Defesa e Alerj terão acesso aos documentos do processo contra o Govenador afastado Wilson Wiztel

Governado afastado Wilson Witzel

Uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, deu direito a Alerj e a defesa do Governador Wilson Witzel o acesso aos documentos do processo de cassação. A determinação inclui ainda os depoimentos do ex-secretário de Estado de Saúde Edmar Santos e do empresário Edson Torres, que estavam sob sigilo, encaminhados ao TJRJ pelo STJ.

Também foi solicitado ao acusado e à defesa que se manifestem sobre o desejo de que o TEM convoque novas testemunhas. O prazo para que confirmem se vão solicitar novos depoimentos é de 10 dias a contar a partir da próxima segunda-feira (15/03). Somente ao fim do prazo, o tribunal vai marcar nova sessão para ouvir as testemunhas restantes. Entre eles, Edmar Santos que deverá prestar novo depoimento, já que o teor de sua delação premiada estava em sigilo até a aceitação da denúncia pelo STJ. Witzel também deverá ser ouvido novamente.

De acordo com o relator do processo de impeachment de Witzel, deputado estadual Waldeck Carneiro, o TEM segue na sua linha de garantir o mais amplo direito de defesa ao acusado. "Após retomarmos as oitivas, tendo apreciado os pedidos de provas testemunhais, retomaremos os depoimentos com o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, agora não mais constrangido pelo sigilo que pesava sobre sua colaboração premiada, que já caiu. Depois dele, faremos o interrogatório de Witzel. Com isso, concluímos a fase instrutória e passamos às alegações finais da acusação e da defesa. Após esta fase, apresentarei meu voto como relator do processo ao TEM. Creio que consigamos concluir este trabalho no prazo total de 180 dias, que expira no dia 9 de maio", declarou Waldeck.

Em sessão realizada no dia 13 de janeiro, o TEM negou recurso do governador afastado e manteve a suspensão dos prazos do processo e de seu afastamento do cargo até que ele seja interrogado, o que ainda não aconteceu por força de liminar concedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, em atendimento a pedido feito pela defesa de Witzel.