Prefeitura de Volta Redonda se prepara para crise financeira este ano
Publicado em 15/06/2013, às 23h13
Última atualização em 15/06/2013, às 17h48
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Prefeitura de Volta Redonda deve encerrar 2013 com R$ 41 milhões ‘no vermelho’
No sufoco: Prefeitura de Volta Redonda deve encerrar 2013 com R$ 41 milhões ‘no vermelho’
Volta Redonda
Mantidas as previsões atuais de despesas e receitas, a prefeitura de Volta Redonda vai fechar 2013 com um buraco em suas contas de R$ 41 milhões. Será a pior crise financeira em 15 anos. A cidade deverá entrar no vermelho já em setembro, com déficit de R$ 4 milhões, que se elevará para R$ 12 milhões em outubro, R$ 20 milhões em novembro e R$ 41 milhões em dezembro.
O maior problema foi a queda do valor adicionado do ICMS. Este valor adicionado corresponde ao percentual com que cada município contribui para o bolo do ICMS do Estado. Tal valor é que vai definir o percentual do bolo a que cada município terá de volta em impostos. Tal percentual é conhecido por Índice de Participação dos Municípios.
Em 2010, o índice de Volta Redonda era de 4,215. Em 2013 caiu para 3,041. Uma diferença de 1,174 ponto percentual. Parece uma queda pequena, mas, na verdade, este pouco mais de um ponto percentual representou quase 28% de queda na participação de Volta Redonda no bolo do ICMS estadual. Esse pontinho percentual pode significar quase R$ 50 milhões anuais em transferência de ICMS para um município.
Por comparação, em 1996 (ano anterior ao primeiro mandato de Neto) o valor do ICMS repassado para Volta Redonda, reajustado pelo IGP-M, representaria em 2012 cerca de R$ 293 bilhões, sendo que em 2012 o repasse do ICMS foi de apenas R$ 218 milhões. Uma perda de quase um terço. Aliás, o índice de Volta Redonda em 2013 é o menor em uma série histórica de 20 anos.
O problema vem se agravando nos últimos anos. Em 2012, até então o auge da crise, o repasse foi quase R$ 30 milhões inferior ao de 2011 e deverá diminuir em 2013.
Por sinal, praticamente todas as receitas da prefeitura vêm caindo em 2013 em relação ao ano passado. Em março de 2012 o total da receita foi de R$ 74,5 milhões (valor atualizado pelo IGP-M), enquanto em março deste ano caiu para R$ 71,7 milhões.
Os fatores CSN e petróleo
A raiz do problema em relação à queda do índice de participação de Volta Redonda no ICMS tem uma forte variável chamada CSN. Ou melhor, as informações que a empresa presta ao Estado do Rio de quanto recolheu de ICMS - chamadas de Declans. Toda vez que a CSN vende um produto ela faz tal declaração. Essas Declans, feitas anualmente, vão impactar não o ICMS do município naquele ano, mas entre dois e três anos depois, quando só então são inseridas no cálculo do índice percentual a que cada cidade tem direito. Quanto mais ICMS pago pela CSN, que fica em Volta Redonda, maior a participação futura da cidade.
Em 2008, ano em que a economia começou aquecida e terminou quase nocauteada pela crise financeira internacional, a CSN declarou ter recolhido R$ 8,7 bilhões em ICMS no Estado do Rio. Em 2009, quando a crise mostrou os dentes pra valer, caiu para R$ 5,3 bilhões. Em 2010 foi a R$ 6,4 bilhões. E em 2011 ficou em R$ 6,3 bilhões. Ou seja, a diferença de 2008 para 2011 representou uma queda de 27,8%, que refletiu diretamente na arrecadação de Volta Redonda principalmente em 2012 e terá reflexos piores ainda em 2013.
A situação só não se tornou ainda mais grave porque a cidade cresceu fora da CSN. Em 2008 o ICMS recolhido pelas demais empresas foi de R$ 2 bilhões, enquanto que em 2011 subiu para R$ 3 bilhões. Um aumento de 50%. Mas mesmo este crescimento econômico foi insuficiente para suprir a queda nas declarações da CSN, que representaram em 2011 cerca de 40% do total de ICMS arrecadado na cidade (em 2008 representavam mais de 80%).
Com isso, o valor adicionado total de Volta Redonda (CSN e demais empresas) caiu 13,5% entre dezembro de 2008 a dezembro de 2011, enquanto a inflação medida pelo IPCA, no mesmo período, foi de 14,84%. Resultado, em termos reais, quando se contabilizam os resultados da queda do valor adicionado e da inflação, o repasse de ICMS à cidade despencou quase 27%.
O fato do recolhimento de ICMS da CSN ter sido maior em um ano que foi economicamente interrompido em setembro pela crise econômica (2008) do que nos anos subsequentes reflete o fato da empresa ter ajustado sua política tributária e ter passado a reduzir o valor nominal do preço do aço que envia a suas subsidiárias. Estaria, no mínimo, vendendo aço a empresas de sua propriedade em outros estados, como o Paraná, a preços de custo. O grosso do ICMS, neste caso, acaba sendo transferido para a subsidiária. Um bom negócio para a empresa, já que estas subsidiárias estão em estados que concedem incentivos fiscais que reduzem o ICMS final da empresa. Mas um mau negócio para Volta Redonda.
O impacto da CSN no ICMS de Volta Redonda, todavia, não é um fator único. Outro detalhe é o crescimento da produção de petróleo no Estado do Rio de Janeiro. O petróleo não paga ICMS direto no Estado, mas sua produção é contabilizada, para efeitos de distribuição do ICMS, em favor dos municípios produtores. Com isso, Campos e Macaé, por exemplo, entram com uma fatia maior no bolo do ICMS, tirando parte do que foi efetivamente arrecadado em imposto pelas demais cidades.
Série histórica do índice de ICMS de Volta Redonda
IPM - Série histórica
Volta Redonda
1993 4,552
1994 4,941
1995 5,343
1996 5,886
1997 5,082
1998 4,376
1999 4,663
2000 4,647
2001 4,272
2002 3,892
2003 3,49
2004 3,37
2005 3,474
2006 3,507
2007 3,596
2008 3,282
2009 3,209
2010 4,215
2011 3,774
2012 3,133
2013 3,041
Déficit mensal é de cerca de R$ 9 milhões
Caixa da prefeitura vai diminuindo mês a mês e previsão para o fim do ano é de R$ 41 milhões no vermelho
Imagine que você tenha R$ 2 mil guardados na poupança. Que seu salário líquido seja de R$ 1,2 mil. E suas despesas fixas sejam de R$ 1,7 mil. Fácil perceber que depois de quatro meses você terá gastado todo o dinheiro da poupança e começará a operar no vermelho. Se você não conseguir uma renda extra, a solução será cortar custos ou, pior, deixar de pagar as contas.
É exatamente este o cenário atual de Volta Redonda. A prefeitura fechou o mês de maio com R$ 50 milhões de saldo anterior (seria a "poupança"), uma receita mensal na faixa de R$ 36 milhões e despesas médias mensais de quase R$ 46 milhões. Acrescente-se a isso uma despesa aumentada em dezembro para R$ 58 milhões em virtude do 13º salário. Resultado: um déficit final de R$ 41 milhões.
A exemplo do caso da poupança, salário e despesas, a prefeitura vai consumir seu saldo anterior em quatro meses. Deverá entrar no vermelho já em setembro. Com o crescimento do déficit mês a mês, a crise poderá assumir proporções graves em dezembro.
Projeção financeira 2013
(Recursos próprios e Fundeb) Em valores atuais - milhares de reais
Despesas Fixas Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Pessoal 24.849 37.290 24.838 24.871 24.948 24.794 24.849 37.290
Precatórios 550 570 560 580 575 600 590 590
Light 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000
Petrobrás 310 318 315 320 330 310 320 315
Telecomunicações 300 300 300 300 300 300 300 300
Vale transporte 905 900 910 900 890 890 910 900
INSS 3.300 3.320 3.360 3.340 3.370 3.350 3.360 5.520
Assistência Médica - FAPS 1.250 1.250 1.200 1.200 800 800 800 800
Fornecedores e obras 6.500 6.500 6.500 6.000 6.000 6.000 6.000 6.000
Aluguéis 115 115 120 115 120 115 118 120
Câmara 2.493,5 2.493,5 2.493,5 2.493,5 2.493,5 2.493,5 2.493,5 2.493
Indiretas - repasses 2.418 2.418 2.418 2.418 2.418 2.418 2.418 2.418
Tributos federais / Pasep 415 410 430 440 420 410 430 440
Total 44.405,5 56.884,5 44.444,5 43.977,5 43.664,5 43.480,5 43.588,5 58.186,5
Receitas projetadas Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
ISS IPTU TAXAS D.A. 8.300 8.290 8.380 8.400 8.360 8.360 8.367 9.900
IPVA 1.700 900 670 510 470 400 380 300
ICMS 14.400 14.600 14.700 14.550 14.400 14.370 14.600 15.200
FPM 2.900 2.970 3.000 2.990 3.000 2.960 2.980 3.100
IPI 430 420 440 430 470 450 440 460
Fundeb 8.080 8.170 8.030 8.070 7.980 7.990 8.010 8.110
Simples nacional outras 690 700 680 670 690 685 670 690
Total 36.500 36.050 35.900 35.620 35.370 35.215 35.447 37.760
Saldo anterior 49.715 41.809,5 20.975 12.430,5 4.073 -4.221,5 -12.487 -20.628,5
Receitas 36.500 36.050 35.900 35.620 35.370 35.215 35.447 37.760
Despesas 44.405,5 56.884,5 44.444,5 43.977,5 43.664,5 43.480,5 43.588,5 58.186,5
Saldo final 41.809,5 20.975 12.430,5 4.073 -4.221,5 -12.487 -20.628,5 -41.055
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças
Crise financeira
Neto diante do seu maior desafio
Prefeito vai ter que usar sua experiência de três mandatos e mostrar que o seu jeito de governar, que deu certo e lhe rendeu um quarto mandato, é capaz de alterar os rumos da crise
Certa vez um alto executivo da CSN, especialista em Administração, depois de viver alguns anos em Volta Redonda, disse que havia conhecido na sua vida três maneiras de se administrar: "Tem o jeito certo, o jeito errado e o jeito do Neto, que parece tudo errado mas no fim dá tudo certo".
Uma de suas surpresas com o jeito "errado" que dava "certo" é a centralização. Neto delega pouco. "Se mete em tudo", disse um secretário em tom de brincadeira que chega a soar como reclamação. E o secretário tem razão. São raras as decisões de governo que não passam pelo prefeito, em especial as que envolvem cifrões.
Exemplo disso ocorreu em 8 de maio deste ano, no pregão presencial para prestação de serviço de telefonia móvel (ligações e internet), incluindo fornecimento de telefones celulares e tablets. O preço máximo global estabelecido pela prefeitura foi de R$ 4.264.200,00. Uma única empresa, a Claro, compareceu e ganhou a concorrência com o valor de R$ 3.897.900,00.
Quando Neto soube como estava se desenvolvendo a licitação (um único participante) saiu do seu gabinete e foi para o auditório do Palácio 17 de Julho, onde se realizava a concorrência. Pediu licença ao leiloeiro da prefeitura e negociou com a empresa item por item da planilha até que o contrato fosse fechado a R$ 2.842.819,00. Uma economia superior a R$ 1 milhão.
Não é um caso isolado. Uma das maiores reclamações dos empresários que fornecem produtos ou serviços para a prefeitura é que o prefeito, após eles terem vencido a licitação, os chama ao gabinete exigindo mais descontos. Tecnicamente é errado forçar descontos além do preço licitado. As empresas reclamam de preços muito abaixo dos de mercado. Mas, para a prefeitura, em termos de economia, deu certo.
As bênçãos de ‘São Pidão'
Outra característica fora dos manuais de Administração é a "pedição". O ato de pedir demais. Pede patrocínio para eventos culturais e esportivos, pede dinheiro para investimentos, pede o que pode e o que não pode. Não por acaso, ganhou uma imagem de "São Pidão" de outro pidão contumaz - o vice-governador Luiz Fernando Pezão. Que, por sua vez, recebeu a imagem de outra tradicional pidona, a irmã Elizabeth Alves, freira católica da região conhecida por seus serviços sociais.
Um parêntesis para detalhar esta história de São Pidão, contada pelo próprio Pezão em um artigo, onde ele narra o seu encontro com a irmã Elizabeth, quando o atual vice-governador ainda era prefeito de Piraí.
- Com a Irmã Elizabeth tenho uma história bem pitoresca, dessas que só acontecem em cidades do interior, onde a porta da Prefeitura está aberta a todos os cidadãos. Ela sempre me procurava para pedir pelos desfavorecidos. E os pedidos incluíam casas, remédios, emprego, colégio, creche. Seu jeito calmo, olhar complacente e sua voz afável fazia com que todas as vezes, indiscutivelmente, ela conseguisse sair com a certeza de que conseguiria a solução de seus problemas. Um dia, durante uma de suas visitas, perguntei como ela conseguia sempre estar pedindo e conseguindo o que desejava. Ela sorriu amavelmente e disse que a necessidade do povo funcionava como um motor para que ela buscasse sempre mais oportunidades para aqueles que nada tinham.
Pezão prossegue a história: "Depois, tirando a imagem de um frade de dentro da bolsa, ela disse que tinha muita fé em São Pidão. Sempre que saía para visitar alguém que pudesse ajudar a resolver um problema, colocava a imagem de São Pidão na bolsa e ia certa de que tudo se resolveria. Nunca tinha ouvido falar no santo e acabei achando a situação engraçada. Ela me deu de presente uma imagem do santo, que está sempre sobre a minha mesa. Quando preciso ir discutir recursos em Brasília para nosso estado, coloco a imagem na pasta e vou certo de que conseguirei."
Um São Pidão anda na mala de Pezão e outro fica bem perto de Neto. Sob as bênçãos do frade, em 2003, o prefeito chamou representantes do Banco Itaú para pedir R$ 500 mil para investimentos na área de Saúde do município. Na época toda a folha de pagamento dos funcionários era feita pelo Itaú, por herança do antigo banco estadual Banerj, comprado pelo banco paulista.
O Itaú recusou o pedido. Diante do sacrilégio, Neto teve uma inspiração que considera divina: em represália à recusa, decidiu leiloar, entre todos os bancos, a folha de pagamento da prefeitura.
O leilão foi bem sucedido. A folha foi dividida entre três bancos. O Santander pagou R$ 1,5 milhão, o Banco Real pagou também R$ 1,5 milhão e o Itaú, que recusara os R$ 500 mil de doação, pagou R$ 1,7 milhão. Tudo pelo direito de fazer a folha por prazo determinado. Ou seja, a prefeitura arrecadou R$ 4,7 milhões.
Os bancos jamais haviam tido este tipo de experiência. Nem as prefeituras do país, por onde a informação se espalhou como pólvora. Prefeitos de todos os estados passaram a leiloar aos bancos as folhas de pagamento que estes administravam de graça. Em Volta Redonda, a tradição se consumou a valores crescentes e, no ano passado, a Caixa Econômica ganhou a renovação do contrato pagando ao município R$ 28 milhões - o dobro do que foi conseguido por outros municípios do mesmo porte.
Quase deu errado
Esta opção pelo ineditismo como no episódio dos bancos, porém, já proporcionou dores de cabeça ao prefeito em outras situações. Uma delas foi na obra para a construção do Estádio da Cidadania. O orçamento feito por uma empresa estimava o custo em R$ 26,5 milhões. Era o preço que uma empreiteira cobraria por fazer toda a obra. Os manuais de administração pública ensinam que é mais econômico entregar toda a obra a uma só empresa. Mais ainda: fracionar uma obra, entregando partes dela a diferentes empresas, pode ser considerado ilegal.
Neto contrariou a norma e fez o fracionamento. Licitava parte por parte, entregando a quem cobrava menos. A obra orçada em R$ 26,5 milhões acabou saindo a R$ 16 milhões. Mas veio a dor de cabeça. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) questionou o fracionamento e abriu processo de investigação. Mas, no fim, quando o TCE verificou a economia efetuada, acabou elogiando o prefeito em outros processos pela obra do estádio. Quase deu errado. Mas no fim deu certo.
A experiência de três mandatos de prefeito de Volta Redonda pode ser o trunfo de Neto no quadro financeiro preocupante que se desenha para Volta Redonda nos próximos meses. O maior desafio de Neto, agora, é provar que, fazendo do seu jeito - um jeito diferente - ele vai conseguir dar jeito na crise que se avizinha.
Entre um mandato e outro, Detran, Receita e Cehab
Nos quatro anos que passou fora da prefeitura após seu segundo mandato, Neto ocupou três cargos no Estado: secretário da Receita, presidente da Cehab e presidente do Detran. Em todos eles repetiu seu método de atuação como prefeito: estilo centralizador e decisões que fogem do padrão de Administração.
O foco nas finanças também se repetiu. Na Cehab fez, em poucos meses, uma economia nos gastos mensais de R$ 1,5 milhão. No Detran - órgão que era tradicionalmente conhecido por focos de corrupção - assumiu em 2007 e reduziu, no mesmo ano, os gastos em R$ 104 milhões. Além disso, em 2008, aumentou a arrecadação do Detran em R$ 70 milhões.
Mas o cargo que mais lhe trouxe destaque - e problemas - foi como secretário da Receita do Estado. O destaque foi por conta dos resultados. Logo no primeiro mês elevou a receita do governo, que costumava arrecadar R$ 1 bilhão por mês, em R$ 100 milhões. Em seis meses esta elevação era de R$ 300 milhões - 30% a mais.
As dores de cabeça vieram, mais uma vez, por conta de ações inusitadas. Primeiro, fez um convênio com o Ministério Público para investigar os crimes de sonegação. A iniciativa foi chamada de "Força Tarefa da Sonegação". A Secretaria da Receita passava aos promotores todos os dados de quem sonegava o Estado. Várias investigações foram abertas.
Um exemplo foi o caso de uma loja de departamentos que declarava vender R$ 600 mil. Ao ser feito um pedido de informações a uma operadora do cartão de crédito e débito, descobriu-se que ela repassava R$ 1,5 milhão à empresa. Pelo menos R$ 900 mil eram sonegados só em compras feitas com cartões.
Ameaças de morte
Mas a maior dor de cabeça foi quando Neto cutucou dois vespeiros: a sonegação de impostos por distribuidores de combustíveis e a apuração do chamado "propinoduto" - um esquema milionário que envolvia fiscais da receita e empresas do estado para o cancelamento ou a não aplicação de multas.
No caso dos combustíveis a sonegação era bilionária. As empresas pegavam o combustível nas refinarias e declaravam o ICMS a menor - ou até declaravam em outros estados. A solução: Neto mandou recolher os impostos direto nas refinarias. O fim da sonegação de impostos dos combustíveis fez minguar o lucro de distribuidoras que faziam deste crime um negócio.
A dor de cabeça veio na forma de ameaças de morte. Em 12 de junho de 2006, o "Jornal do Commercio" noticiava na sua coluna "Confidencial":
- Político e administrador sério, o secretário estadual da Receita, Antônio Francisco Neto, está sendo ameaçado pelas máfias dos sonegadores de combustíveis, da pirataria e do propinoduto. Depois que começou a identificar os ralos por onde, nos últimos 12 meses, vazaram R$ 1,2 bilhão de ICMS, alguns peixes graúdos mergulharam nos gabinetes do Palácio Guanabara e da Assembleia Legislativa do Estado, procurando blindagem para não cair na malha fina.
Esta notícia do "Jornal do Commercio" repercutia o que em Volta Redonda já se sabia: Neto tinha que andar com escolta policial em virtude das ameaças de morte. Os órgãos de segurança do estado detectaram que as ameaças eram sérias e o secretário corria risco de sofrer um atentado.
Publicado em 15/06/2013, às 23h13
Última atualização em 15/06/2013, às 17h48
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Prefeitura de Volta Redonda deve encerrar 2013 com R$ 41 milhões ‘no vermelho’
No sufoco: Prefeitura de Volta Redonda deve encerrar 2013 com R$ 41 milhões ‘no vermelho’
Volta Redonda
Mantidas as previsões atuais de despesas e receitas, a prefeitura de Volta Redonda vai fechar 2013 com um buraco em suas contas de R$ 41 milhões. Será a pior crise financeira em 15 anos. A cidade deverá entrar no vermelho já em setembro, com déficit de R$ 4 milhões, que se elevará para R$ 12 milhões em outubro, R$ 20 milhões em novembro e R$ 41 milhões em dezembro.
O maior problema foi a queda do valor adicionado do ICMS. Este valor adicionado corresponde ao percentual com que cada município contribui para o bolo do ICMS do Estado. Tal valor é que vai definir o percentual do bolo a que cada município terá de volta em impostos. Tal percentual é conhecido por Índice de Participação dos Municípios.
Em 2010, o índice de Volta Redonda era de 4,215. Em 2013 caiu para 3,041. Uma diferença de 1,174 ponto percentual. Parece uma queda pequena, mas, na verdade, este pouco mais de um ponto percentual representou quase 28% de queda na participação de Volta Redonda no bolo do ICMS estadual. Esse pontinho percentual pode significar quase R$ 50 milhões anuais em transferência de ICMS para um município.
Por comparação, em 1996 (ano anterior ao primeiro mandato de Neto) o valor do ICMS repassado para Volta Redonda, reajustado pelo IGP-M, representaria em 2012 cerca de R$ 293 bilhões, sendo que em 2012 o repasse do ICMS foi de apenas R$ 218 milhões. Uma perda de quase um terço. Aliás, o índice de Volta Redonda em 2013 é o menor em uma série histórica de 20 anos.
O problema vem se agravando nos últimos anos. Em 2012, até então o auge da crise, o repasse foi quase R$ 30 milhões inferior ao de 2011 e deverá diminuir em 2013.
Por sinal, praticamente todas as receitas da prefeitura vêm caindo em 2013 em relação ao ano passado. Em março de 2012 o total da receita foi de R$ 74,5 milhões (valor atualizado pelo IGP-M), enquanto em março deste ano caiu para R$ 71,7 milhões.
Os fatores CSN e petróleo
A raiz do problema em relação à queda do índice de participação de Volta Redonda no ICMS tem uma forte variável chamada CSN. Ou melhor, as informações que a empresa presta ao Estado do Rio de quanto recolheu de ICMS - chamadas de Declans. Toda vez que a CSN vende um produto ela faz tal declaração. Essas Declans, feitas anualmente, vão impactar não o ICMS do município naquele ano, mas entre dois e três anos depois, quando só então são inseridas no cálculo do índice percentual a que cada cidade tem direito. Quanto mais ICMS pago pela CSN, que fica em Volta Redonda, maior a participação futura da cidade.
Em 2008, ano em que a economia começou aquecida e terminou quase nocauteada pela crise financeira internacional, a CSN declarou ter recolhido R$ 8,7 bilhões em ICMS no Estado do Rio. Em 2009, quando a crise mostrou os dentes pra valer, caiu para R$ 5,3 bilhões. Em 2010 foi a R$ 6,4 bilhões. E em 2011 ficou em R$ 6,3 bilhões. Ou seja, a diferença de 2008 para 2011 representou uma queda de 27,8%, que refletiu diretamente na arrecadação de Volta Redonda principalmente em 2012 e terá reflexos piores ainda em 2013.
A situação só não se tornou ainda mais grave porque a cidade cresceu fora da CSN. Em 2008 o ICMS recolhido pelas demais empresas foi de R$ 2 bilhões, enquanto que em 2011 subiu para R$ 3 bilhões. Um aumento de 50%. Mas mesmo este crescimento econômico foi insuficiente para suprir a queda nas declarações da CSN, que representaram em 2011 cerca de 40% do total de ICMS arrecadado na cidade (em 2008 representavam mais de 80%).
Com isso, o valor adicionado total de Volta Redonda (CSN e demais empresas) caiu 13,5% entre dezembro de 2008 a dezembro de 2011, enquanto a inflação medida pelo IPCA, no mesmo período, foi de 14,84%. Resultado, em termos reais, quando se contabilizam os resultados da queda do valor adicionado e da inflação, o repasse de ICMS à cidade despencou quase 27%.
O fato do recolhimento de ICMS da CSN ter sido maior em um ano que foi economicamente interrompido em setembro pela crise econômica (2008) do que nos anos subsequentes reflete o fato da empresa ter ajustado sua política tributária e ter passado a reduzir o valor nominal do preço do aço que envia a suas subsidiárias. Estaria, no mínimo, vendendo aço a empresas de sua propriedade em outros estados, como o Paraná, a preços de custo. O grosso do ICMS, neste caso, acaba sendo transferido para a subsidiária. Um bom negócio para a empresa, já que estas subsidiárias estão em estados que concedem incentivos fiscais que reduzem o ICMS final da empresa. Mas um mau negócio para Volta Redonda.
O impacto da CSN no ICMS de Volta Redonda, todavia, não é um fator único. Outro detalhe é o crescimento da produção de petróleo no Estado do Rio de Janeiro. O petróleo não paga ICMS direto no Estado, mas sua produção é contabilizada, para efeitos de distribuição do ICMS, em favor dos municípios produtores. Com isso, Campos e Macaé, por exemplo, entram com uma fatia maior no bolo do ICMS, tirando parte do que foi efetivamente arrecadado em imposto pelas demais cidades.
Série histórica do índice de ICMS de Volta Redonda
IPM - Série histórica
Volta Redonda
1993 4,552
1994 4,941
1995 5,343
1996 5,886
1997 5,082
1998 4,376
1999 4,663
2000 4,647
2001 4,272
2002 3,892
2003 3,49
2004 3,37
2005 3,474
2006 3,507
2007 3,596
2008 3,282
2009 3,209
2010 4,215
2011 3,774
2012 3,133
2013 3,041
Déficit mensal é de cerca de R$ 9 milhões
Caixa da prefeitura vai diminuindo mês a mês e previsão para o fim do ano é de R$ 41 milhões no vermelho
Imagine que você tenha R$ 2 mil guardados na poupança. Que seu salário líquido seja de R$ 1,2 mil. E suas despesas fixas sejam de R$ 1,7 mil. Fácil perceber que depois de quatro meses você terá gastado todo o dinheiro da poupança e começará a operar no vermelho. Se você não conseguir uma renda extra, a solução será cortar custos ou, pior, deixar de pagar as contas.
É exatamente este o cenário atual de Volta Redonda. A prefeitura fechou o mês de maio com R$ 50 milhões de saldo anterior (seria a "poupança"), uma receita mensal na faixa de R$ 36 milhões e despesas médias mensais de quase R$ 46 milhões. Acrescente-se a isso uma despesa aumentada em dezembro para R$ 58 milhões em virtude do 13º salário. Resultado: um déficit final de R$ 41 milhões.
A exemplo do caso da poupança, salário e despesas, a prefeitura vai consumir seu saldo anterior em quatro meses. Deverá entrar no vermelho já em setembro. Com o crescimento do déficit mês a mês, a crise poderá assumir proporções graves em dezembro.
Projeção financeira 2013
(Recursos próprios e Fundeb) Em valores atuais - milhares de reais
Despesas Fixas Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Pessoal 24.849 37.290 24.838 24.871 24.948 24.794 24.849 37.290
Precatórios 550 570 560 580 575 600 590 590
Light 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000
Petrobrás 310 318 315 320 330 310 320 315
Telecomunicações 300 300 300 300 300 300 300 300
Vale transporte 905 900 910 900 890 890 910 900
INSS 3.300 3.320 3.360 3.340 3.370 3.350 3.360 5.520
Assistência Médica - FAPS 1.250 1.250 1.200 1.200 800 800 800 800
Fornecedores e obras 6.500 6.500 6.500 6.000 6.000 6.000 6.000 6.000
Aluguéis 115 115 120 115 120 115 118 120
Câmara 2.493,5 2.493,5 2.493,5 2.493,5 2.493,5 2.493,5 2.493,5 2.493
Indiretas - repasses 2.418 2.418 2.418 2.418 2.418 2.418 2.418 2.418
Tributos federais / Pasep 415 410 430 440 420 410 430 440
Total 44.405,5 56.884,5 44.444,5 43.977,5 43.664,5 43.480,5 43.588,5 58.186,5
Receitas projetadas Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
ISS IPTU TAXAS D.A. 8.300 8.290 8.380 8.400 8.360 8.360 8.367 9.900
IPVA 1.700 900 670 510 470 400 380 300
ICMS 14.400 14.600 14.700 14.550 14.400 14.370 14.600 15.200
FPM 2.900 2.970 3.000 2.990 3.000 2.960 2.980 3.100
IPI 430 420 440 430 470 450 440 460
Fundeb 8.080 8.170 8.030 8.070 7.980 7.990 8.010 8.110
Simples nacional outras 690 700 680 670 690 685 670 690
Total 36.500 36.050 35.900 35.620 35.370 35.215 35.447 37.760
Saldo anterior 49.715 41.809,5 20.975 12.430,5 4.073 -4.221,5 -12.487 -20.628,5
Receitas 36.500 36.050 35.900 35.620 35.370 35.215 35.447 37.760
Despesas 44.405,5 56.884,5 44.444,5 43.977,5 43.664,5 43.480,5 43.588,5 58.186,5
Saldo final 41.809,5 20.975 12.430,5 4.073 -4.221,5 -12.487 -20.628,5 -41.055
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças
Crise financeira
Neto diante do seu maior desafio
Prefeito vai ter que usar sua experiência de três mandatos e mostrar que o seu jeito de governar, que deu certo e lhe rendeu um quarto mandato, é capaz de alterar os rumos da crise
Certa vez um alto executivo da CSN, especialista em Administração, depois de viver alguns anos em Volta Redonda, disse que havia conhecido na sua vida três maneiras de se administrar: "Tem o jeito certo, o jeito errado e o jeito do Neto, que parece tudo errado mas no fim dá tudo certo".
Uma de suas surpresas com o jeito "errado" que dava "certo" é a centralização. Neto delega pouco. "Se mete em tudo", disse um secretário em tom de brincadeira que chega a soar como reclamação. E o secretário tem razão. São raras as decisões de governo que não passam pelo prefeito, em especial as que envolvem cifrões.
Exemplo disso ocorreu em 8 de maio deste ano, no pregão presencial para prestação de serviço de telefonia móvel (ligações e internet), incluindo fornecimento de telefones celulares e tablets. O preço máximo global estabelecido pela prefeitura foi de R$ 4.264.200,00. Uma única empresa, a Claro, compareceu e ganhou a concorrência com o valor de R$ 3.897.900,00.
Quando Neto soube como estava se desenvolvendo a licitação (um único participante) saiu do seu gabinete e foi para o auditório do Palácio 17 de Julho, onde se realizava a concorrência. Pediu licença ao leiloeiro da prefeitura e negociou com a empresa item por item da planilha até que o contrato fosse fechado a R$ 2.842.819,00. Uma economia superior a R$ 1 milhão.
Não é um caso isolado. Uma das maiores reclamações dos empresários que fornecem produtos ou serviços para a prefeitura é que o prefeito, após eles terem vencido a licitação, os chama ao gabinete exigindo mais descontos. Tecnicamente é errado forçar descontos além do preço licitado. As empresas reclamam de preços muito abaixo dos de mercado. Mas, para a prefeitura, em termos de economia, deu certo.
As bênçãos de ‘São Pidão'
Outra característica fora dos manuais de Administração é a "pedição". O ato de pedir demais. Pede patrocínio para eventos culturais e esportivos, pede dinheiro para investimentos, pede o que pode e o que não pode. Não por acaso, ganhou uma imagem de "São Pidão" de outro pidão contumaz - o vice-governador Luiz Fernando Pezão. Que, por sua vez, recebeu a imagem de outra tradicional pidona, a irmã Elizabeth Alves, freira católica da região conhecida por seus serviços sociais.
Um parêntesis para detalhar esta história de São Pidão, contada pelo próprio Pezão em um artigo, onde ele narra o seu encontro com a irmã Elizabeth, quando o atual vice-governador ainda era prefeito de Piraí.
- Com a Irmã Elizabeth tenho uma história bem pitoresca, dessas que só acontecem em cidades do interior, onde a porta da Prefeitura está aberta a todos os cidadãos. Ela sempre me procurava para pedir pelos desfavorecidos. E os pedidos incluíam casas, remédios, emprego, colégio, creche. Seu jeito calmo, olhar complacente e sua voz afável fazia com que todas as vezes, indiscutivelmente, ela conseguisse sair com a certeza de que conseguiria a solução de seus problemas. Um dia, durante uma de suas visitas, perguntei como ela conseguia sempre estar pedindo e conseguindo o que desejava. Ela sorriu amavelmente e disse que a necessidade do povo funcionava como um motor para que ela buscasse sempre mais oportunidades para aqueles que nada tinham.
Pezão prossegue a história: "Depois, tirando a imagem de um frade de dentro da bolsa, ela disse que tinha muita fé em São Pidão. Sempre que saía para visitar alguém que pudesse ajudar a resolver um problema, colocava a imagem de São Pidão na bolsa e ia certa de que tudo se resolveria. Nunca tinha ouvido falar no santo e acabei achando a situação engraçada. Ela me deu de presente uma imagem do santo, que está sempre sobre a minha mesa. Quando preciso ir discutir recursos em Brasília para nosso estado, coloco a imagem na pasta e vou certo de que conseguirei."
Um São Pidão anda na mala de Pezão e outro fica bem perto de Neto. Sob as bênçãos do frade, em 2003, o prefeito chamou representantes do Banco Itaú para pedir R$ 500 mil para investimentos na área de Saúde do município. Na época toda a folha de pagamento dos funcionários era feita pelo Itaú, por herança do antigo banco estadual Banerj, comprado pelo banco paulista.
O Itaú recusou o pedido. Diante do sacrilégio, Neto teve uma inspiração que considera divina: em represália à recusa, decidiu leiloar, entre todos os bancos, a folha de pagamento da prefeitura.
O leilão foi bem sucedido. A folha foi dividida entre três bancos. O Santander pagou R$ 1,5 milhão, o Banco Real pagou também R$ 1,5 milhão e o Itaú, que recusara os R$ 500 mil de doação, pagou R$ 1,7 milhão. Tudo pelo direito de fazer a folha por prazo determinado. Ou seja, a prefeitura arrecadou R$ 4,7 milhões.
Os bancos jamais haviam tido este tipo de experiência. Nem as prefeituras do país, por onde a informação se espalhou como pólvora. Prefeitos de todos os estados passaram a leiloar aos bancos as folhas de pagamento que estes administravam de graça. Em Volta Redonda, a tradição se consumou a valores crescentes e, no ano passado, a Caixa Econômica ganhou a renovação do contrato pagando ao município R$ 28 milhões - o dobro do que foi conseguido por outros municípios do mesmo porte.
Quase deu errado
Esta opção pelo ineditismo como no episódio dos bancos, porém, já proporcionou dores de cabeça ao prefeito em outras situações. Uma delas foi na obra para a construção do Estádio da Cidadania. O orçamento feito por uma empresa estimava o custo em R$ 26,5 milhões. Era o preço que uma empreiteira cobraria por fazer toda a obra. Os manuais de administração pública ensinam que é mais econômico entregar toda a obra a uma só empresa. Mais ainda: fracionar uma obra, entregando partes dela a diferentes empresas, pode ser considerado ilegal.
Neto contrariou a norma e fez o fracionamento. Licitava parte por parte, entregando a quem cobrava menos. A obra orçada em R$ 26,5 milhões acabou saindo a R$ 16 milhões. Mas veio a dor de cabeça. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) questionou o fracionamento e abriu processo de investigação. Mas, no fim, quando o TCE verificou a economia efetuada, acabou elogiando o prefeito em outros processos pela obra do estádio. Quase deu errado. Mas no fim deu certo.
A experiência de três mandatos de prefeito de Volta Redonda pode ser o trunfo de Neto no quadro financeiro preocupante que se desenha para Volta Redonda nos próximos meses. O maior desafio de Neto, agora, é provar que, fazendo do seu jeito - um jeito diferente - ele vai conseguir dar jeito na crise que se avizinha.
Entre um mandato e outro, Detran, Receita e Cehab
Nos quatro anos que passou fora da prefeitura após seu segundo mandato, Neto ocupou três cargos no Estado: secretário da Receita, presidente da Cehab e presidente do Detran. Em todos eles repetiu seu método de atuação como prefeito: estilo centralizador e decisões que fogem do padrão de Administração.
O foco nas finanças também se repetiu. Na Cehab fez, em poucos meses, uma economia nos gastos mensais de R$ 1,5 milhão. No Detran - órgão que era tradicionalmente conhecido por focos de corrupção - assumiu em 2007 e reduziu, no mesmo ano, os gastos em R$ 104 milhões. Além disso, em 2008, aumentou a arrecadação do Detran em R$ 70 milhões.
Mas o cargo que mais lhe trouxe destaque - e problemas - foi como secretário da Receita do Estado. O destaque foi por conta dos resultados. Logo no primeiro mês elevou a receita do governo, que costumava arrecadar R$ 1 bilhão por mês, em R$ 100 milhões. Em seis meses esta elevação era de R$ 300 milhões - 30% a mais.
As dores de cabeça vieram, mais uma vez, por conta de ações inusitadas. Primeiro, fez um convênio com o Ministério Público para investigar os crimes de sonegação. A iniciativa foi chamada de "Força Tarefa da Sonegação". A Secretaria da Receita passava aos promotores todos os dados de quem sonegava o Estado. Várias investigações foram abertas.
Um exemplo foi o caso de uma loja de departamentos que declarava vender R$ 600 mil. Ao ser feito um pedido de informações a uma operadora do cartão de crédito e débito, descobriu-se que ela repassava R$ 1,5 milhão à empresa. Pelo menos R$ 900 mil eram sonegados só em compras feitas com cartões.
Ameaças de morte
Mas a maior dor de cabeça foi quando Neto cutucou dois vespeiros: a sonegação de impostos por distribuidores de combustíveis e a apuração do chamado "propinoduto" - um esquema milionário que envolvia fiscais da receita e empresas do estado para o cancelamento ou a não aplicação de multas.
No caso dos combustíveis a sonegação era bilionária. As empresas pegavam o combustível nas refinarias e declaravam o ICMS a menor - ou até declaravam em outros estados. A solução: Neto mandou recolher os impostos direto nas refinarias. O fim da sonegação de impostos dos combustíveis fez minguar o lucro de distribuidoras que faziam deste crime um negócio.
A dor de cabeça veio na forma de ameaças de morte. Em 12 de junho de 2006, o "Jornal do Commercio" noticiava na sua coluna "Confidencial":
- Político e administrador sério, o secretário estadual da Receita, Antônio Francisco Neto, está sendo ameaçado pelas máfias dos sonegadores de combustíveis, da pirataria e do propinoduto. Depois que começou a identificar os ralos por onde, nos últimos 12 meses, vazaram R$ 1,2 bilhão de ICMS, alguns peixes graúdos mergulharam nos gabinetes do Palácio Guanabara e da Assembleia Legislativa do Estado, procurando blindagem para não cair na malha fina.
Esta notícia do "Jornal do Commercio" repercutia o que em Volta Redonda já se sabia: Neto tinha que andar com escolta policial em virtude das ameaças de morte. Os órgãos de segurança do estado detectaram que as ameaças eram sérias e o secretário corria risco de sofrer um atentado.
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