oficinas mecânicas e borracharias podem funcionar de segunda a sábado, de 8h às 19h. Já as padarias, de 6h às 22h, de segunda à domingos, desde que vedada a formação de aglomerações no interior dos estabelecimentos e a comercialização de bebidas alcoólicas para consumo no local após o horário de fechamento dos bares e similares. Postos de combustível seguem com funcionamento 24h por dia ou no seu horário regular de funcionamento, de segunda a domingo.
 
Com exceção dos consultórios odontológicos e de saúde (que tiveram seu horário de funcionamento estendido para as 20h), consultórios médicos, clínicas médicas e veterinárias ambulatoriais particulares, podem funcionar de 8h às 18h, prezando pelo atendimento extremamente necessário e de acompanhamento médico indispensável.
 
RESTAURANTES
 
Os restaurantes entendidos como estabelecimentos comerciais destinados ao preparo e comércio de refeições, ficam autorizados a funcionar no horário de segunda a domingo, de 11h às 14h, e de 18h às 22h, respeitando a lotação máxima não superior a 50% (quarenta por cento) da capacidade dos estabelecimentos, observadas as regras e práticas previstas no Decreto nº 2.992, de 17 de março de 2021.
 
Para estabelecimentos que funcionam com o sistema delivery (entrega em domicílio) ou retirada no local direto pelos consumidores (take away e drive-thru), o funcionamento fica restrito até meia noite. Após as 22h, de segunda a domingo, não é permitido que o estabelecimento continue aberto ao público, sendo permitido somente o acesso de funcionários através de portinholas ou apenas uma das portas para entrega dos pedidos.
 
TEMPLOS, IGREJAS, ACADEMIAS E DEMAIS ATIVIDADES ESPORTIVAS
 
Missas, cultos e afins estão autorizados a serem realizados de segunda a domingo, das 6h às 21h, respeitando as regras estipuladas anteriormente e a lotação máxima não superior a 50% da capacidade do local, podendo ser frequentados por pessoas acima dos 70 anos, já imunizadas. Vale destacar que a idade máxima de 70 anos continua valendo para os idosos que ainda não foram imunizados. Academias de ginásticas, artes marciais e outros centros de atividades físicas coletivas podem funcionar no período de 6h às 22h, de segunda a domingo. Segue proibida a prática de atividades em grupos que incluam grupos com a participação de mais de 12 pessoas. Atividades esportivas coletivas em campos de futebol, quadras de vôlei, basquete etc., estão permitidas durante o período vespertino (durante o dia). Já as atividades desportivas individuais ao ar livre com ciclismo, caminhada e afins seguem autorizadas a ocorrer sem restrição de horário.
 
CASAS DE FESTAS E ASSEMELHADOS
 
Ficam autorizadas a funcionar para eventos sociais como casamentos, aniversários e afins, desde que com no máximo 30 pessoas no local. Fica vedada a pista de dança ou qualquer atividade que estimule o trânsito e aglomeração de pessoas. Podem frequentar pessoas acima dos 70 anos, já imunizadas, lembrando que a idade máxima de 70 anos continua valendo para os idosos que ainda não foram imunizados. Importante ressaltar que fica expressamente proibida a abertura de quaisquer estabelecimentos comerciais e afins nos domingos, com exceção dos ressalvados. Lembrando que aqueles que não respeitarem as medidas ficam sujeitos a penalidades e até mesmo a suspensão temporária e a cassação do alvará de funcionamento.

Farmacêutica da Precisa Medicamentos não poderá silenciar na CPI em depoimento como testemunha

A farmacêutica Emanuela Batista de Souza Medrades terá que falar a CPI da Pandemia nesta terça-feira (13). Ela só poderá fica em silencio quando for indagada sobre fatos que a incriminem, é o que determina a liminar no Habeas Corpus (HC) concedido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. 

Emanuela é responsável técnica da empresa Precisa Medicamentos Ltda., que representa no Brasil o laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin, e apontada como uma das pessoas que negociou a importação do imunizante junto ao Ministério da Saúde. Quando aos fatos em tese criminosos de que seja meramente testemunha, Emanuela tem o dever de depor e de dizer a verdade, nos termos da legislação processual penal.

No HC, ela pedia para não comparecer ao depoimento, pleito que foi negado pelo ministro presidente. A defesa alegou que os termos do requerimento de convocação revelam sua inequívoca condição de investigada, e não de testemunha como afirma a CPI, na medida em que apontou que seu comparecimento é necessário para “esclarecer os detalhes de potencial beneficiamento da Bharat Biotech”. A situação de investigada também estaria evidenciada pelo requerimento de quebra de seus sigilos telemático e telefônico, também aprovado pela CPI, na qual é tratada como investigada.

Em sua decisão, o ministro Fux salienta que o artigo 206 do Código de Processo Penal (CPP) é claro ao dispor que a testemunha não poderá se eximir da obrigação de depor e, nessa qualidade, tem o dever de comparecer e de dizer a verdade, não lhe assistindo, quanto a tais fatos, quer o direito ao silêncio, quer o não comparecimento perante CPI. O deferimento parcial da liminar impede que Emanuela seja obrigada a assinar termo de compromisso de dizer a verdade, uma vez que os fatos indicam que será ouvida na condição de investigada. Ela também não poderá ser submetida a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos em razão do uso dessas prerrogativas constitucionais.